Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o concelho de Odivelas é o segundo mais pequeno em termos de área, 26,4 Km2, mas o segundo maior em termos de densidade populacional, 5.642 habitantes por Km2, verificando-se atualmente uma grande pressão urbanística, em que as famílias têm evidentes dificuldades de acesso à habitação, sem que o Executivo Municipal, tenha para o seu território uma política amigável para quem pretenda comprar, construir ou arrendar casa.
Desde 2016 que o valor das casas no concelho de Odivelas aumenta continuamente, sem que o Executivo Municipal, tenha sequer esboçado uma política nesta área mais amiga de quem trabalha, continuando a resistir e a teimar em não aplicar a taxa mínima legalmente permitida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e simultaneamente não concedendo isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) aos jovens que pretendam comprar habitação própria e permanente, até 250 mil euros.
A Câmara Municipal de Odivelas (CMO) não tem estruturada uma política habitacional, que contrarie a especulação imobiliária, que seja aplicável à generalidade dos munícipes que trabalham e que não querem ser subsídio-dependentes, desde os mais pobres, aos da classe média, embora tenha desenvolvido políticas bem delineadas para as pessoas que no seu território vivam em situações habitacionais indignas/precárias.
A política habitacional de Odivelas não se pode cingir unicamente a quem vive em situações indignas/precárias, descurando por completo a restante população que não beneficia de qualquer medida que mitigue a atual especulação imobiliária que se vive no concelho.
Na Assembleia Municipal de Odivelas (AMO), do passado dia 1 de fevereiro, um dos pontos da agenda era uma “Proposta de Autorização para Realização de Procedimentos de Consulta ao Mercado com Vista à Aquisição de Frações Habitacionais T1, T2, T3 e T4, no ano de 2024”, num total de 27 habitações, com um investimento até 8.5 milhões de euros, ou seja, mais de 300 mil euros de impostos, por cada casa, o que foi aprovado com o voto contra do CHEGA.
A estas 27 habitações a adquirir em 2024, há ainda a acrescentar cerca de 400 frações habitacionais que a CMO possui atualmente.
A CMO, não tem conseguido assegurar e controlar as condições de segurança e de insalubridade das frações que atualmente detém, já apresentando algumas delas condições indignas e precárias de habitabilidade, ao que acresce não haver um controlo rigoroso e sistemático sobre o número de ocupantes desses apartamentos, muitas deles em sobrelotação, obrigando a nova atribuição de casas de maior dimensão. Surreal.
Por outro lado, há uma evidente ineficácia da CMO em cobrar as rendas que lhe são devidas pela disponibilização de habitação social, estando em dívida milhares de euros que no final cairão na conta dos impostos dos odivelenses.
Acresce que não existem políticas definidas e ativas de mobilidade social para as pessoas que beneficiam destas habitações, situação que, em regra, deveria ser transitória e não definitiva.
A gestão do parque de frações habitacionais da CMO, necessita de ter uma gestão mais adequada e controlada, porque é uma área que custa milhões de euros de impostos ao erário público.
Atualmente a CMO atribui habitações a pessoas, sem que exista documentação fornecida aos diferentes partidos políticos, da evidência de que foi feita previamente uma análise rigorosa para evitar a atribuição de casas, muitas vezes a título definitivo e com rendas irrisórias, a quem podendo trabalhar, prefere não o fazer.
Na referida AMO, do passado dia 1 de fevereiro, um outro ponto da agenda era uma “Proposta de Aprovação da 1.ª Alteração Simplificada à Estratégia Local de Habitação de Odivelas” que também foi aprovada, igualmente com o voto contra do CHEGA.
Uma das razões para a necessidade de proceder a esta alteração, conforme afirmado na própria proposta, são as tendências imigratórias, que têm concorrido para um aumento significativo de pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo, situação que consideramos lamentável, mas que deveria ser resolvida a montante da CMO, ou seja, pelo governo, que não regulou devidamente os fluxos migratórios para Portugal, de forma a que o país pudesse receber, com contrato de trabalho e habitação digna, as pessoas de que efetivamente necessita e que se adequem ao modo de vida da matriz cultural judaico-cristã.
O Governo socialista, em fim de ciclo, promoveu uma imigração desregulada e descontrolada e as consequências nefastas dessa política, em termos habitacionais, estão a ser suportadas pelas Câmaras Municipais, nomeadamente, a de Odivelas, que tudo aceitou, sem reclamar, para não afrontar os seus camaradas de partido e não criar desgaste à governação de António Costa.
Se a direita ou o centro/direita, ganhar as eleições legislativas do próximo dia 10 de março, veremos se o Executivo Municipal de Odivelas continuará no regime de cumplicidade que sempre manteve com os Governos de António Costa, ou se pelo contrário, partirá para uma cruzada de afrontamento político, iniciando-se um novo ciclo de relacionamento com o Governo, assente numa luta partidária a pretexto da defesa dos interesses dos odivelenses.
Aguardemos, então, pelos resultados das eleições do próximo dia 10 de março que também terão importantes repercussões a nível local, nomeadamente, no Concelho de Odivelas.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho de Jurisdição Nacional do CHEGA
