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    Falta de transparência na política de segurança

    É urgente uma mudança do paradigma de funcionamento das autoridades portuguesas no que se refere ao controlo de permanência ilegal de estrangeiros em território nacional, com vista a que o país não se transforme num santuário de refúgio de quem pretenda, por exemplo, praticar atos de terrorismo em solo português ou europeu.

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    Foi recentemente publicado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023, destacando-se relativamente a 2022 aumentos de 8,2% na criminalidade geral, de 5,6% na criminalidade violenta e grave e de 14,6% na criminalidade grupal (gangues de jovens).

    Relativamente a cidadãos de países terceiros em permanência ilegal, em 2023, foram identificadas 121 pessoas, número insignificante, face à situação de absoluto descontrolo que se observa nas principais cidades portuguesas.

    Portugal não se deve transformar num Estado securitário, mas as autoridades portuguesas deveriam ser mais proativas no controlo sistemático de cidadãos de países terceiros em permanência ilegal, face ao risco de terrorismo a que o nosso país está sujeito, pelo facto de apoiar a Ucrânia e por não ter reconhecido o Estado da Palestina.

    Não é admissível que em 2023, no âmbito do controlo de permanência em território nacional, se tenham verificado somente 1.961 ações de inspeção e fiscalização, representando uma diminuição de 36,7%, face a 2022. Inércia absolutamente negligente.

    É urgente uma mudança do paradigma de funcionamento das autoridades portuguesas no que se refere ao controlo de permanência ilegal de estrangeiros em território nacional, com vista a que o país não se transforme num santuário de refúgio de quem pretenda, por exemplo, praticar atos de terrorismo em solo português ou europeu.

    O que preocupa é a aparente descontração das autoridades portuguesas no controlo de permanência em território nacional de cidadãos de países terceiros, principalmente durante o consulado socialista de António Costa, o que configurou uma negligência grosseira ou então uma consentida política de fronteiras abertas com resultados imprevisíveis a curto e médio prazos.

    O RASI é com certeza um documento de grande importância, principalmente para os Órgãos de Polícia Criminal (OPCs) no sentido de se verificarem as tendências, os padrões e as incidências geográficas da criminalidade em território português, mas não se compreende o facto de se omitirem as etnias e as nacionalidades dos seus autores, principalmente quando se verifica um significativo aumento da população estrangeira que já é largamente superior a um milhão de pessoas de uma multiplicidade de origens e culturas.

    A opinião pública tem o direito de saber qual o tipo e a percentagem de crimes praticados por pessoas das diferentes etnias e nacionalidades, incluindo a portuguesa, até para se evitarem estigmas sociais sobre determinadas comunidades já culturalmente integradas e a contribuir com o seu trabalho para o desenvolvimento do país.

    A omissão pelo RASI da informação da etnia e da nacionalidade dos autores de crimes só contribui para a segregação de determinadas comunidades existentes no país, dificultando a sua integração na cultura portuguesa e europeia. A multiculturalidade tem de respeitar o modo de vida dominante nas sociedades de acolhimento.

    Após reflexão sobre o procedimento assumido no RASI não encontrei razões legais ou constitucionais impeditivas de se mencionar estatisticamente as etnias ou nacionalidades dos autores de crimes praticados em Portugal, a não ser um provincianismo bacoco das autoridades portuguesas, com vista a encobrir informação de significativa importância para a opinião pública.

    Nesta matéria também há a apontar a cumplicidade da grande maioria da comunicação social que alinha com esta absurda visão do politicamente correto, omitindo as etnias e as nacionalidades dos autores de crimes, alguns deles hediondos, ficando sempre a dúvida sobre quem os perpetrou, sendo os portugueses brindados com uma informação incompleta e truncada.

    A omissão da comunicação social faz com que circulem, cada vez com mais frequência, vídeos sobre situações que vão ocorrendo pelo país, o que acaba por ter o efeito de ostracizar, ainda mais, determinadas comunidades, nacionais ou estrangeiras.

    Há algo de estranho neste mundo do novo normal, em que, por um lado, se censura informação considerada não politicamente correta, e por outro, dá-se relevo, por vezes exagerado, a notícias do agrado da agenda woke. A comunicação social necessita de reconquistar a sua independência editorial.

    A comunicação social teima em não informar, por exemplo, que um determinado crime foi praticado por uma pessoa da etnia cigana, mas se esse crime for perpetrado por um polícia, mesmo que fora de serviço, a situação já merece informação completa e circunstanciada em todas as parangonas jornalísticas e jornaleiras.

    É inegável que a generalidade da comunicação social protege determinadas franjas socias existentes na sociedade portuguesa, ao passo que outras são intencionalmente fustigadas, caso não se enquadrem socialmente em áreas do agrado dos movimentos woke tão em voga neste novo normal.

    Os governos de António Costa tiveram grande responsabilidade em toda esta situação, nomeadamente, com o apoio financeiro dado aos grandes grupos económicos de comunicação social que se tornaram importantes agentes ao serviço dos movimentos woke, manipulando ou truncando a informação a que os portugueses têm direito.

    A grande maioria sociológica de direita existente na Assembleia da República, por culpa do PSD, está impedida, por ora, de inverter a tendência, em curso, de disrupção social e cultural, mas a seu tempo os valores tradicionais da alma lusa serão repostos.

    – Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA

    Publicado no Semanário NoticiasLx:

    NoticiasLx de 29 de Junho de 2024 – Loures, Lisboa, Odivelas, Sintra, Almada – Semanário | Informação | Opinião | Agenda Metropolitana | Grande Lisboa

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