Vive-se atualmente em Portugal uma profunda crise política que levou o Presidente da República, a aceitar prontamente e sem reservas o pedido de demissão do Primeiro-Ministro e a dissolver a Assembleia da República, marcando eleições legislativas antecipadas, para o próximo dia 10 de março.
A atual crise política nacional não se deve unicamente à indecente e má figura de António Costa que está a ser investigado no Supremo Tribunal de Justiça por suspeitas do crime de prevaricação, mas também às inúmeras suspeitas de corrupção de vários membros dos últimos governos do PS.
Mas um mal nunca vem só e o Presidente do Governo Regional da Madeira é obrigado a demitir-se por ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de direito. As suspeitas que envolvem Miguel Albuquerque absorvem parte significativa do Código Penal nos crimes cometidos no exercício de funções públicas.
As atuais crises políticas, a nacional e a regional na Madeira, têm em comum a chaga da corrupção, cada vez mais enraizada nas elites partidárias do PS e do PSD, o que está a corroer seriamente os alicerces da democracia, da justiça e da igualdade social.
No atual panorama político português, compreendem-se perfeitamente as declarações feitas há três meses pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, em que desassombradamente denunciava a corrupção instalada em Portugal e a falta de vontade do poder político em combater esse fenómeno com uma expressão muito forte na administração pública.
A corrupção em Portugal assume contornos de autêntica tragédia política e social atingindo quantias astronómicas que em 2018, estavam estimadas em 18,2 mil milhões de euros, não sendo de estranhar que perante o significativo incremento das transferências de fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) para o nosso país, esses valores já tenham aumentado de forma exponencial. Vivemos tempos de gáudio para os corruptos.
O PSD e o PS, coadjuvados pelos seus acólitos menores: CDS; PCP e BE, mas a que também se associaram a IL, o PAN e o Livre, tentam pateticamente desvalorizar e menorizar as notícias sobre corrupção, dizendo que isso só favorece o CHEGA.
Numa indisfarçável promiscuidade e cumplicidade com o PS e PSD, há também um conhecido naipe de comentadores e comentadoras a soldo do atual statu quo político que despudoradamente se desdobram em aparições públicas nas várias televisões tentando desvalorizar o fenómeno da corrupção, com o ensaiado e estafado argumento de que isso só favorece o CHEGA.
Nada de mais errado, a corrupção não favorece o crescimento eleitoral do CHEGA, o que faz é prejudicar seriamente os portugueses comuns que trabalham arduamente e suportam uma pesada carga fiscal, acelerando as desigualdades sociais em benefício de uma elite política e económica cada vez mais anafada e com impunidade quase absoluta face à ausência de adequados e suficientes meios de investigação judicial, apoiados num moderno e eficaz ordenamento jurídico.
O que seria de esperar do PS e do PSD, partidos que governaram Portugal nos últimos 50 anos de ditadura de influências e de interesses, era que apresentassem propostas de efetivo combate à corrupção, ao invés de desvalorizarem as cada vez mais frequentes e graves suspeitas e investigações judiciais que envolvem alguns dos seus destacados dirigentes, seja a nível nacional, regional ou local.
Para um efetivo combate à corrupção, os titulares de cargos políticos pelas responsabilidades que têm de gerir dinheiros públicos e pelo impacto negativo para toda a comunidade se aceitarem subornos, devem ter a obrigação, não só de declarar o seu património, mas também de o justificar, sem recurso a subterfúgios jurídicos ao abrigo do princípio da presunção de inocência que não pode dar proteção absoluta aos corruptos que pretendam esconder a origem ilícita da sua inesperada riqueza patrimonial.
Mas para se impor esta singela e justa obrigação dos titulares de cargos políticos justificarem a origem do seu património, há necessidade de fazer uma alteração da Constituição da República Portuguesa (CRP), invertendo o ónus da prova, mas só quando estiverem em causa crimes de natureza pública que digam respeito ao exercício de cargos públicos, sem colocar em causa o sacrossanto princípio da presunção da inocência e de todos os direitos de defesa legalmente consagrados.
Ora acontece que para essa revisão da CRP é necessário o voto favorável de dois terços dos Deputados em efetividade de funções, sendo crível que o PS e o PSD e seus sequazes, por razões espúrias, se oponham a essa alteração constitucional, escudando-se em princípios jurídicos que representam avanços civilizacionais, mas que podem ser pontualmente adaptados na defesa dos interesses supremos de uma determinada comunidade social, no caso a portuguesa.
As eleições legislativas antecipadas do próximo dia 10 de março, é uma boa oportunidade para os portugueses chutarem borda fora os corruptos do sistema. Não a desperdicemos.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho de Jurisdição Nacional do CHEGA
