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| A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na sexta-feira passada, a primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que estabelece um ambicioso compromisso político para aumentar a oferta de habitação na cidade e inaugura uma década de forte investimento na política de habitação. “Alcançou-se um compromisso político histórico para investir mais de 900 milhões de euros em habitação, permitindo construir 3000 novas casas públicas até 2028, urbanizar terrenos públicos parados, como o Casal do Pinto e o Vale de Santo António, e destinar terrenos com capacidade para 500 casas em cooperativa, entre outras medidas essenciais para concretizar as prioridades ambiciosas estabelecidas pelos Novos Tempos: aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas. “Com a aprovação deste documento estratégico a cidade de Lisboa fica dotada de uma política de habitação audaciosa para os próximos 10 anos, que inclui a reabilitação de habitações vazias e lança uma onda de renovação dos bairros municipais, dotando-os de condições habitacionais e energéticas nunca antes garantidas”, afirma por sua vez a vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta. Além da oferta de habitação pública, a Carta Municipal de Habitação de Lisboa lança as bases de um sistema assente nos pilares privado e em parceria para a oferta de habitação acessível. “Mapeámos um potencial de construção de 7400 casas, das quais 3000 com investimento totalmente público. Iremos disponibilizar as restantes 4000 potenciais a parceiros de construção”, destaca Filipa Roseta, sublinhando a necessidade de se “aumentar significativamente o número de casas acessíveis em Lisboa aproveitando esta oportunidade”. Neste âmbito, está já em curso o programa Cooperativas 1ª Habitação Lisboa, com um concurso aberto para a construção de habitação em cooperativa na freguesia do Lumiar. “Agora temos todas as condições para fazer um verdadeiro choque de oferta de habitação, pondo toda a propriedade municipal com capacidade habitacional a uso, ao serviço das pessoas e das famílias”, afirma a autarca. “Saúdo o compromisso alcançado, fundamental para assegurar a concretização das 35 medidas aprovadas. É uma excelente forma de celebrarmos os 50 anos do 25 de abril”, conclui Filipa Roseta. O documento agora aprovado será ainda submetido a votação em Assembleia Municipal de Lisboa. |
