O ano letivo de 2023/24 inicia-se, de acordo com as recentes estimativas, com cerca de 92 mil alunos com falta de professores a uma ou mais disciplinas.
Este cenário do início do ano letivo com milhares de alunos sem professores atribuídos é recorrente há décadas, nomeadamente, nos últimos 7 anos de governação socialista, em que os Ministros da Educação, têm sido incapazes de resolver este problema crónico.
A falta de professores no início de cada ano escolar é um sinal de completa incompetência, não sendo claramente um problema que possa ser assacado aos sindicatos, mas sim a uma preocupante falta de gestão previsional de recursos humanos, que não acautela o fluxo de aposentações ou de absentismo por baixas médicas, ou seja, é mera incúria e ausência de planeamento estratégico por parte do Ministério da Educação.
A incompetência e o laxismo do Ministério da Educação ao não conseguir, ou não querer, dotar os quadros de pessoal docente das escolas públicas com o número de professores necessários, com toda a certeza que não afeta os filhos das elites socialistas que provavelmente, na sua maioria, estudam em colégios privados. Seria interessante investigar em termos estatísticos esta situação de forma a verificar a confiança que as elites socialistas e afins têm na escola pública.
O Ministério da Educação, como forma de mitigar o problema, está a tentar recrutar professores sem as habilitações e formação adequadas, o que configura um retrocesso nos avanços na qualificação dos docentes, conseguidos nas décadas anteriores.
Aliás, é patente nas famílias portuguesas, uma crescente desconfiança na escola pública, o que é evidenciado, por exemplo, no facto de 24,9% dos alunos do ensino secundário, no ano letivo de 2021/22, estarem matriculados em escolas privadas, o que é um número surpreendente face à crise social e económica que, já então, grassava no nosso país.
O facto de não se estar a verificar atualmente um êxodo de alunos para as escolas privadas, não é, infelizmente, um sinal de confiança na escola pública, mas sim o reflexo das dificuldades económicas que as famílias portuguesas atravessam, tendo de pagar valores incomportáveis pelos empréstimos da compra das suas casas, pela inflação galopante e também pelos seguros de saúde, caso não queiram que os seus filhos sejam sujeitos a cuidados médicos ao nível de países de Terceiro Mundo.
No ranking das escolas, nos diversos critérios aplicáveis, as privadas continuam, há muitos anos, a ocupar os lugares cimeiros, ao passo que as públicas ocupam posições escandalosamente modestas, sendo que os velhos políticos do sistema preferem desvalorizar essas avaliações de performance, ao invés de assumirem decisões firmes de melhorar o ensino público, onde cronicamente faltam, não só, professores, mas também, equipamentos e muitas vezes, aliás, vezes de mais, instalações adequadas.
Mas as dificuldades da escola pública não se cingem unicamente à falta de professores, havendo agora a acrescentar mais um problema de enorme gravidade, que se está a tornar estrutural, que se consubstancia nas justas lutas sindicais de recuperação do tempo de serviços de seis anos, seis meses e 23 dias.
Contudo, as justas lutas sindicais de recuperação do tempo de serviço não se aplicam a todo o território nacional, porque os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, têm em marcha planos faseados de recuperação do tempo de serviço dos professores, o que provoca relativamente aos docentes do Continente uma gritante injustiça relativa que não preocupa os socialistas do Governo de Portugal.
O presente ano letivo no Continente está a iniciar-se, à semelhança do que aconteceu no ano transato, com as já habituais greves de professores e de pessoal não docente, o que vem atrasar irremediavelmente as aprendizagens dos alunos da escola pública, em comparação com os alunos do ensino privado, criando, clivagens e dificuldades futuras de mobilidade social e cultural que poderão ter sérios riscos no futuro desenvolvimento económico do nosso país.
O Ministério da Educação não está nada preocupado com esta nova onda de greves, parecendo deliberadamente mais apostado no desgaste dos professores, perante a opinião pública, em detrimento da justa resolução do problema, como, aliás, foi conseguido pelos Governos não socialistas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Qualquer organização que empregue trabalhadores, seja ela pública ou privada, tem a obrigação e o dever, de procurar e obter os necessários consensos sobre as matérias que estão a montante de qualquer greve e o Governo de Portugal não é, nem pode ser, exceção.
Os Governos de Portugal, nomeadamente, os de orientação socialista, foram e são frequentemente intrusivos, nos conflitos laborais de empresas privadas, obrigando-as a assumir compromissos, muitas vezes prejudiciais ao seu desenvolvimento futuro, pelo que não se compreende que o Primeiro-Ministro, António Costa, quando o assunto diz respeito à sua esfera de atuação, pretenda fingir que o problema laboral no Ministério da Educação, abrangendo cerca de 150 mil professores, não existe.
Em todo este processo de conflitualidade entre professores e o Ministério da Educação, os alunos e suas famílias, que são os mais prejudicados, não podem contar com o Presidente da República que enredado nas suas estéreis e constantes guerras do alecrim e da manjerona, desbaratou por completo o poder da sua magistratura de influência junto do Governo.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
