No passado dia 29 de abril ocorreu a 3.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, cuja ordem de trabalhos incluía, entre outros pontos, a prestação de contas do ano de 2023, relativas ao Município de Odivelas e aos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures Odivelas (SIMAR).
A este propósito, consideramos que as contas dos exercícios de todas as Câmaras Municipais do país deveriam ser equilibradas, pelo que concordamos em absoluto com o facto da gestão municipal em Odivelas, de forma consistente, nos últimos anos, não apresentar resultados deficitários, o que se saúda por ser um aspeto bastante positivo.
Aliás, também se saúda o facto da capacidade de endividamento municipal, na sua margem utilizável se situar em 54,6 milhões de euros, o que é um valor bastante significativo.
Os impostos diretos representam a maior fonte de receita municipal, cerca de 43%, destacando-se o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que é a prova de que a âncora do desenvolvimento económico do Concelho de Odivelas continua a estar baseada na especulação imobiliária.
A elevadíssima densidade populacional existente no Concelho de Odivelas, verifica-se porque o Executivo Municipal, liderado em maioria absoluta pelo PS, tem uma política de aprovar massivamente construção civil, que já chegou a zonas perigosamente perto de linhas de água.
O IMI em Odivelas está em 0,35%, embora alguns municípios próximos pratiquem a taxa mínima de 0,30%, como é o caso de Vila Franca de Xira, Sintra, Amadora, Lisboa e Oeiras.
O PS em Odivelas, onde tem maioria absoluta, no Executivo Camarário e na Assembleia Municipal, tem demonstrado grande voracidade fiscal e só baixará o IMI, mas também a participação variável do IRS que está no seu valor máximo de 5%, se e quando se sentir ameaçado de perder localmente a maioria absoluta, o que é verosímil que aconteça se projetarmos para as próximas eleições autárquicas os resultados das últimas eleições legislativas.
No que se refere à despesa o grau de execução orçamental em 2023 atingiu a modesta percentagem de 64,4% e o grau de execução das Grandes Opções do Plano foi de 56,7%, portanto ambas as situações longe dos desejáveis 100%.
No capítulo das Despesas em 2023, as Correntes representaram 76,7% e as de Capital 23,3%, o que quer dizer que parte significativa dos recursos financeiros estão a ser canalisados para a gestão interna da máquina administrativa da Câmara Municipal de Odivelas que, aliás, continua a aumentar o seu volume de emprego e de prestadores de serviço, restando cada vez menos verbas para investimentos no território e melhoria da qualidade de vida dos odivelenses.
O CHEGA na Assembleia Municipal votou contra a apresentação de contas do Município, não só pela fraquíssima execução orçamental, mas também porque o Concelho de Odivelas incluindo as suas zonas mais tradicionais e rurais, há muitos anos que está transformado num autêntico dormitório e num mar de cimento, betão e veículos automóveis, com insuficientes espaços verdes, sem oferta cultural e desportiva adequadas, sem estacionamentos em número suficiente, sem estruturas de apoio social, do setor não lucrativo, sem segurança eficaz por falta de efetivos policiais e de instalações adequadas para a PSP, sem médicos e enfermeiros nos serviços de saúde e com um peso excessivo na cobrança de impostos.
No que se refere aos SIMAR, os resultados de 2023 foram positivos no montante de 182,3 mil euros, o que pelo menos, durante um ano, tem a significativa vantagem de travar a drenagem de avultados recursos financeiros municipais para aqueles Serviços Intermunicipalizados, para cobrir os seus prejuízos de milhões de euros dos últimos anos.
Contudo, os resultados positivos dos SIMAR não se deveram a significativas transformações estruturais na sua gestão, mas sim ao brutal aumento do tarifário ocorrido em 2023, que foi de 7,4%. Veremos se no futuro se manterão estes resultados líquidos positivos.
Um exemplo da ausência de reformas estruturais, diz respeito ao volume de água não faturada que é de 31,2%, representando uma perda de 5,7 milhões de euros, sendo igualmente preocupante a área de resíduos urbanos que, para além das crónicas falhas na recolha de lixo, apresentou resultados negativos de 8,2 milhões de euros. Coisa pouca.
O CHEGA, na Assembleia Municipal de Odivelas, votou contra a apresentação de contas dos SIMAR porque não se verificaram reformas estruturais na sua gestão, continuando a existir um insuficiente investimento na renovação das condutas, o que contribui significativamente para a elevada percentagem de perdas de água.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho de Jurisdição Nacional do CHEGA
Publicado no Semanário NoticiasLx:
