Completa Inoperância da ONU
Escrevo novamente acerca da ONU e da sua crescente irrelevância na manutenção da paz e da segurança internacionais que são dois dos seus mais importantes princípios programáticos.
Não sendo especialista em assuntos internacionais, isso não me impede de analisar, numa perspetiva do cidadão comum, a completa inoperância da ONU, que não é parte relevante para futuras negociações diplomáticas com vista a terminar o conflito decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia, estando também afastada da solução para a guerra entre Israel e os grupos terroristas do Hamas e do Hezbollah. Israel não atende o telefone ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, nem lhe concede visto para uma deslocação ao país.
Há igualmente outras guerras, com diferentes intensidades, mas com milhares de mortos, a decorrer no Sudão, no Iémen, na Síria, em Myanmar e no Afeganistão, não se vislumbrando que a ONU tenha qualquer possibilidade para promover a resolução pacífica destes conflitos, mediando negociações com vista à implementação de paz duradoura.
O atual clima de tensão política mundial tem permitido o realinhamento de interesses económicos e diplomáticos entre o Irão, a China, a Rússia e a Coreia do Norte, países não democráticos, mas cada vez mais fortalecidos, em concorrência com o Ocidente, estando-se paulatinamente a formar dois blocos de poder antagónicos, ao estilo da Guerra Fria que está novamente a emergir, com a passividade da ONU.
Saliente-se que as potências acima referidas têm acesso a armamento nuclear, incluindo o Irão que, segundo relatos internacionais, continua a desenvolver o seu programa para obter a bomba atómica, apesar de enfrentar sanções internacionais e a oposição dos Estados Unidos e de Israel.
Completa Inoperância da ONU – O modelo de governança
A ONU só poderá voltar a ter um papel ativo na prevenção e resolução de crises políticas internacionais, independentemente de quem a lidere, se reformar o modelo de governança do seu Conselho de Segurança (CSNU). A atual formatação do CSNU, de janeiro de 1946 e da visão dos vencedores da segunda guerra mundial, está completamente obsoleta e desajustada das atuais realidades geopolíticas mundiais.
O CSNU tem, desde sempre, cinco membros permanentes, com poder de veto, e dez membros não permanentes eleitos para mandatos de dois anos, num total de quinze países.
Os países com poder de veto são: os Estados Unidos; a Rússia; a China; a França e o Reino Unido, todos potências nucleares. O poder de veto dos cinco membros permanentes permite a cada um desses países bloquear qualquer resolução que o CSNU pretenda, independentemente do apoio dos restantes membros, permanentes ou não permanentes.
No atual clima geopolítico o CSNU é completamente obsoleto e ineficaz, porque qualquer um dos países com assento permanente, inviabiliza todas as resoluções desfavoráveis aos seus próprios interesses geoestratégicos. O CSNU torna-se assim o palco para que cada potência possa atuar, mesmo em caso de invasão de outros países, sem uma condenação vinculativa da organização internacional com competência para a promoção da paz e da segurança mundiais. Absolutamente surreal.
Completa Inoperância da ONU – O Status Quo
O atual Secretário-Geral da ONU, António Guterres, na esteira dos seus antecessores, não apresentou propostas inovadoras e disruptivas de reforma do CSNU, preferindo manter o pantanoso statu quo dominante, perdendo-se, assim, uma oportunidade, que mesmo falhada, seria o início de uma importante tentativa de mudança, que teria prestigiado Portugal e uma sua personalidade a ocupar um importante e prestigiante cargo internacional.
O atual e segundo mandato de António Guterres, como Secretário-Geral da ONU, não lhe está a correr de feição, porque no caso do ataque terrorista do Hamas contra Israel, ocorrido em 7 de outubro de 2023, a sua atuação, em muitos e importantes fóruns internacionais foi considerada parcial, porque se focou principalmente nas questões humanitárias palestinas, o que não se condena, mas descurou negligentemente as ameaças à segurança enfrentadas por Israel que é um Estado soberano, reconhecido por uma grande maioria de países, só não o sendo, por uma minoria de nações, principalmente árabes e muçulmanas.
Completa Inoperância da ONU – A Reforma
Se não se verificar uma reforma do CSNU a ONU tornar-se-á completamente irrelevante, devendo-se encontrar soluções diplomáticas para a autonomização das suas principais organizações e agências especializadas, nomeadamente, da UNICEF, da UNESCO, da OMS, do ACNUR, da FAO, da OIT, do Banco Mundial e do FMI. Podemos dizer que estas organizações e agências especializadas são o melhor que a ONU tem atualmente para oferecer à humanidade.
Espera-se que um novo modelo de governança da ONU e do seu CSNU possa surgir no atual contexto de equilíbrios entre os diferentes países, não sendo desejável que surja pela mão dos vencedores de uma possível terceira guerra mundial, porque nesse caso a humanidade estaria, mais uma vez, a cometer o erro de, ao invés, de adotar sistemas de regulação internacionais justos e equilibrados, estaria a implementar soluções ditadas pela força das armas dos vencedores.
Espera-se que um próximo Secretário-Geral da ONU tenha a visão e a coragem de encetar tentativas de reforma do CSNU, nomeadamente, a eliminação do atual poder de veto, ou que este fique condicionado a uma maioria qualificada de todos os seus membros, ou seja, de dez países, independentemente de serem membros permanentes ou não permanentes.
Esta reforma do CSNU seria o início de uma nova era das relações internacionais, tornando o Conselho de Segurança mais eficaz em prevenir conflitos e responder a crises globais, ficando finalmente com o poder de ostracizar os países e os líderes políticos que não acatassem as suas resoluções.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
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Publicado no Semanário NoticiasLx:
