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    O ESTADO DA PALESTINA!

    O problema do reconhecimento do Estado da Palestina, na ordem internacional e no direito internacional, é que faz de Israel uma potência invasora e ocupante de territórios alheios, com o apoio americano, os mesmos que criticam a Rússia de fazer a mesma coisa.

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    Uma questão com 57 anos. Antes de 1967, a fronteira verde, consequência do Armistício israelo-árabe de 1949, definia o território do que deveria ser o Estado de Israel e o Estado da palestina.

    Após 1967, Israel, ocupa os territórios árabes da Cisjordânia, Faixa de Gaza, Colinas Golan, na Síria, e Península do Sinai, esta, posteriormente devolvida ao Egipto.

    A ONU, fez a apologia de dois estados, numa resolução de 1974, curiosamente o ano da nossa revolução dos cravos, assentes na fronteira verde, as desenhadas antes de 1967, o que implicaria a devolução, por parte de Israel, dos territórios ocupados. Em 2013, reiterou essa apologia.

    Mais recentemente a 18 de Abril, os Estados Unidos, vetaram uma resolução para aceitar a Autoridade Palestiniana, como membro efectivo, da ONU, pese embora isso não lhe conferisse o estatuto de País, no passado, à época da URSS, já a Ucrânia e a Bielorrússia, eram membros da ONU, sem serem países, pois eram territórios da URSS, esta sim, membro de pleno direito da ONU e do Conselho de Segurança, mais tarde substituída pela Federação Russa, desintegrada que foi a URSS.

    De resto quando o representante da União Europeia, para as relações externas, Borrel, defende que o reconhecimento do Estado da Palestina, como País, deve ser uma decisão comum da União Europeia, senda seguida pelo ministro dos negócios estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, chancelada por Marcelo rebelo de Sousa, que já veio dizer não ser a altura adequada para fazer o reconhecimento do estado da Palestina.

    Percebe-se, estarem todos em linha com o desejo norte-americano, este indo mais longe e defendendo uma negociação entre Israel e a Palestina, para atingirem essa finalidade, bem sabendo ser impossível.

    Para arrumar, de vez com uma questão importante, só um Estado dotado de “ius impéerie”, ou poder soberano, pode reconhecer outro estado, e havendo pelo menos um reconhecimento, fica consolidado, no direito internacional, a existência de um país.

    Sucede que nem a ONU, nem a União Europeia, são Países com poder Soberano, logo os seus reconhecimentos não conferem qualquer legitimidade soberana á Palestina.

    Assim terão de ser entidades jurídicas soberanas a fazê-lo, e no caso temos 142 Países a fazê-lo, a que se juntam neste momento 3 países europeus: a Espanha, a Irlanda e a Noruega.

    Uma curiosidade, dos países membros da CPLP, que ainda á pouco tempo estiveram na “berra” a propósito de contrato de associação com a Federação Russa, por parte de são Tomé e Príncipe, motivando Marcelo Rebelo de Sousa a declarar querer conhecer esse acordo, como se tivesse alguma tutela sobre aquele País soberano, constamos que apenas Portugal, ainda não reconheceu o estado da Palestina, todos os outros – Angola, Brasil, Cabo verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Timor Leste, o fizeram.

    Isto não é de somenos, porque exige coragem, face a uma certa hegemonia ocidental, quase imperial, encabeçada pelos do costume.

    Portugal, historicamente, não é conhecido por se curvar de forma servil, no cenário internacional, excepto na triste mancha negra que foi o mapa cor-de-rosa e o ultimato inglês.

    Costuma-se dizer, e tenho isso por premissa, que mais importante que ser coerente, importa ser consequente, e se efectivamente países como Portugal, Estados unidos incluídos, defendem, na sua retórica internacional, a justeza da existência do reconhecimento do Estado Palestino, mal se percebe porque razão não se concretiza com actos, aquilo que se defende, nos fóruns internacionais?

    A rebuscada desculpa de não ser a altura adequada, não se compagina com a circunstância de há 57 anos, nunca se ter encontrado a altura adequada.

    Se olharmos para a história de Portugal, percebe-se que o nosso primeiro Rei, certamente por conselho dos seus próximos, e no caso de D. João Peculiar, Arcebispo de Braga, previu, que se dependesse de terceiros, e da altura adequada, nunca chegaria a rei dos portugueses, razão porque se dirigiu directamente a quem podia fazer alguma coisa, sem esperar por procrastinadores profissionais, porque também os havia na época.

    A hipocrisia nacional, derramando lágrimas de crocodilo, pela causa palestiniana, mas colocando um travão àquilo que defende, é, infelizmente o “modus operandi”, mais praticado internacionalmente por estados, ditos democráticos, e defensores dos direitos humanos, mas na hora de fazer alguma coisa, os direitos humanos que esperem, por não ser adequado esta ou aquela acção, em concreto.

    Isto está em linha com declarações do nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando afirmou não existir nenhum genocídio na Faixa de Gaza, perpetrado por Israel, depois dos 35 mil mortos que fizeram, e de terem obrigado á deslocação forçada de mais de 1 milhão de pessoas, ou seja, para Paulo Rangel isto é apenas um mero incómodo, nada comparável a um genocídio.

    O Estado da Palestina é uma realidade de facto, na ordem internacional, e de direito, chancelada por mais de 142 países soberanos, decorrendo daqui não estarem do lado certo da história, contrariando os ventos da mesma, países como Portugal, País que criou outros países, precisamente por reconhecer o direito à autodeterminação dos povos dos territórios que elevou á condição de País soberanos.

    O problema do reconhecimento do Estado da Palestina, na ordem internacional e no direito internacional, é que faz de Israel uma potência invasora e ocupante de territórios alheios, com o apoio americano, os mesmos que criticam a Rússia de fazer a mesma coisa.

    Esta Ordem Internacional que usa um peso e duas medidas, está caduca, e no seu estertor agonizante, arrasta inocentes para a indignidade humana.

    Oliveira Dias, Politólogo

    Publicado no Semanário NoticiasLx:

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