Estamos a festejar os 50 anos do 25 de Abril que ocorreu em 1974, praticamente já no último quartel do século XX.
O século XX em Portugal é bastante rico em acontecimentos disruptivos, também merecendo destaque em 1910 o fim da Monarquia e a implantação da República, tendo este último sistema de governo sobrevivido a diferentes regimes políticos, sejam eles democráticos ou totalitários.
O sistema republicano de governação está perfeitamente consolidado e amplamente aceite em Portugal, sendo reconhecido pelo Estado português o direito consuetudinário internacional que regula a sucessão nas diferentes Casas Reais, umas reinantes, outras não-reinantes, como a portuguesa.
Não vem mal ao mundo que em Portugal subsista uma Casa Real e que o Estado a reconheça nos termos do direito consuetudinário, até porque nada custa ao erário público e será desejável que assim continue a ser numa República democrática.
A Constituição da República Portuguesa, não proíbe, e bem, partidos políticos de cariz monárquico, de que é exemplo o PPM, que nos primeiros anos após o 25 de Abril, no tempo de Gonçalo Ribeiro Telles, até participou em governos republicanos.
Durante a 1.ª República, entre 1910 e 1926, Portugal teve 45 Governos e oito Presidentes da República, sintoma de grande instabilidade política que degenerou na Ditadura Militar, entre 1926 e 1933 e depois no Estado Novo, entre 1933 e 1974.
Para um cidadão médio, mesmo sem recorrer aos inúmeros estudos académicos existentes sobre o assunto, não é difícil de conjeturar que a Ditadura Militar e o Estado Novo, se deveram à instabilidade política que atravessou todo o período da 1.ª República, com os sucessivos governos a terem uma duração média de 4 meses.
Refira-se que a 1.ª República, tem um arranque deplorável, nomeadamente, pelo facto de uma das suas mais proeminentes figuras, o insigne jurista e professor universitário, Afonso Costa, que foi a primeira personalidade, após o derrube da Monarquia, a ocupar o cargo de Ministro da Justiça, ter feito desaparecer o processo com o inquérito judicial sobre o assassínio do Rei D. Carlos I, que à data da sua morte era Chefe de Estado, e também do Príncipe Herdeiro D. Luís Filipe.
No início da 1.ª República o poder judicial estava de tal forma subordinado ao poder político que permitiu a um Ministro da Justiça, Afonso Costa, evitar o julgamento, cujo início estava previsto para 25 de outubro de 1910, pelos assassinatos de um Chefe de Estado, o Rei D. Carlos I e do seu filho D. Luís Filipe.
Ao longo dos anos têm subsistido suspeitas de que Afonso Costa ao fazer desaparecer o inquérito judicial sobre o assassínio do Rei, D. Carlos I, evitando assim o julgamento dos implicados nesse crime, quis omitir e branquear a participação de membros da Carbonária (organização internacional, secreta e libertária estabelecida em Portugal) a que, aliás, também pertencia enquanto opositor da Monarquia.
No exílio, D. Manuel II, último Rei de Portugal, também recebeu uma cópia do inquérito judicial sobre o assassinato de D. Carlos I, mas esses documentos perderam-se na sequência de um assalto à sua residência, pouco tempo antes da sua morte, aos 42 anos de idade. A História de Portugal ficará com certeza mais rica se um dia esses documentos aparecerem à luz do dia.
Estamos num tempo das comemorações do quinquagésimo aniversário do 25 de Abril, o que é normal porque se trata de uma data redonda sobre um acontecimento marcante e significativo para a sociedade portuguesa, mas não se pode reduzir aos últimos 50 anos, o desenvolvimento económico e social que indubitavelmente se verificou em Portugal, nos séculos XX e XXI, embora reduzido em comparação com outros países ocidentais, nomeadamente, os da União Europeia.
Portugal nas suas diferentes épocas, nomeadamente, nos séculos XX e XXI, como, aliás, ao longo da sua História de 900 anos, herdou para o bem e para o mal, os êxitos, os falhanços e as omissões das anteriores gerações, o que não pode, nem deve ser escamoteado, em benefício de um qualquer fervor revolucionário e sectário de uma elite dominante de ocasião.
Pela minha parte, tenho uma dívida de gratidão por todos aqueles que fizeram o 25 de Abril, pelo que isso representa para a democracia e liberdade, valores supremos que estiveram congelados durante partes da 1.ª República e durante todo o período da Ditadura Militar e do Estado Novo.
Contudo, não quero esquecer muito do que foi feito ao longo do século XX e que influenciou positivamente as atuais gerações, nomeadamente, na 1.ª República: a atual Bandeira e o Hino Nacionais; a consagração do ensino primário obrigatório; o direito a um dia de descanso semanal; o trabalho diário de oito horas; no Estado Novo: a adesão de Portugal à NATO e à ONU; bem como a criação da Segurança Social que, aliás, permite a milhões de portugueses viverem atualmente com uma pensão de reforma.
Tudo isto para dizer que a História de Portugal é um acervo de acontecimentos, uns positivos e outros negativos de que, no seu todo, nos devemos orgulhar, sem diabolizar diferentes épocas em benefício de outras, porque todas elas contribuíram para o engrandecimento de Portugal.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho de Jurisdição Nacional do CHEGA
Publicado no Semanário NoticiasLx:
NoticiasLx | Semanário | Edição de 20 de Abril de 2024
