Vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa foram recentemente alvo de distúrbios violentos, perpetrados por gangues criminosos, que aproveitaram a morte de um cidadão luso-africano, num incidente policial, ainda em investigação, para queimar equipamentos coletivos municipais, viaturas particulares e autocarros de transporte de passageiros, ferindo gravemente um dos seus motoristas, criando um clima de insegurança generalizada nas populações.
Na sequência desses distúrbios, o Vereador do CHEGA, no Município de Loures, Bruno Nunes, apresentou uma Recomendação em reunião de Câmara, no sentido dos arrendatários das habitações municipais daquele Concelho, terem ordem de despejo, depois de provada a participação ou incentivo nesses ilícitos.
A Recomendação apresentada por Bruno Nunes, que para além de ser Vereador em Loures, é também Deputado na Assembleia da República, mereceu o acordo do PS e do PSD, só tendo tido o voto contra da CDU, ou seja, foi aprovada por uma maioria superior a 60%, o que é significativo.
A Recomendação do CHEGA, não só foi aprovada pelo PS e PSD, como também teve inicialmente uma apreciação e adesão entusiásticas do Presidente socialista da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, que defendeu os despejos “sem dó, nem piedade” de indivíduos que participem nesses distúrbios e sejam inquilinos de habitações municipais.
Após a aprovação desta Recomendação, os militantes do wokismo, com o apoio da comunicação social, logo trataram de catapultar o tema para a ribalta nacional, na tentativa de sabotarem a sua implementação, tendo sido constituída uma significativa e barulhenta horda de comentadores que arengaram sobre o assunto, aparentemente com assinalável êxito, se considerarmos a suavização, entretanto verificada, do discurso do Presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão.
Mas não foram só os wokistas que manifestaram o seu desacordo pela aprovação da referida Recomendação, tendo também havido muita agitação, no Largo do Rato, tendo António Costa e a sua entourage, aproveitado para dar uma bicada, no atual líder do PS, Pedro Nuno Santos, que não retirou a confiança política aos socialistas de Loures. Algo de positivo a assinalar a Pedro Nuno Santos.
Com a aprovação da Recomendação do CHEGA, uma conclusão há a tirar, é que ainda restam alguns políticos, que integram a vereação de câmaras municipais, que pelo facto de estarem no terreno, compreendem os problemas existentes nos seus territórios, conforme são vividos pelas populações locais. É o caso do Concelho de Loures, mas infelizmente essa não é a regra geral existente na maioria das autarquias locais da Área Metropolitana de Lisboa.
O CHEGA em termos nacionais apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para aplicar em todo o país a Recomendação aprovada em Loures, no sentido dos arrendatários das habitações municipais, terem ordem de despejo, depois de provada a participação em ilícitos criminais contra património público. Vamos aguardar, sem surpresa, os dois pesos e duas medidas dos Deputados do PS e do PSD que irão, com toda a certeza, votar contra a proposta, numa harmonia de Bloco Central, apesar dos seus Vereadores em Loures a terem aprovado.
A habitação social promovida pelos municípios é uma importante política pública, mas tem de ser aplicada de forma justa e equilibrada, não se devendo permitir que alguns dos inquilinos não façam um uso diligente e cuidado das casas que lhes são atribuídas, deixem impunemente de pagar renda ou a água consumida, usufruindo, em simultâneo, do Rendimento Social de Inserção (RSI), ao que acresce o facto de muitos estarem aptos para trabalhar, mas não o fazem, optando por outras formas de obter rendimentos.
A lista de espera para habitação social, em muitos municípios é longa, sendo fundamental que quem usufrua desse benefício, cumpra os seus deveres, nomeadamente, o pagamento das rendas devidas, o que a não acontecer constitui uma injustiça relativa para quem aguarda a atribuição de uma casa camarária.
Os beneficiários do RSI que usufruam de habitação social têm as suas rendas calculadas de acordo com a sua situação financeira e familiar, muitas vezes sendo de baixo valor, pelo que os incumprimentos devem ser prontamente justificados e escrupulosamente cumpridas as sanções previstas nos regulamentos municipais. Não pode, nem deve haver, impunidade como atualmente se verifica em muitos municípios por absoluta incúria, negligência ou até cobardia de quem gere essas áreas políticas.
Os municípios devem ser mais rigorosos a monitorar o cumprimento das obrigações dos seus inquilinos, condicionando a atribuição do RSI e aplicando os regulamentos em vigor, nos casos de incumprimento injustificado de pagamento das rendas devidas, ou nas situações reiteradas de falta de urbanidade que prejudiquem a vida social e coletiva das respetivas comunidades.
A concessão de uma habitação social não pode, nem deve, constituir uma situação permanente, devendo ser um benefício temporário, a par de robustas políticas de mobilidade social e de mecanismos de apoio e de aconselhamento que ajudem as famílias a integrarem o mercado de trabalho, a gerir o seu orçamento e a cumprir as suas obrigações. Quem não queira aderir a este modelo deverá ficar fora do sistema.
Espera-se que nas próximas eleições autárquicas seja assumido por quem vota que os municípios não podem aplicar ilimitadamente os seus recursos financeiros em habitação social, prejudicando as suas outras áreas de atuação política, nomeadamente, o desenvolvimento dos seus territórios, com vista ao bem-estar da generalidade das populações que trabalham arduamente e pagam o Estado Social com os seus impostos.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
Publicado na Revista NoticiasLx:
