Numa altura em que circula e recolhe apoios um “Manifesto para reformar a lei eleitoral” (MRSE) será porventura oportuno abordar a grande questão do sistema democrático representativo:
Portugueses Cujos Votos Não Contam
Antes do mais convirá deixar claro que o MRSE exclui a criação de um circulo de compensação e a meu ver recolhe apoios exatamente das personalidades ligadas aos dois maiores partidos nacionais, exatamente porque são eles, mais que todos, os eventuais prejudicados com a implementação de um círculo de compensação. Portanto este manifesto não é solução para os “Portugueses cujos votos não contam”.
Curiosamente, vivemos num País à boa maneira chinesa – Um País dois Sistemas e isto porque nos Açores o problema já está resolvido há alguns anos com a criação de uma décima ilha virtual que funciona como círculo de compensação… estranho não acham?
No caso das eleições para o parlamento europeu ou nas presidenciais há um círculo único nacional e esta questão dos votos perdidos não se coloca, mas tomemos como foco as eleições legislativas que elegem os deputados para a assembleia da república (AR).
O sistema atual leva em primeiro lugar à desmotivação dos eleitores porque se num determinado círculo é sabido, por exemplo, que só são eleitos deputados dos dois maiores partidos, de que serve a um eleitor de um pequeno partido participar no ato eleitoral e deslocar-se à mesa de voto para entregar o seu voto?
Em segundo lugar, o atual sistema leva à distorção da justiça na atribuição de mandatos para o parlamento dado que, por exemplo, nas legislativas de 2022 o CDS com 1,60 % e 89.113 votos não obteve qualquer mandato e o PAN com 1,58 % e 88.127 votos conseguiu eleger um deputado, bem como o LIVRE que com 1,28 % e 71.196 votos, também elegeu um deputado. Penso que é claro que o atual sistema é injusto, distorce o sistema democrático e desmotiva os eleitores à participação nos atos eleitorais porque à partida eles sabem que o seu voto não conta.
Obviamente que um circulo de compensação não interessa aos dois maiores partidos porque lhes iria retirar mandatos para a AR e como qualquer reforma eleitoral terá de contar com o seu apoio está visto que não sendo do seu interesse esta reforma não vai acontecer, mantendo-se um sistema de uma democracia q.b.
Para uma Saudável Democracia
Tão importante para uma saudável Democracia e para o reconhecimento da Cidadania, como a reforma eleitoral para a implementação do circulo de compensação, será a definição do prestar de contas dos deputados a quem os elege e, não estamos a falar das visitas de “cortesia” aos círculos onde foram eleitos, mas de uma efetiva prestação de contas com consequências na manutenção do mandato, até para acabarmos com a ideia que a Cidadania só pode ser exercida de 4 em 4 anos, mas deixaremos a questão deste último paragrafo para um próximo texto.
– António Guedes Tavares, diretor
Editorial
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