No próximo dia 10 de março realizar-se-ão em Portugal eleições legislativas antecipadas pelo facto do Partido Socialista e do Primeiro-Ministro, António Costa, terem desbaratado, em pouco mais de ano e meio, uma maioria absoluta que lhes foi generosamente concedida pelo povo português.
António Costa, apesar da condescendência de Marcelo Rebelo de Sousa, revelou uma grande incompetência na liderança de um Governo de maioria absoluta que implodiu, por culpa própria, sem qualquer ação dos partidos políticos da oposição, tendo-se verificado treze demissões de Ministros e Secretários de Estado, muitos deles por problemas com a justiça.
O Primeiro-Ministro, ao invés de recorrer à sua maioria absoluta para fazer as reformas estruturais de que o país necessita, preferiu usá-la para afrontar o Presidente da República, sendo o exemplo mais paradigmático, a patética encenação política que culminou na manutenção de João Galamba como Ministro das Infraestruturas, contra a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa que, neste episódio, foi humilhado pela arrogância e teimosia de António Costa.
Neste enquadramento de guerrilha institucional entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da República não será de estranhar que Marcelo Rebelo de Sousa não tenha pretendido segurar o Governo socialista, quando confrontado com o pedido de demissão formulado por António Costa quando soube que estava a ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O Presidente da República poderia não aceitar o pedido de demissão de António Costa, mas não o fez, provavelmente porque quis servir-lhe uma retaliação política bem fria, mas também e principalmente por ter a convicção de que a governação do país se estava a deteriorar pela gestão incompetente e as recorrentes suspeitas, de corrupção, de tráfico de influências ou de falta de transparência que impendiam sobre muitos dos membros do Governo, incluindo até do próprio Primeiro-Ministro.
O Presidente da República ao convocar eleições legislativas antecipadas, atuou em conformidade com o aviso que fez, em 30 de março de 2022, na tomada de posse do atual Governo, em que deixou claro no seu discurso que uma eventual saída de António Costa de Primeiro-Ministro, implicaria a dissolução do Parlamento, o que foi plenamente cumprido.
O Presidente da República cumpriu o que anunciou antecipadamente, pelo que o azedume dos socialistas ao criticar Marcelo Rebelo de Sousa por convocar eleições antecipadas só se compreende pelo facto de estarem acostumados à “palavra dada é palavra honrada” de António Costa que, com inusitada frequência, não cumpre com as promessas que recorrentemente faz ao povo português.
Com o aproximar da data das eleições importa fazer um balanço sobre o legado da governação socialista de António Costa que é Primeiro-Ministro de Portugal, desde 26 de novembro de 2015, ou seja, está na chefia do Governo há mais de oito anos consecutivos, que é tempo suficientemente longo para se analisar se o seu legado político foi ou não benéfico para o país e para os portugueses.
De referir, desde logo, o grande embuste que foi o slogan do “virar a página da austeridade” que foi puro marketing político para António Costa conquistar o poder depois de ter perdido as eleições de 2015, sendo também o engodo ideal para enganar os parceiros da geringonça, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que caíram na armadilha dos socialistas que os usaram até obterem a sua maioria absoluta.
António Costa foi fingindo que negociava anualmente Orçamentos de Estado com os parceiros da geringonça, mas depois logo vinham as cativações, ou seja, não se libertavam as verbas acordadas para investimentos nos serviços públicos e para melhorias salariais, nomeadamente, dos médicos que começaram a imigrar ou então a transferirem-se para o setor privado da saúde.
A consequência desta situação é termos em Portugal um Serviço Nacional de Saúde (SNS) em que as urgências funcionam intermitentemente, morrendo-se dentro de ambulâncias à entrada dos hospitais, enquanto se aguarda por cuidados médicos urgentes e inadiáveis que tardam por longas e intermináveis horas, ao que acrescem 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, havendo, em junho de 2023, uma lista de espera para cirurgias em hospitais públicos de 183.500 utentes.
A situação no SNS não é mais grave porque parte significativa da população portuguesa enveredou por seguros de saúde e recorre ao setor privado, tão vilipendiado e maltratado pela esquerda, mas que tem funcionado como autêntica válvula de escape, face à incapacidade pública de prestação de adequados e atempados cuidados médicos.
Preocupante é também a situação nas Forças de Segurança, em que polícias e militares da GNR, reivindicam na rua, por melhores condições salariais, em movimentos inorgânicos que ultrapassam os próprios sindicatos, o que se pode estender às próprias Forças Armadas, cujos membros também já ameaçaram com ações reivindicativas.
Na área da Educação os professores estão, em quase permanência, em greves ou manifestações reivindicando o tempo de serviço em falta para a sua progressão profissional, enquanto as famílias que podem, colocam os seus filhos no ensino privado.
No próximo dia 10 de março o voto dos eleitores tem de ser de uma profunda mudança do sistema político e não nas velhas receitas dos últimos 50 anos que nos trouxeram até à atual situação de caos nos serviços públicos prestados aos portugueses.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho de Jurisdição Nacional do CHEGA