A Câmara Municipal de Loures aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2024, fixando a taxa geral nos 0,363%, e a diminuição para 4,75 % da participação do Município no IRS. Estas propostas, aprovadas esta manhã em reunião camarária, serão ainda submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Loures.
Como referiu o presidente da Câmara Municipal de Loures, trata-se de uma taxa “que continua a descer”, mas que apresenta “uma condicionante importante que é uma não arrecadação de receita pela Autarquia de cerca de 400 mil euros”.
De acordo com Ricardo Leão “é uma boa notícia para as famílias, que passam a deduzir menos por cada elemento do agregado familiar, mas que vem reduzir em muito a receita para os municípios”.
Nos termos da proposta aprovada, a taxa de IMI sobre os prédios urbanos do concelho de Loures é fixada em 0,363%, havendo lugar à minoração desta taxa quando o imposto se aplica a prédios urbanos destinados a habitação própria, atendendo ao número de dependentes que compõem cada agregado familiar.
Assim, e de acordo com o documento, a dedução fixa da taxa de IMI a vigorar em 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 56/2023 de 6 de outubro, que enquadra o programa Mais Habitação, será de 30 euros quando há um dependente a cargo, 70 euros quando há dois dependentes, e 140 euros quando há três ou mais dependentes a cargo no agregado familiar. Antes esta dedução era de 20, 40 e 70 euros consoante existisse um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente.
O executivo aprovou também levar à Assembleia Municipal a proposta de redução para 4,75 % da participação do Município no IRS referente aos rendimentos do ano de 2024. Uma medida que devolve imposto às famílias, adotada pela terceira vez no presente mandato autárquico.
