Na manhã do passado dia 7 de novembro o país acordou com o sobressalto do início da Operação Influencer.
Nesse mesmo dia o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, demite-se, por entender que a dignidade das suas funções não é compatível com suspeições da prática de qualquer ato que possa vir a ser considerado do foro criminal.
De facto, nesse fatídico dia para o Primeiro-Ministro, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou “urbi et orbi” que decorria no Supremo Tribunal de Justiça, uma investigação por suspeitas de favorecimento, por parte de António Costa, nos negócios do lítio, hidrogénio e de um data center, em Sines.
A demissão de António Costa já se justificava há bastante tempo por clara incapacidade do Governo do PS em assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, nomeadamente: a) a implosão funcional que se verifica no Serviço Nacional de Saúde; b) a prolongada crise que se verifica na escola pública sem um fim à vista, com uma inexplicável incapacidade de diálogo e concertação com os professores; c) a crise na área habitação, sem medidas palpáveis no sentido de a resolver a médio prazo; d) a imigração ilegal e descontrolada, que pode ameaçar a segurança do Estado, com a infiltração do terrorismo jihadista; e) a corrupção que grassa na área da Defesa que já atingiu membros do Governo em funções; f) a falta de efetivos policiais que estoicamente e com notável sentido de serviço público continuam a fazer o seu trabalho, arriscando a vida, com salários e condições degradantes.
António Costa, sempre propalou “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política”, refugiando-se naquele mantra por si institucionalizado, para manter a todo o transe colaboradores, só os exonerando ou neles perdendo a confiança política, perante acusações formais, mas para si próprio, decidiu de modo diferente, pedindo a demissão, com base numa notícia da Procuradoria-Geral da República de que é alvo de uma investigação por suspeitas de favorecimento em negócios, o que é bem diferente de haver uma acusação formal contra si, que até poderá não acontecer.
Face à notória impossibilidade de António Costa e do seu Governo assegurarem um regular funcionamento das instituições democráticas, a demissão apresentada, encaixa perfeitamente no ditado popular “Deus escreve certo, por linhas tortas”, não sendo, contudo, ainda percetíveis as verdadeiras razões desta situação e de qual a intervenção do Presidente da República em todo este processo.
Marcelo Rebelo de Sousa aceitou de imediato a demissão de António Costa, quando o normal seria aceitar esse pedido após a discussão e votação final global na Assembleia da República do Orçamento de Estado. Nas cenas dos próximos capítulos, ainda por conhecer, saberemos qual a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa na pronta demissão de António Costa, assunto que desviou por completo as atenções para o caso das gémeas luso-brasileiras que tiveram um tratamento de favor no Hospital de Santa Maria, com o custo de 4 milhões de euros de dinheiros públicos (coisa pouca), havendo rumores, não confirmados, de que se tratou de uma cunha do Presidente da República. Haja quem averigue e a jornalista Sandra Felgueiras está a fazê-lo.
Numa tentativa de desviar as atenções para as verdadeiras razões, ainda desconhecidas, do pedido de demissão de António Costa, os comentadores de serviço e do sistema, logo se apressaram nas teorias da conspiração de uma judicialização da política, esquecendo-se que os Tribunais, a par do Presidente da República e do Governo, são constitucionalmente um dos órgãos de soberania, imperando o sacrossanto princípio da separação de poderes.
Não há qualquer tipo de evidência, por mais ínfima que seja, de que os Tribunais portugueses se deixaram subordinar ao Presidente da República ou ao Governo, ou seja, continua incólume o princípio constitucional da separação de poderes.
Pelo contrário, o que se tem visto em Portugal são Governos que condicionam a administração da Justiça, como aconteceu, por exemplo, entre 2021 e 2023, com uma Portaria para regulamentar a distribuição de processos em tribunal, que deveria ser publicada num prazo de 30 dias, mas que só o foi cerca de dois anos depois, tendo atrasado o processo contra José Sócrates, que atualmente está à beira da prescrição. Casualidades que acontecem.
Na oportunidade convém referir que a Justiça em Portugal está impregnada daquilo que se designa de pesos e contrapesos, o que não impossibilitando, dificulta e muito, que se fabriquem cabalas, juridicamente sustentáveis contra a classe política dominante ou emergente.
Aliás, o sistema político dominante tem tentado, sem êxito, utilizar os tribunais no sentido de ilegalizar ou dificultar a ação do CHEGA, partido político do arco constitucional, sendo o exemplo mais recente o golpe falhado de impedir este partido de concorrer às eleições regionais da Madeira.
O que se verifica atualmente em Portugal são resmas de comentadores da atualidade política, com assento permanente nos ecrãs televisivos, sendo um exemplo, a jornalista Mafalda Anjos, a arengar sobre a judicialização da política em Portugal, defendendo teses próximas do Governo do PS que, em 2020, apoiou em 406 mil euros a empresa que detém a revista Visão, de que é diretora. Um exemplo de independência.
No próximo dia 10 de março, os portugueses terão a oportunidade de mudar o paradigma político em Portugal, em que o combate à corrupção e ao tráfico de influências seja uma das prioridades da ação governativa.
– Fernando Pedroso
Líder da bancada do CHEGA na AMO
