Há 49 anos com o 25 de Abril o regime político do Estado Novo foi deposto, tendo-se iniciado o processo da democratização de Portugal, com avanços e recuos que a História não se esquecerá de assinalar para a posteridade.
As reais motivações dos militares que lideraram o Golpe de Estado do 25 de Abril, são muitas e variadas, enunciando-se, não exaustivamente, algumas: a) questões reivindicativas de cariz corporativista, principalmente das baixas patentes do oficialato militar descontentes com as suas condições profissionais; b) razões ideológicas de necessidade de mudança do regime político; c) perceção de que a guerra colonial nos territórios ultramarinos estava militarmente condenada ao fracasso; d) entendimento de que a guerra colonial era injusta e que se deveria conceder a independência aos territórios ultramarinos; e) necessidade de evitar que Portugal estivesse isolado no seio das nações europeias ocidentais.
O 25 de Abril não teve por parte dos seus mentores uma doutrina ideológica e política comum e solidificada, antes pelo contrário teve uma panóplia de diferentes motivações para a sua realização, o que justifica o desnorte e a deriva de toda a ordem que se verificou durante o chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC) que decorreu até ao 25 de Novembro.
Logo após o 25 de Abril, alguns partidos políticos de esquerda e da extrema-esquerda infiltraram militantes seus no seio dos militares e do seu Movimento, o que contribuiu ainda mais para a anarquia dos primeiros tempos do processo de democratização do país.
O General, António Spínola, que foi o primeiro Presidente da República após o 25 de Abril, esforçou-se por estabilizar o país e evitar uma descolonização desordenada, tentando, sem êxito, criar uma “Commonwealth” à portuguesa, a fim de evitar que os países a sair das províncias ultramarinas entrassem na órbita da influência da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), sendo obrigado a demitir-se em setembro de 1974 e a exilar-se em Espanha, após o falhanço da famosíssima manifestação da maioria silenciosa.
António Spínola, no exílio, ainda tentou em 11 março de 1975, sem êxito, um golpe militar que afastasse o país do caminho da radicalização de esquerda e da extrema-esquerda, mas tendo falhado, Portugal entrou numa deriva marxista de má memória, com nacionalizações em barda, nomeadamente, da banca, dos seguros, dos transportes públicos, de grandes empresas industriais, como por exemplo, a CUF e a Lisnave, bem como a ocupação selvagem e ilegal de herdades agrícolas produtivas e de casas de habitação, sendo então juridicamente formalizada a criação do Conselho da Revolução e da Assembleia do Movimento das Forças Armadas e simultaneamente decretada a extinção da Junta de Salvação Nacional e do Conselho de Estado.
Tudo isto com a vigilância apertada do COPCON, que com o comando de Otelo Saraiva de Carvalho se transformou numa espécie de nova polícia política, no seio do exército, com perseguições a todos os que ousavam discordar da deriva marxista que o novo regime político tentava impor.
Otelo Saraiva de Carvalho, nessa época, teve recorrentemente atitudes que já pronunciavam a sua veia antidemocrática e de futuro terrorista encartado ao serviço das Forças Populares 25 de Abril (FP 25 de Abril), nomeadamente, com as assinaturas em branco de mandados de captura do COPCON, e a ameaça feita, após viagem a Cuba para aconselhamento com Fidel Castro, de fuzilar portugueses no Campo Pequeno. Se não acontecesse o 25 de Novembro muito provavelmente esses fuzilamentos teriam mesmo acontecido.
Um aparte para lamentar o branqueamento da parte sinistra do passado de Otelo Saraiva de Carvalho, que o PS e o PCP protagonizaram, amnistiando os seus hediondos crimes, guindando-o a herói nacional, num autêntico e lamentável atentado à memória das pessoas que perderam a vida com as ações terroristas das FP 25 de Abril. Enfim todos os países têm pecadilhos deste género na sua História, mas também há sempre quem os lembre, a bem da verdade.
É este caldo de cultura que o país vive no final de 1975, em pleno PREC, a que não faltou um cerco ao Parlamento, que levou um grupo de corajosos militares moderados, onde se destacavam Ramalho Eanes, Pires Veloso e Jaime Neves, a encetarem a movimentação militar do 25 de Novembro que saiu vitoriosa.
Com a vitória dos militares moderados no 25 de Novembro, evitou-se uma guerra civil, o PREC inicia o seu declínio acentuado, são detidos temporariamente dezenas de oficiais adeptos da politização e da bagunçada que então se vivia nas Forças Armadas, incluindo o todo-poderoso, Otelo Saraiva de Carvalho, é extinto o COPCON e Portugal pode finalmente encetar o caminho do seu processo de democratização iniciado em 25 de Abril, passando o perigo de se instaurar no país uma ditadura militar de cariz marxista.
Prestes a completarem-se 50 anos do 25 de Abril e do 25 de Novembro, lamentamos que as expetativas de uma vida melhor para os portugueses continuem por cumprir, nomeadamente, com a acentuada degradação das áreas da Saúde, da Habitação, da Educação e da Justiça Social em que cerca de 20% da população portuguesa está em risco de pobreza ou exclusão social, sendo que 16% vive abaixo do limiar de pobreza o que afeta idosos, crianças, estudantes e pasme-se quem trabalha.
Apesar de ainda não estar cumprido, o 25 de Abril deve continuar a ser amplamente comemorado por todo o país, incluindo a Assembleia da República, onde também se deveria celebrar o 25 de Novembro, sem o qual não se viveria hoje em democracia, que apesar dos seus defeitos e insucessos, como dizia Winston Churchill é “…o pior dos regimes, à exceção de todos os outros”.
Espera-se que uma maioria de direita, em breve, decida celebrar o 25 de Novembro na Assembleia da República, pondo cobro à obstinação do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda, em não o fazer.
– Fernando Pedroso
Líder da bancada do CHEGA na AMO
