A Constituição da República Portuguesa (CRP), em vigor desde o dia 25 de abril de 1976, estipula que é através dos partidos políticos legalmente constituídos que se forma democraticamente a vontade popular e a organização do poder político.
A CRP necessita de revisão para lhe ser retirada toda a carga ideológica de cariz socialista que ainda se mantém no seu articulado, mas a referência ao papel dos partidos políticos legalmente constituídos é absolutamente essencial e intocável.
A cerca sanitária imposta ao CHEGA por todos os partidos do sistema, da direita à esquerda, liderados por Augusto Santos Silva, o inefável tiranete que preside à Assembleia da República, é profundamente antidemocrática e contrária aos preceitos constitucionais atualmente em vigor.
O que os partidos do sistema, da esquerda à direita, pretendem é o completo isolamento do CHEGA, contrariando o seu crescimento para que não consiga governar Portugal, porque isso colocará imediatamente em causa as benesses e os privilégios de uma classe política que convive sem escrúpulos com a corrupção, o tráfico de influências e o nepotismo, males de que o país padece desde o início da III República.
Os “boys” dos partidos políticos do sistema, que dividiram entre si todos os lugares chave do aparelho de Estado e das Empresas Públicas, onde se acede, não por critérios de competência, mas sim por se possuir o adequado cartão partidário de livre-trânsito, estão, neste período pré-eleitoral, em completo alvoroço com medo de serem desalojados das suas prateleiras douradas e terem de começar a procurar vida como os portugueses comuns fazem.
O CHEGA tem na Assembleia da República 12 deputados eleitos pelo voto popular, representando uma parte não despicienda do eleitorado, resistindo sem qualquer receio à ditadura imposta pelos outros partidos políticos que querem manter a todo o transe o atual “statu quo” da política portuguesa.
O ainda Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, aliás, na senda do seu predecessor, Eduardo Ferro Rodrigues, impôs no Parlamento um estilo de liderança truculento e conflituoso, tipo aprendiz de caudilho de meia-tigela, tentando isolar o CHEGA, mas sem sucesso, atentas as últimas sondagens conhecidas, o que é sinónimo de maturidade do eleitorado que não se deixa convencer pela demagogia barata da ameaça do fascismo e do racismo.
Nos inícios da III República, já após o 25 de Novembro, o PS entrou numa deriva de perseguição a partidos democráticos e aos seus líderes, no que foi devidamente acompanhado pelo PCP, tendo nessa época, sem êxito, tentado afastar da cena política, o PPD e o CDS, atacando e caluniando de forma vil e ignóbil, Francisco Sá Carneiro, acusando-o de ser fascista, o que não deixa de ser irónico porque combateu o Estado Novo na chamada Ala Liberal.
Os portugueses nessa época não se deixaram enganar pela narrativa da ameaça do fascismo, votando maioritariamente, em 1979 e 1980, na Aliança Democrática, constituída pelo PPD de Francisco Sá Carneiro, pelo CDS de Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa, e pelo PPM de Gonçalo Ribeiro Telles.
Atualmente o PS e os outros partidos políticos que têm governado ininterruptamente o nosso país, com resultados sociais desastrosos, para evitarem a penalização dos portugueses, estão desesperadamente a repetir a peça já ensaiada, sem êxito, no passado, de agitar o papão do fascismo a que acrescentam agora novos capítulos, o do racismo e o do xenofobismo.
Mas a narrativa agora ensaiada, não consegue esconder a realidade social que o Instituto Nacional de Estatística recentemente retratou, de que 4,4 milhões de portugueses seriam pobres sem as transferências sociais de que beneficiam e de que 17% da população portuguesa está em risco de pobreza, ao que acresce a implosão do Serviço Nacional de Saúde e as crises na Habitação e na Escola Pública.
Os portugueses comuns não terão dificuldade em imaginar a teia de interesses espúrios que estarão na base do combate contra o CHEGA e das sucessivas tentativas falhadas da sua ilegalização ou de evitar que concorra democraticamente a eleições, como recentemente aconteceu na Região Autónoma da Madeira.
No atual pântano político que se vive em Portugal, é bastante irónico o facto dos partidos de direita, onde se inclui o PSD e a Iniciativa Liberal, estarem genuinamente mais interessados em combater o CHEGA, do que em combater o PS e os restantes partidos da geringonça.
A aderência do PSD ao cerco sanitário contra o CHEGA, deve-se, com toda a certeza, ao profundo receio dos sociais-democratas em perderem a liderança da direita e assim encetarem um caminho de subalternização na política portuguesa.
O receio do PSD em tornar-se um partido subalterno na política portuguesa, será uma inevitabilidade a curto e médios prazos, se atentarmos ao que se passa por esse mundo fora, nomeadamente, em França, onde os partidos políticos tradicionais incapazes de acompanharem os anseios e as reais necessidades das populações, estão a ser, ou já foram, substituídos por uma nova geração de políticos não comprometidos com o passado.
Apesar de todos os ataques antidemocráticos dirigidos contra o CHEGA, partido legalmente constituído e com forte implementação social em todo o território nacional, os portugueses têm maturidade política suficiente para, no próximo dia 10 de março, escolherem quem os governe, sem as pressões e os truques dos que se querem perpetuar no poder e continuar a usufruir das atuais benesses e prebendas do sistema.
– Fernando Pedroso
Líder da bancada do CHEGA na AMO
