Quinta-feira, Outubro 10, 2024
19.4 C
Loures

Mais Habitação entra em vigor este sábado, 7Out2023

Mais Habitação - Diploma inclui um vasto conjunto de medidas para promover o acesso a habitação a preços acessíveis

O pacote legislativo Mais Habitação foi esta sexta-feira (6 de outubro) publicado em Diário da República e entra em vigor este sábado.

Como lembrou o primeiro-ministro, na rede social X, a lei agora publicada “cria fortes incentivos fiscais e reforça a segurança no arrendamento”, abre “linhas de crédito de 400 milhões de euros para construção ou reabilitação de imóveis”  e promove “uma nova geração de apoio às cooperativas de habitação”, ao mesmo tempo que dá aos municípios “novos instrumentos para promoverem a colocação de mais fogos no mercado de arrendamento”. 

O pacote de medidas prevê também que as mais valias de vendas de imóveis ao Estado passem a estar isentas de impostos, permitindo assim reforçar a oferta pública de habitação. Os senhorios que coloquem os imóveis no arrendamento acessível ficam isentos de impostos.

As alterações  previstas no “Mais Habitação”, que agora entram em vigor, vêm juntar-se a outras decisões do Executivo no mesmo sentido. Há cerca de duas semanas o Conselho de Ministros aprovou novas medidas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro nos créditos à habitação, nomeadamente um novo mecanismo para baixar e estabilizar as prestações. Por outro lado, foi prorrogada a suspensão das comissões de amortização dos créditos à habitação e a bonificação do crédito à habitação para famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS foi simplificada e alargada.

Já quanto às rendas, o subsídio de apoio aos inquilinos com uma taxa de esforço elevada, aprovado em março em Conselho de Ministros,  chega mensalmente a 185 mil famílias. 

Medidas que correm a par com o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 2700 milhões de euros. Nesta altura, 267 municípios já contratualizaram com o Estado as suas Estratégias Locais de Habitação. Dos mais de 32 mil fogos previstos, cerca de 18 mil já estão em fase de obra ou de projeto. 

Fonte: Portal do XXIII Governo Constitucional

TOP da Semana

Festa do Vinho e das Vindimas em Bucelas – Loures

A vila de Bucelas volta a ser palco este...

COMBOIO (TREM)

COMBOIO (TREM) A notícia, dentro da notícia da semana, o...

A completa inoperância da Organização das Nações Unidas (ONU)

Completa Inoperância da ONU Escrevo novamente acerca da ONU e...

NoticiasLX de 05 de Outubro de 2024

NoticiasLX de 05 de Outubro de 2024 - Loures,...

Artigos Relacionados