A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Loures assinala, no dia 20 de novembro, o 35º aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança, com a colocação do “Estendal dos Direitos” na varanda da CPCJ, nos Paços do Concelho e no LoureShopping durante o mês de novembro.
O objetivo é, assim, aumentar a consciência pública acerca da Convenção, bem como a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos.
Recorde-se que a 20 de novembro de 1959 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração dos Direitos da Criança, tendo, no mesmo dia, em 1989, adotado, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). Em 1990 este documento foi ratificado por Portugal.
A CDC não se traduz apenas numa declaração de princípios gerais, mas sim num documento que enuncia um vasto conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
