Olivença É Nossa
Alegadamente, os jornalistas que acompanhavam uma iniciativa do Ministro da Defesa, no distrito de Évora, mais concretamente no concelho de Estremoz, ao regimento de Cavalaria 3, aí estacionado desde o século XIX, e que ostenta a “divisa” “Dragões de Olivença”, perguntaram ao Ministro Nuno Melo, se Olivença era Portuguesa ou Espanhola.
Esta pergunta tanto pode ser pertinente, ou impertinente, dependendo do grau de conhecimento do perguntador, mormente se existirem factos públicos, que devam ser do conhecimento, de um leitor mediano, e este é aquele que numa base diária tem contato com órgãos de comunicação social, e, por maioria de razão aos jornalistas exige-se muito mais do que isso.
Posto isto, qual é a factualidade sobre o tema?
1. Há muito tempo produzi um registo, histórico, sobre esta matéria, numa infelizmente descontinuada TV por internet, entrevistando à época alguém conhecedor do tema (https://www.youtube.com/watch?v=o8W5-OhPGbA), e, tal como eu, membro da associação “Grupo Amigos de Olivença”. Pouco mais tenho, hoje, decorridos tantos anos, algo a acrescentar. Mas o que naquele trabalho se diz é a opinião avalizada, de quem conhece a fundo o tema.
2. Depois de Napoleão, nada mais ficou na mesma, na Europa, e no mundo, e então, como estipula o direito Internacional, os litígios entre Estados soberanos, são dirimidos por recurso ao instrumento jurídico das “conferências internacionais” também conhecidos como “Congressos internacionais”, com a natureza jurídica de Tratados, uma espécie de tribunais internacionais para assuntos específicos, e no caso realizou-se a Congresso de Viena, concluída a 9 de Junho de 1815, na qual obviamente participaram os reinos de Espanha e Portugal. Duas coisas aconteceram com directo interesse para Portugal, Espanha, na questão Oliventina: A conferência determinou a nulidade de todos só tratados anteriores, pulverizando o Tratado de Badajós, que o reino de Portugal foi forçado a assinar, sob a ameaça da França napoleónica, e da não menos napoleónica Espanha (Napoleão nomeou um seu irmão para rei de Espanha), e, determinou ainda a devolução de Olivença, por Espanha, a Portugal, reconhecendo ser Olivença legitimamente e historicamente terra portuguesa. Segue-se a letra da Lei da internacional, mormente o seu Artigo 105º «Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d’Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l’Europe a été le but constant de leurs arrangements, s’engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée ; et les puissances reconnaissent, autant qu’il dépend de chacune d’elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».
Olivença É Nossa – O incumprimento por parte do reino de espanha
O Reino de Espanha viria a assinar o tratado 7 de Maio de 1817, e de então para cá, incumpre o mesmo, tornando-se, assim, numa potência ocupante daquele território.
Só podemos concluir, então, que à luz do Direito Internacional, Olivença, obviamente é nossa. É incompreensível que os jornalistas desconheçam isto.
Olivença É Nossa – A Constituição Portuguesa
3. A Constituição da República Portuguesa, determina no seu artigo 5º (Território) o seguinte:
“1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2. A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos.
3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras. “–
Ou seja, sendo Olivença historicamente terra Portuguesa, e estando o Estado impedido, objectiva e materialmente, de alienar território, nem os direitos de soberania, ninguém, nenhum órgão de soberania português, ou todos eles em conjunto, pode abdicar da soberania daquela terra portuguesa.
Só podemos concluir, então, que à luz do Direito Nacional, Olivença, obviamente é nossa. É incompreensível que os jornalistas desconheçam isto.
4. A lei da nacionalidade, desde 2014, permite aos oliventinos requererem a dupla nacionalidade, quer a da potência ocupante, que detém a efectiva administração daquele território – a Espanha – quer a da nação a que por direito internacional, direito nacional, tradição e história, pertencem a Portuguesa.
Estima-se terem até à data sido concedida a nacionalidade portuguesa a 746 nados oliventinos, noticia a que o jornal “Público” deu destaque na sua edição de 13 de setembro de 2024.
Olivença É Nossa – Os Oliventinos votam nas Eleições Portuguesas
Em 2019, cerca de 500 oliventinos votaram pela primeira vez em eleições portuguesas, porque titulares de cartão de cidadão, conforme noticiou então “Observador”.
No dia 10 de Março de 2024, o site “Norte Alentejano” publicava que mais de mil oliventinos, titulares da dupla nacionalidade, estavam inscritos para votar nas legislativas portuguesas.
O IRN (Instituto dos Registos e Notariado), herdeiro directo dos registos e notariado portugueses, com mais de 850 anos de existência, emite documentação aos oliventinos, reconhecendo-lhes a legitimidade à nacionalidade portuguesa, então …
Só podemos concluir, então, que à luz do Direito Notarial e Registral, Olivença, obviamente é nossa. É incompreensível que os jornalistas desconheçam isto.
Olivença É Nossa – A Potência Ocupante
5. Olivença foi de facto ocupada por Espanha em 1801, o Direito Internacional, reconheceu a portugalidade de Olivença, formalmente e definitivamente em 1817. A recusa de Espanha em desocupar aquele território, coloca-a ao mesmo nível de outros estados que pela força se tornam potências ocupantes de territórios que não são seus.
Mas esta violação do direito internacional, por parte de Espanha, se teve, inicialmente, o apoio militante de França, mas tarde, um aspecto pouco conhecido, e que está na base da divisa do Regimento Cavalaria 3 de Estremoz, teve a mãozinha inglesa.
As guerras napoleónicas, trouxeram para a Península, e em especial para Portugal, generais Ingleses – o Duque de Whellington e Beresford, comandantes das forças anglo-portugesas.
O General Beresford, foi dos que não deixou muitas saudades, era um sanguinário da pior espécie. Foi este General quem condenou à forca o General Português Gomes Freire de Andrade, Grão-Mestre da maçonaria Portuguesa, simplesmente porque ele reivindicava a saída dos ingleses de Portugal, a fim dos portugueses retomarem a sua soberania.
Olivença É Nossa – Os Dragões de Olivença e os “nossos amigos” ingleses
Embora não se fale disso, Olivença, após a sua ilegal ocupação por Espanha, foi reconquistada por tropas portuguesas, de forma galharda e de extrema valentia. É por essa razão que ficaram com a divisa de “Dragões de Olivença”.
Esse facto enfureceu o General Beresford, tendo este ordenado a retirada das tropas portuguesas daquela cidade, determinando o seu acantonamento em Estremoz. Espanha agradeceu. Claro.
E com isto, os ingleses, “nossos amigos”, por três vezes nos deram a mão, foi no caso de Olivença e no caso do mapa cor de rosa.
A terceira ajuda, foi no nosso hino nacional no refrão “contra os canhões marchar, marchar”, é a segunda versão, pós mapa cor de rosa, porque inicialmente era “contra os Bretões, marchar, marchar”.
Viva Portugal, sempre.
Oliveira Dias, Politólogo
Publicado no Semanário NoticiasLx:
