A União Nacional, de 1930 a 1970 e depois a Ação Nacional Popular, de 1970 a 1974, foram uma espécie de partido único de apoio e sustentação do Estado Novo, regime político que emerge após a Constituição de 1933.
Com a União Nacional e a Ação Nacional Popular era garantida a unicidade do pensamento político do Estado Novo, de forma a não haver desvios políticos significativos, só os que eram moderados e consentidos, ou seja, nada poderia colocar em causa a doutrina ideológica vigente na II República.
O Estado Novo como é sabido era um regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista, mas períodos houve em que tolerou uma oposição moderada e controlada de socialistas, liberais, monárquicos e católicos, enquanto reprimia e perseguia de forma implacável e, por vezes, até mortalmente os comunistas.
Todos os regimes políticos necessitam de ter os seus inimigos internos e o Estado Novo escolheu os comunistas.
Esta referência ao Estado Novo e aos seus inimigos internos, vem a propósito da democracia, nascida em 1974, ou seja, a III República, que também se deixou inquinar com o que de pior havia no anterior regime, ou seja, na criação de inimigos internos, o que se verificou ao longo dos últimos 49 anos, com ataques ao CDS de Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa, ao PSD de Sá Carneiro, de Cavaco Silva e de Passos Coelho, sendo que atualmente e com uma violência descomunal, os alvos a abater são o CHEGA e o seu líder, André Ventura.
No Estado Novo os Tribunais Plenários foram valiosos aliados para dar uma aparência de legalidade à repressão aos opositores do regime, num jogo desleal, ilegal e manipulado em que a prisão política era à partida a sentença provável e pré-fixada.
Lembrámos os Tribunais Plenários do Estado Novo, porque atualmente o Tribunal Constitucional, na sua atual versão, com nomeações fortemente partidarizadas, ao criar sucessivas dificuldades jurídicas não substantivas ao funcionamento do CHEGA, também parece ser um importante aliado do Governo e dos partidos do sistema que tentam de forma, mais ou menos velada, a ilegalização daquele partido.
Para acabar de vez com as perceções, certas ou erradas, de que há influência partidária nas decisões mais políticas do Tribunal Constitucional, o mesmo deveria ser extinto em próxima revisão constitucional e as suas competências transferidas para o Supremo Tribunal de Justiça, onde as nomeações dos Juízes Conselheiros ainda não passam pelo crivo partidário.
O líder de toda a estratégia de afrontamento ao CHEGA e da tentativa da sua ilegalização parece ser, Augusto Santos Silva, que antes de ser Presidente da Assembleia da República gostava de malhar na direita, mas que, apesar de ser atualmente a segunda figura do Estado, mantém esse procedimento profundamente antidemocrático e parcial, viciando a pluralidade que deveria respeitar e cumprir.
Não será de estranhar que Augusto Santos Silva, seja a face visível do afrontamento ao CHEGA, porque tem experiência e a visibilidade de já ter sido ministro do PS, nas pastas da Cultura; da Educação; dos Assuntos Parlamentares; da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, não escondendo a sua ambição de se candidatar a Presidente da República, ou seja, é um político típico da III República, limitando-se a gerir os assuntos correntes do Estado, sem grandes rasgos reformistas.
Nas últimas eleições legislativas, perante a confirmação pelo voto popular do crescimento eleitoral do CHEGA, o estado maior do PS logo tratou de eleger para Presidente da Assembleia da República um seu deputado, na circunstância Augusto Santos Silva, que desse garantias de na Casa da Democracia, travar a legítima ação política de um partido político que à época representava já 400 mil portugueses e que elegeu 12 deputados, tornando-se a terceira força política do nosso país.
A Assembleia da República tem vindo a acentuar o seu combate antidemocrático contra o CHEGA, sendo exemplos disso: a) A recusa em não eleger como um dos seus Vice-Presidentes qualquer deputado eleito por aquele partido; b) A decisão de Augusto Santos Silva, num arremesso das suas reminiscências trotskistas, de excluir deputados daquele partido em visitas oficiais a parlamentos estrangeiros.
O Presidente da República, apesar de também alinhar na cruzada contra o CHEGA, continua a convidar deputados deste partido para as suas deslocações oficiais ao estrangeiro, mas Marcelo Rebelo de Sousa, tem uma cultura política mais democrática e nada trotskista.
Augusto Santos Silva, deliberadamente esqueceu-se que institucionalmente o Presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado, deverá repudiar atos de violência contra deputados, sejam eles de direita ou de esquerda.
O silêncio da Assembleia da República, perante as agressões a deputados do CHEGA, está a ser percecionado por muitos portugueses, como um sinal de regozijo de Augusto Santos Silva pelo facto de uns energúmenos terem feito o que ele também gosta de fazer, ou seja, malhar na direita. Lamentável.
É por tudo isto que para título deste artigo, comparando algumas práticas da II e III Repúblicas, adaptei uma frase famosa e sempre atual de Brito Camacho, insigne português, ministro na I República.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
