O atual Governo da Aliança Democrática (AD) tomou posse no passado dia 2 de abril, em que o PSD para além do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, tem mais 16 Ministros, ao passo que o CDS só tem um Ministro, o seu líder, Nuno Melo, que ocupa a pasta da Defesa.
De referir que no elenco governativo há dois Ministros de Estado, ambos do PSD, Paulo Rangel e Joaquim Miranda Sarmento, que pela ordem enunciada, são os substitutos do Primeiro-Ministro, sendo que o Ministro da Defesa, o líder do CDS, Nuno Melo, ocupa a sétima posição na escala hierárquica governamental.
Tudo isto para concluir que não estamos perante um Governo da AD, mas sim perante um Governo do PSD, onde residualmente há membros do CDS, mas sem voz ativa que faça a diferença como acontecia no tempo de Freitas do Amaral ou de Paulo Portas.
O CDS, em agonia, sem representação parlamentar, percebeu que a única forma de sobreviver, ainda que artificialmente, seria subjugar-se ao PSD, numa espécie de fusão política, sem qualquer tipo de influência, mas mantendo a sua marca, com vista a aguardar pela oportunidade de renascer futuramente num qualquer sufrágio eleitoral a que decidam concorrer a solo no caso de serem rejeitados pelos seus atuais salvadores e parceiros de ocasião.
Aliás, não se augura nada de bom para as Forças Armadas, porque nem o CDS, nem Nuno Melo, têm peso político significativo no Conselho de Ministros, para garantir a revisão urgente e em alta da condição e carreira militares.
Vamos aguardar pela articulação entre os Ministros da Administração Interna e da Defesa para verificar se há uma decisão sistémica que se aplique também às Forças Armadas na pendente questão reivindicativa de cariz laboral que envolve as Forças de Segurança.
Contudo, o problema das Forças Armadas não se restringe unicamente às questões remunerativas e de carreira dos seus membros, sendo urgente investimentos em modernos equipamentos, de forma que o país possa participar dignamente na defesa da área do Atlântico Norte, incluindo o seu próprio território pátrio.
A necessidade de investimento em modernos equipamentos para as Forças Armadas ficou bem patente quando militares da Marinha Portuguesa, entre praças e sargentos, se recusaram, por alegada falta de segurança do Navio Patrulha Mondego, a cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo que circulava nos mares de Porto Santo. Este ato de indisciplina de militares é revelador do estado de penúria em que se encontram as Forças Armadas Portuguesas.
As Forças Armadas na atual situação geopolítica mundial, com guerras que podem escalar para patamares de maior perigosidade, deveriam ter um Ministro da Defesa, com peso político significativo no PSD. Infelizmente não foi essa a opção do Governo.
Menos de um mês após o início de funções e o atual Governo já está envolvido em polémicas que em tudo lembram os tempos de má memória de António Costa, seja por erro nas nomeações de Assessores ou de Secretários de Estado, seja pela tentativa falhada de manipulação da opinião pública, sobre o pífio pacote fiscal anunciado pelo PSD.
De referir que a atual Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, foi nomeada para a Administração da AMT durante o curtíssimo segundo Governo do PSD, que durou apenas 27 dias, mas que foi o tempo suficiente para que o então, Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, fizesse esta nomeação à pressa.
Aliás, só à luz de espúrios interesses partidários se compreende esta nomeação feita em 2015 por Miguel Pinto Luz numa época em que se sabia que o segundo Governo de Passos Coelho seria derrubado, à nascença, pela geringonça que estava a ser habilmente tecida por António Costa.
Coincidência ou não a atual Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, integra o Ministério das Infraestruturas e da Habitação cujo Ministro é Miguel Pinto Luz.
A nomeação da atual Secretária de Estado da Mobilidade foi defendida pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, num “briefing” após o final de um Conselho de Ministros, onde também estava presente o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, o que é significativo dos baixos padrões de exigência ética da gestão da coisa pública do atual PSD, o que deverá ofender a memória de Sá-Carneiro.
O bloco central dos interesses instalados, também tem em comum as más práticas governativas, onde impera a falta de princípios éticos, de que o PS e o PSD não querem ou não conseguem libertar-se, o que dá razão a quem pensa que estes dois partidos são farinha do mesmo saco e cada vez menos confiáveis. O futuro o confirmará.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho de Jurisdição Nacional do CHEGA
Publicado no Semanário NoticiasLx: