Na sequência eleições legislativas do passado dia 10 de março, tangencialmente ganhas pela AD, coligação do PSD e do ressuscitado CDS-PP, foi empossado um novo Governo, liderado por Luís Montenegro, que iniciou funções a 2 de abril, ou seja, tem pouco mais de seis meses de exercício de poder, estando a governar, sem aparente incómodo, com o Orçamento de Estado deixado pelos socialistas.
Na formação do novo Governo, Luís Montenegro e a elite partidária do PSD que o acompanha, caíram redondinhos na ardilosa armadilha que, há muito tempo, foi preparada por António Costa e Augusto Santos Silva, no sentido de confinarem o CHEGA num gueto político, ostracizado por todos os outros partidos com assento parlamentar que, aliás, acederam a representar este triste e antidemocrático papel. Mas isso não tem impedido o CHEGA de fazer o seu caminho.
Toda esta estratégia de confinamento do CHEGA, tem tido o apoio da comunicação social, havendo inúmeros opinion makers partidários, travestidos de comentadores políticos e de jornalistas independentes, que continuam a deturpar e a manipular todas as notícias que digam respeito a André Ventura e ao partido que lidera.
É público e notório que a comunicação social se está a transformar num poder absolutamente incontrolável, que não aceita críticas de ninguém, nomeadamente, do Primeiro-Ministro, que recentemente até foi obrigado a desculpar-se porque emitiu uma opinião legítima sobre a má qualidade do jornalismo praticado em Portugal. A comunicação social arvora-se no direito de tudo criticar, mas quando é criticada indigna-se e reage corporativamente, com a passividade da Entidade Reguladora do setor e o aplauso do Sindicato dos Jornalistas.
O lamentável de tudo isto é que 50 anos após o 25 de Abril ainda existe na sociedade portuguesa uma vincada cultura antidemocrática, só explicável pelo facto dos partidos políticos instalados no sistema, com a cumplicidade da generalidade da comunicação social, pretenderem evitar que o CHEGA ameace, o establishment dominante.
Felizmente os partidos do sistema não lograram atingir o objetivo de calar o CHEGA que, pelo voto livre dos portugueses, se guindou à posição de grande partido democrático, inaugurando o tripartidarismo em Portugal.
A receita requentada de agitação dos fantasmas do fascismo e do racismo, está a perder impacto, porque os portugueses pelo seu voto é que são soberanos sobre o peso eleitoral de cada partido político, nomeadamente, do CHEGA.
Aliás, há evidentes sintomas de que o atual regime necessita, no quadro democrático, de uma profunda reforma, como o demonstra o desespero de polícias, de bombeiros e de professores, que lutam nas ruas por condições de vida minimamente aceitáveis. Mas o desconforto social estende-se também a enfermeiros, a médicos, a militares, a técnicos-superiores e à generalidade dos funcionários públicos, que não têm o devido reconhecimento do Estado português.
O descontentamento social é transversal a todos os setores sociais e económicos do país, porque 65% dos trabalhadores portugueses auferem salários inferiores a 1.000 euros mensais, o que é manifestamente insuficiente para o atual custo de vida. Cerca de dois milhões de portugueses encontram-se em risco de pobreza, vivendo com rendimentos inferiores a 591 euros mensais. Tudo isto é da inteira responsabilidade do PS e dos seus parceiros da geringonça, estando o PSD e CDS-PP a dar continuidade às políticas socialistas que trouxeram Portugal a este patamar de pobreza.
O Orçamento de Estado para 2025 poderia ser o início de um profundo turnaround na gestão pública portuguesa, mas isso é impossível porque o PSD e o Governo ao rejeitarem a ampla maioria de direita existente na Assembleia da República, abdicaram da sua autonomia política, ficando as suas iniciativas mais estratégicas, sempre dependentes da vontade do PS e de Pedro Nuno Santos.
No atual contexto político, o Orçamento de Estado para 2025, não aquenta nem arrefenta, porque o PSD e o seu Governo, ao elegerem o PS como parceiro preferencial de negociação, optaram por uma linha de continuidade com as políticas desenvolvidas nos últimos oito anos de governação socialista, ficando nas gavetas ministeriais as reformas estruturais de que o país tanto carece para um robusto desenvolvimento económico que tire os portugueses da pobreza e dos apoios sociais.
O Governo do PSD, como lhe competia, elaborou um projeto de Orçamento de Estado para 2025, mas condicionado pelas linhas vermelhas do PS, nomeadamente, no que se refere ao IRS-Jovem e ao IRC, o que tem reflexos negativos na retenção em Portugal das suas gerações mais novas e qualificadas e na captação de investimento estrangeiro necessário para o desenvolvimento económico do país.
Os investidores, sejam estrangeiros ou nacionais, querem previsibilidade fiscal, o que o Governo do PSD não lhes consegue oferecer por impossibilidade de executar o seu próprio programa de baixar o IRC, em dois pontos percentuais por ano, até aos 15%. Mais uma oportunidade perdida de tornar o país mais competitivo em termos de captação de investimento essencial para o desenvolvimento da economia portuguesa.
Na atual conjuntura política ou o PSD escolhe melhor as suas companhias para a aprovação dos Orçamentos de Estado, ou então serão inevitáveis, a curto ou médio prazos, eleições legislativas antecipadas para retirar Portugal do lodaçal governativo em que se encontra.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
Publicado na Revista NoticiasLx: