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Mudança de ciclo político ou mais do mesmo

Provavelmente só num futuro próximo conheceremos, através de um qualquer livro de memórias, as manobras de bastidores que terão levado Luís Montenegro a aceitar obedientemente negociar com o PS, a partilha do cargo de Presidente da Assembleia da República, ao invés de obter um acordo com o CHEGA, situação em que não haveria necessidade de José Pedro Aguiar-Branco renunciar, a meio do seu mandato, ao cargo de segunda figura do Estado português.

O povo português nas eleições legislativas do passado dia 10 de março, concedeu generosamente uma ampla maioria política e sociológica à direita que passa a ter no seu conjunto 138 deputados, enquanto toda a esquerda fica claramente minoritária com 92 deputados.

Estes resultados eleitorais demonstram claramente a vontade de uma profunda mudança política que os portugueses quiseram exprimir com o seu voto, no sentido de retirar à esquerda a liderança do país na Assembleia da República e consequentemente no Governo.

António Costa, na situação de Primeiro-Ministro em gestão, continuou a comportar-se como se ainda estivesse com plenos poderes, tendo entrado descaradamente na última campanha eleitoral, com decisões apressadas e de última hora, depois fazendo um périplo internacional de campanha de promoção pessoal com vista à nomeação para cargos na União Europeia e finalmente condicionando a ação futura de Luís Montenegro, tornando pública a Pasta de Transição entre Governos, o cessante e o futuro.

Um exemplo da descarada campanha eleitoral de António Costa, enquanto Primeiro-Ministro cessante, foi o apressado anúncio, feito em 12 de janeiro do ano corrente, do concurso público internacional para o primeiro troço da linha férrea de alta velocidade que ligará o Porto a Oiã, no distrito de Aveiro.

António Costa foi Primeiro-Ministro de Portugal nos últimos oito anos, mas só no final da sua governação e já demissionário é que se lembrou que a linha ferroviária de alta velocidade era um importante desígnio para o país. Lembrou-se tarde e a más horas.

A Pasta de Transição entre o atual e o futuro Governo é um autêntico tratado de demagogia política com inúmeros projetos, em que muitos deles com toda a certeza não seriam executados, mesmo que o Governo do PS se mantivesse em funções, porque a gestão de António Costa sempre teve a marca indelével das cativações, ou seja, anunciavam-se realizações para gerir expetativas do eleitorado, mas depois o dinheiro para os investimentos não era disponibilizado pelos sucessivos e poderosos Ministros das Finanças.

Aliás, não se compreende o silêncio da estrutura dirigente do PSD sobre o facto de António Costa, com grande astúcia política, ter transformado a necessária pasta de transição entre governos num autêntico instrumento para condicionar a futura ação governativa de Luís Montenegro.

O referido silêncio do PSD não se deverá a uma súbita paralisação da sua máquina partidária, sempre pronta a responder, mas provavelmente terá a ver com calculismos políticos de ocasião de não provocarem afrontamentos na área do bloco central dos interesses, porque os sociais-democratas já estariam a prever que para a eleição do Presidente da Assembleia da República poderiam necessitar do apoio do PS em detrimento de um acordo com o CHEGA.

No início da presente legislatura é instituída a alternância de Presidentes da Assembleia da República, algo de inédito na democracia portuguesa, em que nas duas primeiras sessões legislativas, esse cargo será ocupado por uma personalidade indicada pelo PSD, na circunstância José Pedro Aguiar-Branco, sendo que nas últimas duas sessões legislativas, o cargo já será ocupado por uma outra personalidade a escolher pelo PS, provavelmente Francisco Assis.

Refira-se que ao bloco central dos interesses não falta inovação criativa quando se trata de defender o statu quo político vigente ou então quando se trata de delimitar bem a fronteira das linhas vermelhas ao CHEGA, que é o mesmo que ostracizar mais de um milhão e cem mil portugueses, o que é profundamente antidemocrático.

Completamente surreal o facto do PSD, aceitar partilhar alternadamente com o PS o cargo de Presidente da Assembleia da República, fazendo tábua rasa da maioria absoluta de direita atualmente existente no Parlamento, tudo isso apesar do CHEGA ter demonstrado disponibilidade para negociar, sem pôr em causa o nome de José Pedro Aguiar-Branco.

Provavelmente só num futuro próximo conheceremos, através de um qualquer livro de memórias, as manobras de bastidores que terão levado Luís Montenegro a aceitar obedientemente negociar com o PS, a partilha do cargo de Presidente da Assembleia da República, ao invés de obter um acordo com o CHEGA, situação em que não haveria necessidade de José Pedro Aguiar-Branco renunciar, a meio do seu mandato, ao cargo de segunda figura do Estado português.

A alternância de Presidentes da Assembleia da República durante a mesma legislatura, seria desnecessária, caso fosse acionada a maioria absoluta de direita existente no Parlamento, mas também se poderá especular que quem manobrou essa solução esteja nas suas sibilinas análises e previsões políticas a apostar que o Governo do PSD não durará mais de dois anos e que esse acordo de partilha não se cumprirá.

Estamos no auge do maquiavelismo político do Presidente da República, que observa toda esta degradação na política portuguesa, mas que mesmo assim prefere dar posse a um Governo minoritário do PSD que sabe que durará menos de dois anos, mas que lhe dará o deleite absoluto de evitar que o CHEGA integre, desde já, o Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa e o PSD enganam-se porque o CHEGA caminha inexoravelmente a passos largos para o Governo de Portugal, a bem dos portugueses.  

– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho de Jurisdição Nacional do CHEGA

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