Investigações criminais envolvendo um Primeiro-Ministro, um déjà-vu

Na III República há um denominador comum na política portuguesa que é o fator altamente desestabilizador do PS, o que não deixa de ser irónico porque estamos perante um partido político que nos idos de 1975, foi fundamental na luta contra o PCP e para a estabilização do regime democrático.

O problema é que ao longo dos anos o PS deixou de ter como principal objetivo servir os portugueses, optando há muitos anos por servir as elites socialistas, enxameando o aparelho de Estado com os seus apaniguados, tornando-se o partido hegemónico de um sistema político profundamente corrupto, endogâmico e nepótico.  

O PS é responsável pelas três intervenções do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal, a primeira em 1977 e a segunda em 1983, ambas por solicitação de Mário Soares, e a terceira em 2011 que também teve a participação do Banco Central Europeu (BCE) e da Comissão Europeia (CE), a chamada troika, a pedido de José Sócrates.

José Sócrates não é só o responsável pela intervenção da troika em Portugal, sendo também o principal protagonista de uma vergonha e desprestígio para o país, resultante do processo judicial em curso, aliás, à beira da prescrição, por suspeitas de corrupção no exercício do cargo de Primeiro-Ministro.

Em outubro de 2015 o PS perdeu as eleições legislativas, mas António Costa conseguiu formar Governo, com o apoio do Bloco de Esquerda, do PCP e do Partido Os Verdes, inaugurando a fase da geringonça, tendo sido feita a promessa, não cumprida, do fim da austeridade, enquanto se recorria a uma política de cativações massivas que durante anos impediram investimentos públicos, o que conduziu Portugal a uma crise económica e social que só os fundos da bazuca europeia vieram disfarçar.

Durante os oito anos de governação de António Costa não se verificaram significativas melhorias no desenvolvimento económico do país, sendo que Portugal em 2015 tinha de Produto Interno Bruto (PIB), per capita, 78% da média dos Estados-Membros da União Europeia (UE), percentagem que, entretanto, se foi degradando, só se atingindo novamente em finais deste ano, os mesmos 78% dessa média, ou seja, a convergência europeia foi um zero absoluto.

Portugal no ranking de desenvolvimento económico dos países da UE, em finais deste ano, ocupará a 20.ª posição, sendo ultrapassado pela Roménia que ocupará o 19.º lugar. É mais um dos legados de António Costa.

Nos últimos oito anos de governos do PS, com ou sem a geringonça, a estagnação económica é a marca indelével que António Costa deixa aos portugueses.   

Em termos de transparência da gestão pública e na área da Justiça a governação socialista de António Costa também deixa um legado muito negativo, havendo inúmeras situações que, no mínimo, não foram compreendidas, pela generalidade da opinião pública, não socialista.

Em 2018 muitas pessoas estranharam a não recondução como Procuradora-Geral da República, de Joana Marques Vidal, que teve a coragem de desencadear investigações que afrontaram pessoas muito poderosas, com ligações ao poder político, salientando-se, entre outros, os processos seguintes: “Operação Marquês”, o tal que envolve José Sócrates, “Universo Espírito Santo”; “Rendas Excessivas da EDP” e “Caso Tancos”.

As elites socialistas não esqueceram os incómodos provocados por Joana Marques Vidal.

Em 2020 também não se compreendeu que, pela primeira vez, um Presidente do Tribunal de Contas não tenha sido reconduzido, na circunstância, Vítor Caldeira.

De referir que o Tribunal de Contas, presidido por Vítor Caldeira, teve posições críticas sobre a alteração do Código dos Contratos Públicos que o Governo então preparava.

São também conhecidas várias recusas de visto do Tribunal de Contas, presidido por Vítor Caldeira, que envolveram negócios imobiliários da Câmara Municipal de Lisboa durante o mandato de Fernando Medina. São igualmente conhecidas críticas de António Costa ao Tribunal de Contas, a propósito de um relatório sobre a gestão dos donativos a Pedrógão Grande.

Em 2021 surpreendeu a não nomeação, para o cargo de Procurador Europeu, de Ana Mendes de Almeida, que ficou em primeiro lugar no respetivo concurso de acordo com decisão de um júri internacional selecionado pela Comissão Europeia. O Governo de António Costa preferiu nomear para o cargo o segundo classificado nesse concurso.

De referir que a candidata preterida, Ana Mendes de Almeida, no exercício das suas funções de Coordenadora das Investigações do DCIAP, no final do primeiro Governo de António Costa, ordenou buscas no Ministério da Administração Interna por suspeitas de corrupção o que até teve como consequência a demissão do então Secretário de Estado da Proteção Civil.

A gestão de António Costa na área da Justiça não é isenta de críticas e os desenvolvimentos das investigações em curso que levaram à sua demissão permitirão no futuro compreender as razões de ter mantido a todo o transe João Galamba como Ministro das Infraestruturas.

António Costa ao demitir-se disse que o fazia para proteger a dignidade do cargo de Primeiro-Ministro e a confiança nas instituições democráticas, mas isso só seria conseguido com um exercício de funções que evitasse suspeições do Ministério Público, o que notoriamente não aconteceu.

O positivo de tudo isto é que a atual Procuradora-Geral da República, na senda da anterior, não se deixou intimidar pela máxima socialista de que “quem se meter com o PS leva”.

Portugal, num espaço de 12 anos, poderá ter, dois ex-Primeiros-Ministros, ambos socialistas, julgados ou investigados pela Justiça, por suspeitas de corrupção, o que é altamente penalizador para os portugueses que com os seus impostos alimentam o insaciável sistema político vigente.

– Fernando Pedroso
Líder da bancada do CHEGA na AMO