Regulamento municipal está a ser cumprido.
Como prometido, estamos a fazer cumprir o regulamento da habitação municipal; o tempo em que se olhava para o lado, como se nada se passasse, chegou ao fim.
Há regras para cumprir e têm de ser cumpridas por todos, sem exceção e de igual forma; não será tolerada a ocupação abusiva, a utilização indevida ou a transmissão ilegal de habitação municipal.
Foram dadas todas as oportunidades, a quem quer cumprir, para regularizarem as suas situações ou apresentarem a documentação para o estabelecimento do valor da renda e, quem não o fez, arcará com as consequências correspondentes.
Havendo tanta gente a necessitar de casa, não podemos de forma alguma pactuar com quem não cumpre pois seria duplamente injusto.
Da mesma forma que temos esta exigência com os nossos inquilinos, exigimos de nós próprios, município, cumprindo com o dever de recuperar as habitações, o que já está a ocorrer, dando-lhes condições dignas de habitabilidade.
Os resultados têm sido muito satisfatórios e, a adesão a este novo pacto da habitação, com “deveres e direitos iguais para todos”, está a ser um sucesso.
– Ricardo Leão, presidente da CM Loures
(declaração de Vice-Presidente Sónia Paixão)
