Estamos em plena época natalícia, caracterizada pelas reuniões de família, mas também por consumos, muitos deles supérfluos e exagerados, o que só está ao alcance de pouco mais de metade da população portuguesa.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) tornou público recentemente que 4,4 milhões de portugueses seriam pobres sem transferências sociais e que 17% da população está em risco de pobreza.
As remunerações mensais dos trabalhadores portugueses persistem baixas, a saber: cerca de 20% recebem o salário mínimo (que será de 820 euros em 2024), cerca de 50% recebem menos de 1.000 euros e só pouco mais de 3% auferem acima de 3.000 euros.
Os pensionistas portugueses são cerca 3,4 milhões, sendo 2,8 milhões do regime geral e cerca de 600 mil da Caixa Geral de Aposentações, mas também aqui em termos de rendimentos a situação é bastante precária, dando-se o exemplo das carreiras contributivas mais longas, em que os valores mínimos de reforma, para 2024, continuam bastante baixos, 462,28 euros para quem contribuiu mais de 31 anos para o regime geral da Segurança Social e 493,27 euros para quem contribuiu mais de 30 anos para o regime da Caixa Geral de Aposentações.
O baixo nível de salários e de pensões de reforma dos portugueses que trabalham ou já trabalharam, evidencia bem o fraco desenvolvimento económico do país e também as erradas políticas públicas de sucessivas décadas de desperdício de fundos europeus que, entre 1986 e 2022, sem considerar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), têm um saldo positivo de mais de 80 mil milhões de euros, entre o que Portugal recebeu e o que contribuiu para a União Europeia.
À pipa de massa de mais de 80 mil milhões de euros de fundos europeus para ajudar a economia portuguesa e aos empréstimos da troika no valor de 76,4 mil milhões de euros, acresce ainda o PRR onde estão previstos mais 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido, sendo de destacar que parte significativa deste montante será usado no combate à pobreza que teima em persistir no país, mesmo para quem trabalha.
Desde a adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1986, Portugal tem tido extraordinárias ajudas económicas de fundos europeus, mas os portugueses que trabalham ou trabalharam continuam a ter rendimentos baixos, ao contrário do que acontece com uma seleta elite financeira entrincheirada nas empresas que dependem dos favores do Estado, ao que acresce os donos de avultadas fortunas e de bens de luxo, provenientes da corrupção, situação que também abrange a classe política, desde o topo à base, quer se tenha exilado em Paris ou continue em Lisboa ou em qualquer vila turística à beira-mar plantada.
Aliás, nunca é demais recordar que Portugal tem um Primeiro-Ministro, socialista, ainda em funções, alvo de uma investigação, a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça, por suspeitas de corrupção e de tráfico de influências e de um ex-Primeiro-Ministro, igualmente socialista, que aguarda julgamento também por suspeitas de corrupção.
Para além da perceção da corrupção na classe política, desde os mais altos níveis do Estado até às mais pequenas autarquias locais do país, há ainda a considerar a completa miscelânea de convergências entre as áreas política e económica, com a ajuda sempre fundamental de importantes sociedades de advogados, para adornar esta confusão de interesses espúrios com rótulo de legalidade, o que nem sempre é conseguido e depois seguem-se crises políticas, como a atual, que poderiam ser evitadas e fragilizam a imagem internacional de Portugal.
A anafada e bem instalada classe política do bloco central dos interesses, vive numa bolha de bem-estar, tendo como objetivo manter-se a todo o custo no poder, com ou sem a muleta do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, sendo incapaz de gerar políticas sustentadas de melhoria de rendimentos para a generalidade dos portugueses, sejam trabalhadores ou pensionistas.
Tem havido nos últimos anos uma completa inversão das prioridades dos diferentes governos, que ao invés de implementarem políticas de desenvolvimento económico, com vista à significativa melhoria dos salários e pensões, incentivando uma mobilidade social e fortalecendo a classe média, estão mais preocupados em distribuir benefícios sociais de ocasião, como está a acontecer atualmente, o que só momentaneamente melhora a vida dos portugueses, amortecendo tensões sociais já bem patentes, mas não resolvendo o problema de fundo de falta de rendimentos justos e adequados de quem trabalha ou trabalhou.
O ainda Primeiro-Ministro, António Costa, em junho de 2022, fez um apelo às empresas privadas no sentido de contribuírem para um esforço coletivo de aumento de 20% dos salários médios em Portugal, lembrando que na União Europeia o peso das remunerações no conjunto da riqueza nacional é de 48%, ao passo que em Portugal é de 45%.
Sabendo-se que a política salarial do Estado influencia e muito as políticas salariais do setor privado, o apelo feito por António Costa, em 2022, sendo legítimo deveria ter sido acompanhado com um plano calendarizado para a prossecução deste importante objetivo, com a formatação de uma política salarial para funcionários públicos, com uma efetiva melhoria dos rendimentos de trabalho, por exemplo, dos médicos, dos enfermeiros, dos professores, dos técnicos superiores, dos polícias, dos militares e dos assistentes operacionais, mas tudo não passou de um soundbite, sem conteúdo substantivo e sem qualquer tipo de compromisso.
O apelo de aumento dos salários dos portugueses feito por António Costa, em 2022, foi mais uma das muitas e frequentes balelas de encantar do nosso Primeiro-Ministro.
Esta época natalícia com as dificuldades económicas atualmente existentes, é a oportunidade para se começar a pensar se, nas próximas eleições de março de 2024, queremos manter as atuais políticas de empobrecimento geral, ou se pelo contrário queremos expulsar os políticos do bloco central dos interesses, dando oportunidade a novos protagonistas que queiram melhorar a vida dos portugueses e combater a corrupção e o tráfico de influências.
– Fernando Pedroso
Líder da bancada do CHEGA na AMO
