A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) considera que não há em Portugal trabalhadores suficientes para a realização dos projetos previstos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), afirmando que será necessário recorrer a mais imigrantes, estimando esse número em cerca de 80 mil.
Nessa sequência o Governo da AD, conforme anunciado na generalidade da imprensa nacional, tem a intenção de criar uma espécie de “Via Verde” para facilitar a entrada de imigrantes para trabalhar na construção civil, ficando as empresas responsáveis pelo contrato de trabalho, habitação e formação profissional, até à obtenção do visto de residência.
Em junho do corrente ano o Governo da AD, no âmbito do Plano de Ação para as Migrações, revogou o mecanismo da manifestação de interesse que permitia que cidadãos estrangeiros que entrassem em Portugal como turistas, formulassem a intenção, através do preenchimento de um formulário, de celebrarem um qualquer contrato de trabalho e assim obterem um visto de residência. Não havia nada mais fácil do que este “Simplex” socialista.
O fim do mecanismo da manifestação de interesse, sendo positivo, não resolveu o problema de existirem, à data da sua extinção, cerca de 400 mil imigrantes a aguardar legalização, tendo o Governo da AD criado, no âmbito da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), uma estrutura de missão, para regularizar, no prazo de um ano, esses processos.
Contudo, o trabalho da AIMA resume-se à concessão burocrática e automática do visto de residência a esses 400 mil imigrantes indocumentados, sem se verificar as suas aptidões profissionais e os seus antecedentes criminais e se efetivamente têm contrato de trabalho ou condições para o celebrar. Um mero formalismo administrativo para permitir que essas pessoas continuem em Portugal. Pouca diferença com o tempo dos socialistas.
Apesar da entrada massiva e descontrolada de mais de um milhão de imigrantes que se verificou nos últimos anos, muitos deles ainda sem emprego, a AICCOPN alerta para a falta de 80 mil trabalhadores para a construção civil, o que torna claro que Portugal não teve e continua a não ter uma política de imigração direcionada para colmatar as reais necessidades de mão de obra existentes nos vários setores de atividade económica.
A política de imigração de Portugal é um autêntico embuste que tem permitido a entrada indiscriminada, no país, de mão de obra, maioritariamente não especializada, sem se acautelar se os seus perfis e aptidões profissionais se adaptam ao preenchimento de postos de trabalho nos setores de atividade onde há carência de trabalhadores.
Muitas das empresas portuguesas, de acordo com as diferentes Associações Patronais, nomeadamente, dos setores do Turismo, da Restauração, da Agricultura, da Construção Civil e das Limpezas, necessitam de trabalhadores estrangeiros para preencher os seus postos de trabalho, pelo que seria completamente imprudente que Portugal formatasse uma política de imigração de “portas fechadas”, o que seria ruinoso para o país. Não é isso que advogamos.
Há uma questão importante para articular com as políticas de imigração que é a de saber se há portugueses ou mesmo estrangeiros com visto de residência que, podendo trabalhar nos setores de atividade onde há falta mão de obra, não procuram aí empregos, optando por viver de apoios sociais. Esta situação carece de estudo aprofundado, mas há falta de coragem para o fazer, não só pelo Governo, mas também pelas autarquias locais que já têm a responsabilidade de gerir a atribuição do Rendimento Social de Inserção.
Os apoios sociais não podem ser atribuídos indiscriminadamente a quem, na idade ativa, tenha capacidade de trabalhar, mas que voluntariamente e por opção não o faz, porque isso resulta na necessidade de mais imigração que seria desnecessária, sendo também uma tremenda injustiça para todos aqueles que trabalham arduamente, muitas vezes em duplo emprego, que pagam com os seus impostos a vida descansada dos chico-espertos que vivem à custa do erário público.
O Governo da AD já teve tempo mais que suficiente para formular uma política de imigração mais adequada aos interesses do país, nomeadamente, só permitindo a atribuição de vistos de trabalho, após um processo de recrutamento e seleção efetuado pelas empresas que pretendam contratar e de um parecer positivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para confirmar a efetiva carência de mão de obra no respetivo setor de atividade.
Obviamente que as Embaixadas e os Consulados de Portugal que concedem os vistos de trabalho e o IEFP deverão estar devidamente articulados no sentido de desenvolverem todos estes processos com celeridade administrativa de forma a não colocarem em causa as operações das empresas que necessitam de mão de obra. Os serviços públicos muitas vezes funcionam muito lentamente, não estando sintonizados com as reais necessidades das empresas, não se verificando qualquer ação do Governo da AD para alterar esta estrutural apatia administrativa.
Muito mais importante que uma “Via Verde” pontual para facilitar a entrada de imigrantes para trabalhar na construção civil, seria ter uma política de imigração que, em concertação com as Associações Patronais, servisse para preencher as reais necessidades de mão de obra do país, mas parece que o Governo da AD não está interessado nesse planeamento estratégico, preferindo manter as práticas socialistas anteriores de tão maus resultados.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
Publicado na Revista NoticiasLx:
