O Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado em setembro de 1979, tendo ao longo dos seus 44 anos de existência, períodos em que de facto conseguiu concretizar o direito constitucional de proteção da saúde, mas que foi paulatinamente perdendo qualidade estando atualmente à beira da implosão total, por incúria e incompetência de sucessivos governos apoiados pelos partidos do arco da governação, ou seja, pelo PSD, com ou sem apoio do CDS, ou pelo PS, com ou sem apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, a chamada geringonça.
Na oportunidade convém lembrar que a criação em 1979 do SNS foi um ato meramente jurídico, da responsabilidade de António Arnaut, com vista a organizar e a sistematizar as condições de acesso à estrutura de saúde pública então existente em Portugal, sendo que à época os portugueses recorriam normalmente aos hospitais públicos, o que já vinha acontecendo desde 1903 com a organização dos serviços de saúde pública, da responsabilidade de Ricardo Jorge, insigne percursor da generalização dos cuidados médicos para todos os portugueses, independentemente da sua condição social e económica.
A atual implosão do SNS não honra a memória, nem de Ricardo Jorge, nem de António Arnaut, sendo que a maior quota-parte de responsabilidade desta caótica situação, não sendo exclusiva do PS, é-lhe maioritariamente imputada, porque nos últimos 28 anos governou 21 anos, não esquecendo nesta assunção de culpas António Costa, que é Primeiro-Ministro de Portugal há oito anos.
Aliás, António Costa quando pressente problemas em áreas fundamentais da governação, como é o caso, por exemplo, da Saúde e da Habitação, faz promessas vãs que sabe que não vai cumprir, com o objetivo de fingir que os problemas se resolvem num futuro próximo, de forma a manter em alta as expetativas dos portugueses, mas estes, a acreditar nas sondagens em que o PS já perdeu a maioria absoluta, começam a perceber o logro que é a governação socialista.
O Primeiro-Ministro, António Costa, recorre a todos os truques de marketing político possíveis para enganar os portugueses, tendo, por exemplo, proferido a sua mensagem de Natal de 2019, numa Unidade de Saúde Familiar (USF), prometendo o reforço do SNS e dos cuidados de saúde primários, mas quatro anos depois há 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, situação com tendência para aumentar, o que não deixa de ser irónico.
Atualmente e de mansinho está em curso mais um monumental embuste de marketing político para afastar os portugueses das urgências hospitalares, que consiste em duas artimanhas, a primeira é a de reencaminhar todos os doentes que aí cheguem e sejam triados com pulseiras verdes e azuis para respostas alternativas no mesmo ou noutro hospital ou então para um centro de saúde, a segunda é de condicionar o acesso a quem não esteja referenciado por um médico ou pela linha SNS 24.
Depois do Primeiro-Ministro, António Costa, em dezembro de 2019, ter feito solenemente uma das habituais falsas promessas de que iria dar prioridade à saúde, temos agora que um dos modos privilegiados de acesso às urgências hospitalares é uma prescrição médica, tipo receita de paracetamol. Já nada surpreende os portugueses.
O que acontece é que os hospitais e os centros de saúde já estão no máximo da atual capacidade de prestação de cuidados médicos e por isso os doentes que, acedam às urgências sem estarem referenciados por um médico ou pela linha SNS 24 ou então que sejam triados com pulseiras verdes e azuis, bem podem esperar sine die pela assistência médica de que necessitam.
O Governo na impossibilidade de assegurar aos portugueses o direito constitucional de proteção da saúde, afasta-os das urgências com expedientes que já não enganam nem médicos, nem enfermeiros, nem doentes. Há aqui matéria mais que suficiente para o Presidente da República, querendo, pedir a fiscalização preventiva do decreto-lei que vier a aprovar esta atrocidade legislativa, ou mesmo demitir o Governo por não assegurar o regular funcionamento do SNS.
Aliás, este expediente jurídico do Governo para dar uma aparência de normalidade no funcionamento das urgências daí afastando os doentes que necessitem, só vai estrangular ainda mais todas as estruturas de saúde pública a montante dos hospitais.
O resultado de todo este imbróglio organizacional das urgências vai certamente resultar na demissão do atual Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e provavelmente também do CEO do SNS, Fernando Araújo, gestor empenhado e com formação médica, mas que está manietado na teia dos preconceitos ideológicos do PS relativos à gestão da Saúde.
É por demais evidente que António Costa e o PS não conseguem normalizar o funcionamento da área da Saúde, o que só será possível após eleições legislativas, que resultem num novo Governo, disruptivo que não pactue com o sistema instalado, em que o Primeiro-Ministro queira refundar o SNS, sem preconceitos ideológicos, criando sinergias e complementaridades com os setores privado e social, em benefício dos portugueses.
– Fernando Pedroso
Líder da bancada do CHEGA na AMO
