Nota de Imprensa
O Deputado Municipal de Odivelas João Pedro Galhofo apresentou na 10ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas de 26 de Outubro de 2023 a Moção “Pelo reforço urgente de médicos de família, enfermeiros e assistentes operacionais na UCSP Odivelas”, a qual previa que a Câmara Municipal de Odivelas diligenciasse junto do Governo, designadamente do Sr.ª Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, mas também do Diretor- executivo do SNS, Fernando Araújo, pressionando ambos no sentido de exigir o reforço urgente de colocação de mais médicos de família na UCSP Odivelas no sentido desta situação ficar ultrapassado até ao final do próximo ano 2024, assim como pugnar pela requalificação urgente do edificado sito na Avenida Prof. Augusto Abreu Lopes, sendo este equipamento médico manifestamente exíguo, designadamente no que à sala de espera do atendimento respeita, face à procura, ficando os utentes em longas filas de espera na rua sujeitos a intempéries para obter uma simples senha para marcação de consulta médica.
A referida Moção foi reprovada exclusivamente com os votos Contra da maioria absoluta do PS, CDU e BE, contando com o voto favorável dos restantes Partidos com assento na Assembleia Municipal (PSD, PCP, CH, BE, IL, PAN e CDS enquanto proponente).No próprio texto do documento, a Moção fundamentava a sua apresentação com o facto da Câmara Municipal de Odivelas que assumiu já competências na área da Saúde (passando a ter atribuída a competência de gerir, manter e conservar equipamentos de cuidados de saúde primários) realize com brevidade obras de ampliação da UCSP Odivelas carecendo o mesmo de uma intervenção urgente por parte do Município de Odivelas, assim como reforçar o número de assistentes operacionais do SNS neste equipamento de cuidados de saúde cuja competência de contratação é agora desta Autarquia local. Nesse sentido, o documento instava a CMO a pugnar pelo reforço de mais médicos de família e enfermeiros para a UCSP Odivelas até ao final do próximo ano 2024, assumindo de antemão que a sua colocação resulta de opções políticas e administrativas do Ministério da Saúde, mas considerando, todavia, que este é, evidentemente, um assunto de relevante interesse municipal, principalmente para os fregueses e utentes de Odivelas sem Médico de Família atribuído, devendo por isso o Executivo Municipal pronunciar-se junto do Governo, em articulação com novo Diretor do ACES Loures/ Odivelas, para que as soluções preconizadas sejam implementadas o mais rapidamente possível.
O Deputado Municipal de Odivelas João Pedro Galhofo considera que a reprovação da Moção “Pelo reforço urgente de médicos de família, enfermeiros e assistentes operacionais na UCSP Odivelas” na última AM Odivelas revela o absoluto desnorte dos Socialistas com o estado da Saúde tanto a nível nacional como local, ora senão vejamos: por um lado, sabemos já pelo próprio Diretor- executivo do SNS, Fernando Araújo, que na falta de acordo com os médicos quanto às horas extraordinárias (cada clínico faz mais de mil horas extraordinárias anualmente) o próximo mês de Novembro (2023) será o pior mês de sempre em 44 anos do SNS, adiantando inclusive que “Quando começamos a fechar serviços que são indispensáveis estamos a colocar em causa a vida das pessoas. Estamos a regredir 20 anos e a colocar em causa a vida das pessoas. E isto é o que mais me preocupa, é dramático”, mas o mesmo Partido do Governo que o indicou para essa função entende que no Município de Odivelas não existe um caos nos cuidados de saúde primários a nível local, nem tão pouco a situação da saúde local é preocupante ou dramática; por outro lado, não deixamos de registar com enorme estranheza que o mesmo PS Odivelas na AM Odivelas há quase um ano atrás aprovou uma Moção apresentada pelo Deputado João Galhofo exatamente no mesmo sentido, designadamente na 10ª Sessão Extraordinária de 15 de Novembro de 2022. A questão que fica é: o que mudou na UCSP Odivelas de há um ano para cá? E a resposta definitiva é: NADA! O PS Odivelas sabe perfeitamente disso, mas sabe também que tem agora quota-parte de responsabilidade na situação caótica desta UCSP Odivelas uma vez que aceitou já a descentralização de competências administrativas na área da Saúde previstas no DL n.º23/2019, de 30 de Janeiro.
Recordamos que segundo este diploma legal, passam a ser competências próprias do Município de Odivelas a participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção; a gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários; a gestão dos trabalhadores, inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) que integram o SNS; a gestão dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos ACES que integram o SNS e a Parceria estratégica nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo.
Com os melhores cumprimentos,
Odivelas, 27 de Outubro 2023
Moção AMO_Pelo reforço de médicos, enfermeiros e assistentes UCSP Odivelas _10S.Extraod.26.10.2023
