O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está atualmente a garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, a cuidados de saúde, tendencialmente gratuitos, conforme estabelecido na Constituição da República Portuguesa (CRP).
A CRP tem sido idolatrada pelos anteriores e atuais governantes, da direita à esquerda, bem como pelos partidos do sistema, mas após 49 anos de democracia continua por cumprir plenamente, nomeadamente, nesta importante área da Saúde, como, aliás, na Educação e na Habitação.
António Costa em 2016 ao fazer a promessa de médicos de família para todos os portugueses, ou foi enganado pela sua equipa do Ministério da Saúde, o que não é verosímil, ou então quis mitigar os sérios problemas já então existentes no SNS, protelando para um futuro incerto as expetativas dos portugueses de forma a não perder a sua base de apoio eleitoral.
Esta estratégia de António Costa de fazer promessas eleitorais para o futuro nas áreas governativas que no presente não estão a corresponder, é uma forma habilidosa e enganosa, de alimentar as expetativas dos portugueses, muitos dos quais caíram nesse ardil nas últimas eleições legislativas, dando maioria absoluta ao Partido Socialista.
Aliás, será um caso de estudo para muitas escolas de ciência política, a razão de haver ainda portugueses, felizmente, cada vez menos, que continuam a acreditar nas promessas eleitorais de António Costa, que recorrentemente falta politicamente à palavra dada aos eleitores.
A situação dos hospitais públicos mantém-se caótica e com tendência para se agravar, sendo que no início deste mês de outubro, já após o período de férias, havia constrangimentos, por exemplo, no funcionamento das urgências, no Pedro Hispano, no Porto, no Sousa Martins, na Guarda, bem como no Distrital de Santarém.
Os portugueses já se estão a habituar à ideia de que as urgências dos hospitais públicos estão em atividade, por todo o país, em regime de intermitência e quando funcionam, nem sempre asseguram as 24 horas de serviço, ou seja, em caso de necessidade de cuidados médicos inadiáveis, o socorro pode-se tornar um autêntico jogo de sorte e algumas vezes de azar, como é o caso do idoso que, em agosto passado, morreu no Hospital Beatriz Ângelo enquanto aguardava transferência para o Hospital de Santa Maria.
As cirurgias programadas também têm atrasos descomunais, dando-se o exemplo do Hospital Beatriz Ângelo que serve os Concelhos de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço, em que a lista de espera é de 356 dias em ortopedia, 605 dias em otorrinolaringologia e 342 dias em urologia.
O irónico de toda esta situação é que o Primeiro-Ministro de Portugal, o socialista António Costa, continua a fazer promessas eleitorais de novos hospitais, a saber: o Hospital do Oeste; o Hospital do Algarve; o Hospital do Seixal; o Hospital Central do Alentejo e o Hospital de Sintra, mas sem que consiga primeiro estabilizar e normalizar o funcionamento dos atuais, ou seja, acaso cumprisse a sua palavra, sendo legítimo que duvidemos desse facto, a atual situação de caos manter-se-á, até que se consiga novamente tornar atrativas as carreiras médicas no setor público.
Face ao descalabro existente no SNS, os setores privado e social, constituem uma alternativa credível, sendo que atualmente há cerca de 4 milhões de apólices de seguros de saúde, ao que acresce os beneficiários de subsistemas, o que, no seu conjunto, abrange mais de 5 milhões de portugueses.
Não será difícil de imaginar que nas carteiras dos dirigentes dos partidos de esquerda, junto aos cartões partidários que dão acesso aos empregos públicos dourados, estejam também os cartões dos seguros de saúde, não vá o diabo tecê-las.
Perante o descalabro do SNS, muitas das necessidades de saúde dos portugueses, estão a ser asseguradas pelos hospitais do setor privado que, em 2021, prestaram os serviços seguintes: 8,2 milhões de consultas; 995 mil episódios de urgência e 220 mil grandes e médias cirurgias.
Os hospitais privados, apesar do nefasto preconceito que sofrem por parte dos partidos de esquerda, são atualmente um autêntico para-raios político e social para o governo socialista de António Costa, porque vão resolvendo muitos dos problemas de saúde dos portugueses, pelo menos dos que têm dinheiro para pagar seguros de saúde.
Um dos grandes sonhos dos partidos de esquerda portugueses, incluindo o Socialista, é acabar com o setor privado da saúde para obrigar os médicos e enfermeiros que aí trabalham a ingressarem no setor público.
Acabar com o setor privado da saúde é uma visão errada para resolver o atual caos vivido no SNS, que só poderá voltar a uma normalidade organizacional e a ter a confiança dos portugueses, nomeadamente, quando os seus profissionais tiverem salários e carreiras profissionais dignas e justas, de forma a atraí-los e retê-los no setor público. Convém lembrar que os culpados de todo este caos que se vive na Saúde, são os velhos partidos do sistema, principalmente o Partido Socialista que nos últimos 28 anos, esteve 21 anos no governo, mas não esquecendo o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda que fizeram parte da geringonça, mas que em nada contribuíram para evitar o atual estado de pré-falência do SNS.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO