Face ao anúncio do Governo de um aumento de capacidade no aeroporto Humberto Delgado [NR https://noticiaslx.pt/2024/05/14/governo-decidiu-novo-aeroporto-de-lisboa-nova-ponte-sobre-o-tejo-e-ligacao-tgv-a-madrid/], ou seja, de aumento de movimento de aviões, ruído, poluição atmosférica e risco de acidente aéreo na cidade de Lisboa, a ZERO vem mostrar-se frontalmente contra essa possibilidade. Trata-se de um volte face inesperado dos termos em que as obras no aeroporto tinham sido propostas pelo anterior Governo, as quais tinham por fim declarado permitir uma maior fluidez do funcionamento da operação aeroportuária por via de uma melhoria da sua eficiência operacional e não um aumento de capacidade, e que se inseriam num conjunto de intervenções desenvolvidas nos últimos anos que, de acordo com a jurisprudência europeia, obrigariam a proceder a uma avaliação de impacto ambiental do seu conjunto (mesmo mantendo a capacidade).

A decisão agora comunicada, que não foi prevista nas recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre o novo aeroporto de Lisboa, vai muito mais longe ao propor uma subida da capacidade do aeroporto de 38 movimentos por hora para 45, o que faria agravar o flagelo a que muitos cidadãos de Lisboa são diariamente, dia e noite, expostos devido ao sobrevoo intenso de aviões na cidade. A ZERO considera que não é legítimo nem ético chamá-los a mais esse sacrifício, mesmo que, alegadamente, temporário – é administrativa e tecnicamente viável a conclusão da primeira pista do novo Aeroporto em sete anos, conforme a CTI demonstrou, pelo que o temporário é pelo menos esse período de tempo. O que se exige a todos os actores responsáveis é que se empenhem e produzam todos os esforços no sentido de concretizar no mais curto espaço de tempo possível um processo de licenciamento ambiental credível e a construção da nova infraestrutura aeroportuária que permita a desativação do atual aeroporto de Lisboa.

A ZERO denuncia ainda o que considera ser uma tentativa de evitar a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental à expansão do aeroporto, ao anunciar-se o aumento da sua capacidade em 18,4%, valor inferior a 20% que, de acordo com legislação, espoleta a necessidade de fazer cumprir esse instrumento. Contudo, conforme a ZERO já tinha clarificado antes, os 20% de aumento de capacidade, são uma de várias condições que individualmente obrigam a essa avaliação. As outras são, conforme o Anexo III do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, que o projecto esteja localizado numa zona(1) “na qua(l) as normas de qualidade ambiental fixadas pela legislação nacional já foram ultrapassadas” (é o caso do Aeroporto Humberto Delgado, que incumpre o Regulamento Geral do Ruído na zona em que se situa) ou (2) “de forte densidade demográfica” (também o caso).

Donde, é absolutamente inequívoca a necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental de qualquer obra no Humberto Delgado, independentemente do valor de aumento de capacidade ou mesmo se existe – para além de que seria uma falta de lisura para com os cidadãos de Lisboa não a efectuar. Dada a envergadura dos prejuízos envolvidos, a ZERO crê de que qualquer pedido de licenciamento de aumento de capacidade será indeferido pelas autoridades ambientais, por isso considera o anúncio governamental precipitado.

Para agravar, a presente Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto data de 2006, altura em que o aeroporto contava com 130 mil movimentos/ano e 12 milhões de passageiros, foi concedida pressupondo que a infraestrutura encerraria em 2015 com não mais de 180 mil movimentos/ano e 16 milhões de passageiros – atualmente, o aeroporto conta com cerca de 220 mil movimentos/ano e 33 milhões de passageiros, muito para além dos pressupostos do licenciamento, pelo que está a operar à sua revelia. Isto é, os 38 movimentos/hora atuais não estão sequer validados por uma Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que aumentá-los para 45, no entender da ZERO, não faz qualquer sentido.

A ZERO desmistifica ainda declarações que sugerem que o descongestionamento do aeroporto é positivo para o ambiente: sê-lo-ia se não fosse acompanhado de um incremento no número de voos – com mais aviões a aterrar e a descolar, o ruído e as emissões de dióxido de carbono e de poluentes atmosféricos como partículas ultrafinas, aumentarão, sobre compensando quaisquer ganhos ambientais que poderiam advir por via de um descongestionamento do tráfego aéreo.

Fonte: Zero.ong