Fraude ao IVA
– No âmbito de uma investigação dirigida pela Procuradoria Europeia (EPPO) em Lisboa, com o nome de código “Ambrósia”, foram ontem detidos 11 suspeitos de operar uma rede criminosa de fraude intracomunitária ao IVA com produtos alimentares essenciais (incluindo azeite, óleo e açúcar), com prejuízos estimados de 30 milhões de euros.
Foram cumpridos 222 mandados de busca, em que se incluem 40 buscas domiciliárias, 46 não domiciliárias, quatro escritórios de advogados e 132 veículos. As buscas, lideradas por quatro procuradores europeus delegados e dois juízes de instrução em Portugal, com o apoio de mais de 230 investigadores, decorreram nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra, Aveiro, Braga, Leiria, Santarém, Évora, Viseu e também em diversas localidades de Espanha e numa localidade em França.
No decurso das buscas foram detidos 11 suspeitos, tendo também sido apreendidas 43 viaturas, bem como 120 000 euros em dinheiro.
Um circuito internacional de vendas simulado.
De acordo com os indícios recolhidos, a rede investigada, na qual intervieram 102 sociedades com sede em Portugal, mas também em Espanha e França, terá desenvolvido a seguinte prática:
- Compra de produtos alimentares e bebidas em Portugal, faturadas com recurso a empresas de fachada (“missing traders”), domiciliadas noutros países da UE, permitindo aos agentes não liquidar o IVA devido;
- Na verdade, contrariamente ao que quiseram fazer crer com este circuito, os produtos transacionados nunca terão saído de Portugal;
- O uso deste esquema por operadores no mercado grossista em Portugal (‘cash and carry’) ter-lhes-á permitido reclamar devolução de IVA ao Estado, valor que terão repercutido na venda desses bens essenciais a preços inferiores aos do mercado, com a distorção da concorrência entre empresas do setor.
Estima-se que com esta atividade os suspeitos tenham obtido um lucro indevido de cerca de 30 milhões de euros de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), valor com que os cofres do Estado português e o orçamento da União terão sido lesados.
Fraude ao IVA
As medidas de investigação, que decorreram em Portugal, Espanha e França, contaram com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), e da Unidade de Ação Fiscal da GNR (UAF). Em Espanha, as medidas de investigação foram levadas a cabo com o apoio da Polícia Judiciária da Guarda Civil (Policía Judicial de la Guardia Civil). Em França, a Procuradoria Europeia contou com o apoio do Organismo Nacional de Luta Antifraude (ONAF).
A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia. É responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.
Fonte: GNR
