Estamos atualmente em Portugal em período pré-eleitoral, mas que o Governo e o ainda Primeiro-Ministro, António Costa transformaram em período de autêntica campanha eleitoral antecipada, como se viu, por exemplo, com o apressado anúncio do concurso público internacional para o primeiro troço da linha férrea de alta velocidade que ligará o Porto a Oiã, no distrito de Aveiro.
António Costa é Primeiro-Ministro há oito anos e só nos últimos momentos da sua nefasta governação é que se lembrou que a linha ferroviária de alta velocidade era um importante desígnio para o país. Lembrou-se tarde e a más horas.
António Costa, que se especializou, bem como toda a máquina de poder do PS, em anunciar medidas positivas do Governo em épocas pré-eleitorais, com certeza que tencionava aguardar por melhor oportunidade para informar o tardio concurso para o início da linha ferroviária de alta velocidade, mas foi obrigado a fazê-lo à pressa, porque o Presidente da República, aceitou de imediato a sua demissão, terminando e bem com uma governação errática e repleta de casos e casinhos de corrupção.
António Costa, antes do seu Governo entrar em gestão, sujeito a um regime jurídico especial que lhe limita as competências, teve a distinta lata de nomear os Presidentes da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), condicionando o próximo Governo e tentando de forma descarada deixar os seus tentáculos bem implantados nas entidades reguladoras que poderão no futuro condicionar a governação de Portugal.
Aliás, a grande maioria das entidades reguladoras e de fiscalização estão dominadas por “boys” do PS, desde o Banco de Portugal, onde reina, Mário Centeno, ex-ministro das finanças e putativo primeiro-ministro para substituir à socapa António Costa, até à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) onde a Presidente, Ana Paula Vitorino, também é uma ex-ministra de António Costa. Tudo exemplos da falta de independência e de disponibilidade para uma ação imparcial na área da regulação e de fiscalização que, infelizmente, não existe em Portugal.
Todas estes casos são noticiados pela comunicação social como se fossem absolutamente corriqueiros e normais não havendo, de uma forma geral, apesar de honrosas exceções, vozes que denunciem estas situações e outras similares de claro abuso de poder por parte dos socialistas que vão ocupando todo o aparelho de Estado, condicionando de forma consciente e escandalosa um futuro governo de Portugal.
É muito claro que a comunicação social dominante em Portugal está muito longe de ser livre, independente e sustentável, dependendo, muitas vezes, dos favores dos governos, com publicidade paga que atinge valores astronómicos à custa do erário público e do esforço dos portugueses cada vez mais apertados na carga fiscal que suportam.
Relembra-se o escândalo que foi a atribuição, em 2020, aos órgãos de comunicação social (imprensa, rádio e televisão) de 15 milhões de euros em publicidade institucional antecipada, tendo, por exemplo, a Imprensa (Expresso e SIC) recebido 3,5 milhões de euros; a Media Capital (TVI e Rádio Comercial) recebido 3,3 milhões de euros; a Cofina (Correio da Manhã, CMTV e Jornal de Negócios) recebido 1,7 milhões de euros e a Global Media (Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF) recebido 1,1 milhões de euros.
Os 15 milhões de euros que o Governo atribuiu, em 2020, à comunicação social, em que 11,3 milhões de euros foram para órgãos de âmbito nacional, o que só não foi aceite pelos jornais digitais ECO e Observador, teve como racional um plano de ajuda para este setor enfrentar a crise decorrente da pandemia de covid-19.
Na época a comunicação social beneficiou dos apoios do governo, mas como lhe competia, não denunciou, “urbi et orbi” que outros setores da economia portuguesa definhavam sem que obtivessem igual tratamento dos poderes públicos. Não convinha que essa comunicação social agitasse as águas para continuar nas boas graças do governo socialista.
Infelizmente, é esta a comunicação social nacional e dominante que temos em Portugal, com honrosas exceções que não fazem a regra.
A comunicação social com as suas atuais dificuldades de sustentabilidade económica e financeira, para sobreviver tem de depender de forma implícita ou explicita dos favores dos governos, sejam eles do PSD ou do PS, envolvendo-se numa nefasta promiscuidade com os partidos do sistema, sem que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) possa intervir de forma independente já que a maioria do seu Conselho Regulador é nomeado pela Assembleia da República que utiliza para esse efeito os critérios políticos e partidários do costume e de sempre.
Na atual situação política em Portugal, com eleições legislativas marcadas para o próximo dia 10 de março, compreende-se a razão da falta de independência da generalidade dos órgãos de comunicação social que, a soldo dos partidos do sistema, estão a fazer uma campanha suja e desleal contra o CHEGA, deturpando as suas propostas e políticas anticorrupção, menorizando os seus militantes e simpatizantes que, aliás, saberão dar a resposta no próximo dia 10 de março.
Aguardemos pelos resultados das próximas eleições legislativas, para se verificar se é ou não possível restabelecer o pluralismo, a independência e a isenção na comunicação social, valores que foram completamente alienados por oito anos de governação socialista de António Costa.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO
