Nota à Imprensa
O Deputado Municipal de Odivelas João Pedro Galhofo apresentou na 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas de 28 de Setembro de 2023 a Moção “Pela implementação de um Programa municipal de rendas acessíveis para professores deslocados nas Escolas públicas de Odivelas”, a qual previa que a Câmara Municipal de Odivelas implementasse um Programa municipal de rendas acessíveis a professores deslocados no Concelho, a conceder de acordo com a distância da casa de morada da família da escola em Odivelas onde se encontra lecionar e o rendimento auferido pelo docente, desde que este não resida no próprio Concelho, em quartos ou habitações municipais, concretizando o Programa 1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que promove soluções habitacionais para pessoas que não têm capacidade financeira para suportar o custo de uma habitação, uma vez que no âmbito da EHLO- Estratégia Habitação Local de Odivelas se constata que a CM Odivelas tem vindo a proceder a múltiplos procedimentos de consulta ao mercado com vista à aquisição de frações habitacionais de tipologias T2, T3 e T4 em Odivelas, cuja finalidade poderia ser a habitação para professores deslocados a lecionar em Odivelas, com vista a mitigar os efeitos nefastos da inflação no que ao mercado de arrendamento diz respeito.
A referida Moção foi aprovada apesar dos votos Contra do PCP e as inexplicáveis abstenções do PSD, PS e IL, contando com os votos Favoráveis do BE, PAN, Chega e do CDS (proponente) na referida sessão da Assembleia Municipal de 28 de Setembro 2023.
No próprio texto do documento, a Moção fundamentava a sua apresentação com o facto de existirem professores que, vergonhosamente, sendo provenientes de uma ponta do País ficam colocados no seu exato oposto, não tendo possibilidades financeiras para arrendar casa devido à inflação vivida ou correm o risco de perder a sua casa própria devido ao galopante aumento das taxas de juro aos empréstimos bancários à habitação, de que é exemplo o Prof. Rui Garcia que sendo de Ponte de Lima ficou colocado numa Escola em Elvas acerca de 450 Km de casa, e que não tendo conseguido um quarto a preço acessível para arrendar em Elvas dorme no seu próprio caso, toma banho no Wc do pavilhão da escola onde leciona e faz as únicas refeições na cantina escolar. A par disso, alguns Municípios do AML implementaram já Programas municipais de habitação municipal para professores, dos quais se destacam o caso de Oeiras e de Lisboa, os quais através da modalidade da renda acessível (a renda varia apenas em função da tipologia do imóvel) para professores deslocados que lecionem nos referidos Concelhos longe da sua área de residência. Oeiras tem mais de 100 professores deslocados e conta já com 40 quartos para esse efeito na Fábrica da Pólvora de Barcarena, com rendas acessíveis entre €250 e €300 com área de refeições comum, tendo projetadas mais 500 habitações T0 e T1 com preços acessíveis para professores deslocados durante este mandato. No passado dia 19 de Setembro, também a CM Lisboa celebrou um protocolo com a DGAE relativo a dois Programas municipais de habitação para professores deslocados durante os próximos 2 anos de mandato, devido aos elevados preços do arrendamento praticados na Cidade e ao aumento do número de professores deslocados a lecionar em Lisboa.
O Deputado Municipal de Odivelas João Pedro Galhofo considera que a aprovação da Moção Pela implementação de um Programa municipal de rendas acessíveis para professores deslocados nas Escolas públicas de Odivelas”por uma minoria participativa na AM Odivelas revela bem a despreocupação social que os Partidos que se abstiveram têm relativamente à problemática dos professores deslocados em Odivelas, uma vez que existem espaços desocupados em imóveis da responsabilidade da DGAE e do Ministério da Educação de que é exemplo o edifício do Internato da EPADD- Escola Profissional Agrícola D.Dinis da Paiã- o qual poderia ser requalificado e reconvertido em habitação para professores deslocados, tendo atualmente à sua disposição cerca de 10 quartos, os quais poderiam ser convertidos em maior número de quartos com renda acessível com vista a dar resposta à falta de oferta pública habitacional para professores deslocados em Odivelas, muitos dos quais não conseguem pagar as elevadas rendas praticadas. Para além disso, o presente Ano letivo 2023/ 2024 arrancou há duas semanas com mais de 80 mil alunos sem professores e com 1.300 horários por preencher, existindo neste momento ainda 58 mil alunos sem professores atribuídos a uma ou mais disciplinas, sendo as zonas mais afectadas o Sul do País e a Região de Lisboa, pelo que as próprias Escolas se encontram a abrir concurso para recrutamento de mais professores os quais provêm de distintos pontos geográficos do País para fazer face à falta de professores.
Odivelas, 03 de Outubro 2023
