A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, dois novos concursos do Programa Renda Acessível, destinando 17 habitações a candidatos com mobilidade condicionada e 17 habitações a candidatos que aufiram rendimentos inferiores aos exigidos no programa normal.
Com esta aprovação, o Município de Lisboa dá mais um passo para aumentar a oferta e melhorar o acesso à habitação, com medidas específicas em função das carências detetadas na cidade.
“Continuamos a trabalhar em soluções que respondam aos problemas dos nossos munícipes. Este foi mais um desses exemplos, com a aprovação de dois concursos destinados a pessoas com necessidades particulares: a candidatos com mobilidade condicionada e também a pessoas que auferem rendimentos inferiores aos exigidos no programa normal. A habitação é o nosso principal desafio e é onde temos concentrado muito do nosso empenho ao longo deste mandato, para encontrar as respostas para quem mais precisa”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
No concurso de renda acessível para pessoas com mobilidade condicionada podem participar as famílias em que pelo menos um dos membros do agregado possua uma incapacidade permanente igual ou superior a 60% que necessite de uma ajuda técnica, como cadeira de rodas, canadiana ou auxiliar de marcha, atestada por um relatório médico.
No concurso específico para agregados que não conseguem aceder ao Programa de Renda Acessível normal, nem ao Programa de Arrendamento Apoiado, podem participar as famílias com rendimentos anuais entre 6111,12€ e 15960€.
Esta é a terceira vez em que o Município aprova o concurso extraordinário para abranger famílias nestas circunstâncias, elevando para 106 o número de casas atribuídas por esta via, já que nos dois concursos anteriores foram entregues 89 habitações.
Nas duas anteriores edições foram contemplados agregados com rendimentos médios mensais disponíveis de cerca de 700€, um valor de rendas compreendido entre o mínimo de 88,99€ e o máximo de 295,99€, e uma renda média de 164,48€.
O Programa Renda Acessível destina-se a pessoas ou famílias que procuram casa em Lisboa e não têm capacidade para aceder aos valores pedidos pelo mercado privado de habitação.
Desde o início do mandato, o Município atribuiu 2221 habitações, das quais 913 em regime de renda acessível.
As candidaturas, que deverão abrir ainda durante este mês de dezembro, vão decorrer online, através da Plataforma Habitar Lisboa. A atribuição das habitações será realizada através de concurso por sorteio.
