Foi lançado esta sexta-feira (12 de janeiro) o concurso internacional para o primeiro troço da Linha de Alta Velocidade (LAV) que vai ligar Lisboa e Porto. Um “momento particularmente importante”, sublinhou o primeiro-ministro, António Costa, no encerramento da cerimónia de lançamento do concurso, que decorreu esta manhã na sede da Infraestruturas de Portugal, no Pragal, Almada.
O primeiro troço da LAV vai assegurar a ligação entre o Porto e Oiã, no distrito de Aveiro, um traçado de 70 quilómetros. A obra está orçada em 1950 milhões de euros e funcionará em regime de Parceria Público-Privada (PPP).
No encerramento da cerimónia o primeiro-ministro destacou o “longo caminho” feito até aqui e o “amplo consenso político” que sustenta o “lançamento de um concurso público desta dimensão” – um “sinal de grande maturidade da nossa democracia, que nos honra a todos e honra o país”.
Esta semana, foi votada na Assembleia da Republica (AR) uma recomendação do PS ao Governo para o lançamento deste concurso público internacional, documento que mereceu o voto favorável do PS, PSD, Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, e a abstenção do Chega. Um “dia histórico”, reagiu então o primeiro-ministro, sublinhando que a abertura do concurso nesta altura permite a Portugal “aceder a 729 milhões de euros que estão reservados em Bruxelas exclusivamente para esta obra”.
A recomendação da AR, lembrou hoje António Costa, mandatou também o Governo para “tudo fazer para garantir que os próximos concursos sejam lançados a tempo e horas”. A construção LAV entre Lisboa e Porto está dividida em três fases: uma primeira entre o Porto e Soure (que se subdivide nos troços Porto-Oiã e Oiã-Soure); a segunda, que ligará Soure ao Carregado; posteriormente, será feita a ligação entre o Carregado e Lisboa.
Num discurso em que salientou a importância deste projeto quer para a competitividade externa do país, quer para a coesão territorial, o líder do Executivo alertou também que “não há nenhum país que se modernize sem um forte setor de construção civil e obras públicas” – “O nosso país precisa de empresas fortes, nacionais, na área da construção e das obras públicas. A todas desejo as maiores felicidades quando se apresentarem a este concurso”.
O primeiro-ministro, que assegura atualmente a pasta das Infraestruturas, lembrou ainda que a ferrovia é um instrumento fundamental para preparar o país para a transição para a descarbonização, sublinhando que além da AV o país está a concluir os investimentos previstos no PT2020 e a implementar o Plano Nacional Ferroviário, que traz “uma visão global da estratégia do país para o investimento na ferrovia”.
Dez perguntas e respostas essenciais sobre a Alta Velocidade
- Porque é necessária uma nova linha ferroviária entre o Porto e Lisboa?
A linha que atualmente liga o Porto a Lisboa, a linha do Norte, é a principal linha ferroviária do país. Quase metade de todos os comboios de passageiros e mais de 90% dos comboios de mercadorias efetuados diariamente no país circulam, pelo menos, em parte da linha do Norte. Por esta razão, e apesar de existir procura, não é possível aumentar a oferta de serviço ferroviário no eixo entre o Porto e Lisboa. Além disso, após quase três décadas de investimento na modernização integral da linha do Norte, o melhor tempo de viagem possível de alcançar é de 2h49, podendo reduzir-se para 2h35 quando estiverem concluídas as obras em curso. Desta forma, com a capacidade e o potencial de aumento de velocidade da linha do Norte praticamente esgotado, a solução mais adequada passa pela construção de uma nova linha, com um traçado inteiramente novo.
- Como se justifica a opção de construir a nova linha em bitola ibérica?
A adoção desta solução, agora, não inviabiliza a migração de bitola ibéria para bitola europeia. Desse modo, os atuais comboios de longo-curso, Alfa Pendular e Intercidades poderão circular na nova linha.
A grande vantagem é usufruir dos benefícios desta nova linha à medida que cada troço é concluído, já que o projeto será desenvolvido de forma faseada.
Em 2030, será possível circular a alta velocidade no troço Porto/Soure e continuar na rede convencional sem necessidade de transbordo (o mesmo comboio passa da Linha de Alta Velocidade para outra linha).
A opção por uma solução de bitola europeia obrigaria a construir de uma só vez toda a linha entre Porto e Lisboa. E, se assim fosse, esta linha ficava completamente segregada do resto da rede e só quando estivesse completamente concluída seria possível os comboios circularem.
A bitola europeia não é compatível com a rede convencional existente. Na adoção desta solução, os novos comboios ficariam confinados a essa linha, não podendo fazer serviços na rede convencional, por exemplo, até Braga, Guimarães ou Faro.
Todas as soluções e cenários alternativos foram devidamente estudados e detalhados em sequência do trabalho desenvolvido com a Comissão Europeia.
Neste projeto, assim como em todas as intervenções mais recentes na rede ferroviária nacional, inclusive na nova linha entre Évora e Elvas que está em construção, estão a ser aplicadas travessas polivalentes (permitem bitola ibérica e bitola europeia), o que significa que quando for identificada a necessidade de alterar, por existência de condições na fronteira Portugal/Espanha, será possível aproveitar quase a totalidade dos materiais existentes, os carris serão desmontados e montados novamente, para a distância de 1435mm entre carris (bitola europeia).
De momento não existe nenhum ponto do lado de Espanha a aguardar por ligação nacional com bitola europeia.
- Quanto vai custar a nova linha e quando estará pronta?
A Fase 1 compreende o troço entre o Porto/Soure e tem um investimento de cerca de 3550 milhões de Euros. Esta fase engloba o troço lançado em 12 de janeiro de 2024 (Porto/Oiã), cuja conclusão está prevista para 2030.
- Como vai se vai financiar a Linha de Alta Velocidade?
O projeto é financiado em parte pelo Banco Europeu de Investimento, pela Banca Comercial, através de pagamentos antecipados do Estado e fundos comunitários (729 M€ numa primeira fase, com possibilidade de captar pelo menos mais 300 M€ numa fase posterior).
- Quanto tempo vai demorar a viagem na nova linha?
Com a Fase 1 concluída, o tempo de viagem deverá reduzir-se logo das atuais 2h50 para menos de 2 horas. Após a Fase 2, prevê-se que um comboio sem paragens entre Lisboa Oriente e Porto Campanhã faça o trajecto em 1h19, enquanto um serviço com 4 paragens (Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia) fará o trajeto em 1h45.
- A que velocidade irão circular os comboios?
A nova linha Porto – Lisboa tem uma velocidade de projeto de 300 km/h. Esta velocidade foi selecionada de entre vários cenários de forma a permitir um tempo de viagem que seja claramente competitivo com o transporte aéreo e que permita também ligações competitivas com a rodovia entre um leque maior de cidades, que inclui Leiria, Coimbra e Aveiro, mas também Braga, Guimarães, Évora, Faro, Figueira da Foz ou a Guarda, por exemplo.
- Quantas estações terá a nova linha?
Além das estações terminais de Lisboa Oriente e Porto Campanhã, que serão ampliadas, os comboios servirão estações intermédias em Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia. Todas as estações estarão em locais centrais, de fácil acesso e com ligação a outros serviços ferroviários e de transportes coletivos.
No caso de Leiria, Coimbra e Aveiro, serão utilizadas as estações existentes, que serão também ampliadas e requalificadas. Nestes casos, o acesso às estações faz-se pelas linhas existentes, a linha do Oeste e a linha do Norte, onde serão também necessárias intervenções de aumento de capacidade.
No caso de Gaia, trata-se de uma nova estação subterrânea, num local onde os comboios já circularão a uma velocidade mais baixa, por estarem já perto da estação terminal.
- Com a Linha de Alta Velocidade, a linha do Norte deixará de ter comboios rápidos?
Não, a linha do Norte continuará a ter uma oferta de comboios Intercidades regular ao longo do dia que continuará a servir as estações que atualmente são servidas com tempos de acesso iguais ou melhores do que os atuais.
- Quanto vão custar os bilhetes?
O preço dos bilhetes nos serviços de alta velocidade será uma decisão comercial dos operadores. No entanto, tendo em conta que os custos operacionais não serão superiores aos atuais, os bilhetes deverão ter um custo médio semelhante ao dos bilhetes do serviço Alfa Pendular.
- A CP vai lançar algum concurso para o comboio de alta velocidade?
Estes serviços operam num mercado concorrencial, mas está nos planos da CP concorrer.
Fonte:
Portal do XXIII Governo Constitucional