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    “JUSTICIOCRACIA”

    “Estou muto preocupada, com o poder judicial poder deitar abaixo um Governo e abrir uma crise politica no país. Se não se provar nada terá que haver as devidas conclusões. Vivemos tempos muito complexos, após uma pandemia, e com duas guerras, não podemos andar aqui a brincar aos actos eleitorais”. Inês Sousa Real “dixit”. “O justicialismo está a dar cabo da democracia”. Ribau Esteves, “dixit” Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

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    Ninguém pode apodar a política de ser uma actividade monótona, porquanto a realidade, do momento, aí está para o desmentir, e com estrondo.

    A recente demissão protagonizada por António Costa, e tudo quanto a envolve a montante e a jusante, é pasto fértil para colunistas de todas as matizes, credos e convicções.

    Das muitas perspectivas de análise, escolhi a que se encontra patente nas declarações de dois políticos, um do PAN outro do PSD, respectivamente a Inês sousa Real, e o Ribau Esteves, por espelharem, na minha muito modesta opinião, um perigo latente – a democracia, como que obnubilada, por um poder crescente, não sujeito a escrutínio popular, de resto todos os demais órgãos de soberania, são-no, e ademais, constitucionalmente irresponsáveis, ou seja, por imperativo constitucional, não são passiveis de responsabilização pelas decisões que tomam – o Poder judicial.

    Em Portugal, tem-se vindo a consolidar uma interferência do Poder Judicial, com o Poder Democrático, estourando com o princípio constitucional da “separação de poderes”, cada vez mais um eufemismo.

    Não se depreenda, daqui, pois não é essa a intenção, a apologia de impunidade, pois ninguém está acima da lei. Mas um governante, titular de um órgão de soberania, não é um cidadão qualquer, e por essa razão a lei prevê foro especial para determinados eleitos.

    Tudo se resume, então, á “praxis” utilizada na procura da verdade, por parte de quem tem a competência legal para o efeito – Ministério Público – e do próprio protagonista dessa “praxis”.

    É mais ou menos consensual, que para casos de especial complexidade, ou especial importância, ou especial melindre, como é o caso de titulares de órgãos de soberania, os procuradores do ministério público, envolvidos em processos investigatórios, deverão ter uma reconhecida experiencia, uma impoluta imparcialidade, em razão de matéria, algo que não está ao alcance de um recém procurador, ou com menor experiência no “métier”.

    E ainda assim, o peso desta responsabilidade – investigar um titular de órgão de soberania – não deveria estar na discricionariedade de um único procurador, mas sim de uma equipa especial, de modo a que a decisão de avançar com seja o que for, ter a força de uma intervenção colegial.

    Dito de outra forma, só com muitas certezas, e pouquíssimas dúvidas, se deveria enviar ao Supremo Tribunal de Justiça, desconfianças de ilegalidades, alegadamente praticadas por titular de órgão de soberania, a fim deste foro especial desencadear as diligências que se impuserem.

    Incomodar este foro especial, com escutas de conversas em que terceiros invocam o nome de um titular de órgão de soberania, ou em que o próprio surge com afirmações de café, ou mundanas, ou de foro da sua privacidade, é algo absolutamente inaceitável, pelas consequências que uma acção deste género pode ter, como de resto assistimos.

    Ocorre-me, logo, o caso “abstruso” parafraseando o senhor Presidente da República, do procurador do ministério público, que acusou a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Teresa Salgueiro, também Presidente da Associação Nacional de Municípios, de não ter recrutado a sua chefe de gabinete por recurso a concurso público.

    Ficou, por isso constituída arguida num processo, originado por um procurador, para quem a Lei do Estatuto do Eleito Local, ou o regime jurídico das autarquias locais, é do mais completo desconhecimento, pois se não fosse, não confundiria escolhas pessoais, como é o caso dos gabinetes de apoio pessoal dos senhores Presidentes de Câmara, com contratação pública de recursos humanos.

    Ou se trata de inexperiência, ou incompetência, seja qual for, a razão, é inaceitável.

    As consequências são tremendas para Teresa Salgueiro, cuja condição de arguida é percepcionada pelo vulgo como pré condenação, o povo nem percebe bem o significado do termo, nem para que serve. A mancha fica lá, já ninguém a remove.

    Para o senhor Procurador as consequências são … não passa nada, a vida continua.

    Já para não falar de outros “casos”, como a operação Marquês, que levou ao cárcere um ex-primeiro ministro, escorada em determinadas acusações, entretanto lançadas para o lixo, mantendo-se a operação Marquês com recurso a outras acusações diversas. A prisão já ninguém a tira de Sócrates.

    E os vistos Gold que lançaram lama ex-ministro Miguel Macedo, e ao director do SEF de então, entretanto ilibados, mas manchados na sua honra e percurso profissional.

    E mais recentemente Azeredo Lopes, ex-ministro da defesa nacional, embrulhado no caso de Tancos, ilibado, mas a mancha lá ficou.

    Ora não pode ser um procurador deste “calibre” a decidir actos, cuja consequência é a demissão de um Primeiro-Ministro, logo aproveitada por um Presidente da República, para quem pesa mais a “vendetta”, politico/pessoal, para averbar uma vitória, estilhaçando a maioria absoluta existente, garantia de estabilidade, quanto baste, deitando para o contentor do lixo a escolha dos portugueses.

    “Pessoalizar” o resultado eleitoral obtido pelo PS, na figura do seu secretario geral, é, com uns anos de atraso, confortar o ego de Pedro Passo Coelho, e do PSD, outra “vendetta” que se serve fria, por ter ganho uma eleição, mas ser forçado a sentar-se na bancada da oposição, e serve de “bode expiatório” para a opção presidencial de dissolver a Assembleia da República.

    Marcelo, aqui, como noutras ocasiões, já nos habituou a ir muito além das suas competências, mas esta de pretender “reescrever” a Constituição da República Portuguesa é de uma sobranceria gigantesca, mesmo para um professor de direito constitucional, como ele.

    Queria ou não queira, é o texto constitucional quem manda, e continuará a ser a Assembleia da República a gerar as opções governativas que entender, independentemente de quem encabeçar a lista vencedora.

    Por tudo, e subscrevendo as declarações dos políticos que encima este texto, a minha principal preocupação é a democracia, ou seja, o governo pelo povo, estar em causa, quando as escolhas democratas soçobrem perante poderes não escrutinados pelo povo, e a ligeireza com que as coisas acontecem.

    Costuma-se dizer que em política, mais que ser coerente, é preciso ser consequente.

    Pois bem exijamos exactamente o mesmo para o Poder Judicial.

    Oliveira Dias

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