A comunicação social desde o século XVIII que é designada por quarto poder, pela importância que tem em moldar e a influenciar a opinião pública.
A partir do século XVIII a imprensa adquiriu um poder e uma influência capaz de determinar o rumo de acontecimentos políticos, desde os mais situacionistas, aos mais revolucionários, tendo tido um papel fundamental, por exemplo, no desenrolar da Revolução Francesa.
Ao longo da História da humanidade os poderes, maioritariamente autocráticos, sempre condicionaram publicações que considerassem nefastas ao pensamento dominante.
Esta saga contra o pensamento livre, vem de tempos imemoriais da História da humanidade, estimando-se que dos livros, desde sempre, escritos em todo o Mundo, 60% tenham sido queimados e, segundo a lenda, nem um da autoria de Pitágoras escapou à fogueira.
É nesta tradição e neste caldo de cultura que a censura ganha foros de política de Estado, o que em Portugal sempre teve tradição ao longo da Monarquia, desde o reinado de D. Fernando, no século XIV, com a censura episcopal, passando pelo reinado de D. José, no século XVIII, com a criação, pelo Marquês de Pombal, da Real Mesa Censória, mantendo-se a censura, com períodos de abrandamento ou de intensificação, até ao reinado de D. Manuel II, já no século XX, com os “gabinetes negros” junto dos tribunais criminais para vigiar a comunicação social.
A censura também teve honras de Estado durante a I República, no período da Ditadura de Sidónio Pais, ou seja, a mudança da Monarquia para República, manteve os hábitos de sempre, aliás, de grande utilidade para a manutenção e consolidação dos poderes instituídos.
Durante os 48 anos da II República, ou seja, na Ditadura Militar de 1926 e no Estado Novo de 1933, a ausência de liberdade de imprensa foi uma realidade bem sentida pelos portugueses, mantendo-se a censura bastante ativa, não só para a imprensa, mas também para livros e espetáculos, sendo famoso o lápis azul usado pelos censores, ainda havendo jornalistas que se recordam dessa situação limitadora da liberdade de expressão
Em 1974, com o 25 de Abril, os revolucionários de então continuaram a recorrer à censura, apesar da promessa, que se revelou falsa, de que com a democracia nascente, todas as liberdades, incluindo a de imprensa e a de expressão, estavam finalmente implantadas de facto e de direito em Portugal.
Imediatamente a seguir ao 25 de Abril, a censura não cessou, nem podia cessar, por efeitos de uma qualquer magia revolucionária, porque os velhos hábitos que perduraram por séculos em Portugal, não se erradicaram por mero processo de intenções, especialmente num período de fortes convulsões sociais e políticas que se verificaram até ao 25 de Novembro, em que partidos políticos e militares, se dividiram em dois blocos opostos, um democrático e outro totalitário.
É nesse ambiente que, logo após o 25 de Abril, o Partido Comunista Português e organizações de extrema-esquerda, com o devido acompanhamento de comissões de trabalhadores, tentam dominar, a todo o custo, a comunicação social, nomeadamente, a Rádio Renascença, o República e o Diário de Notícias, onde ocuparam instalações e fizeram saneamentos políticos, em que foram sumariamente atropelados, sem justa causa, direitos laborais de jornalistas, de trabalhadores e de gestores, tudo em nome do supremo interesse em implementar em Portugal, um regime totalitário de cariz soviético.
Após o falhanço da tentativa revolucionária de controlo político dos meios de comunicação social e da vitória dos militares moderados do 25 de Novembro, Portugal entrou finalmente na via democrática, tendo sido aprovada, em 2 de abril de 1976 a Constituição da República Portuguesa (CRP), que entrou em vigor em 25 de abril de 1976.
Com a CRP de 1976 é instituída a liberdade de imprensa e é estabelecida uma regulação da comunicação social, estipulando que cabe a uma entidade administrativa assegurar a independência dos meios de comunicação social, perante os poderes político e económico, que atualmente é a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
O cerco sanitário ao CHEGA e ao seu líder, André Ventura, perpetrado por alguma comunicação social dependente de favores políticos, mais não é que uma forma de censura que, na secular tradição portuguesa, emerge sempre que os poderes instituídos se sentem ameaçados.
É chegado o tempo, pelo voto dos portugueses, de obrigar, de uma vez por todas, a comunicação social a cumprir, o preceito constitucional de independência perante os poderes político e económico.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho de Jurisdição Nacional do CHEGA
