Estamos em pleno Natal, celebrado em muitas partes do mundo como uma época de alegria, união familiar e partilha, mas também há o reverso, que são as desigualdades sociais, a exclusão, a guerra e a insegurança que afetam centenas de milhões de pessoas, pelo facto de muitos regimes políticos, uns democráticos, outros ditatoriais, serem incapazes de assegurarem adequadas condições de vida às suas populações ou terem pretensões hegemónicas sobre outros territórios ou povos. Há de tudo.
Em Portugal, apesar de vivermos em paz e num regime democrático, a exclusão social continua a afetar uma parte significativa da população, com impactos profundos na vida quotidiana e na dignidade humana, nomeadamente, nas pessoas que estão em situação de sem-abrigo e na pobreza ou em risco de cair em ambas as situações.
A situação em Portugal é particularmente grave porque há cada vez mais pessoas que trabalham e não conseguem sair do ciclo de pobreza que, em muitos casos, transita de geração em geração, ou seja, a mobilidade social teima em não se verificar. O preocupante é que o elevador social começa a funcionar em sentido descendente, atirando cada vez mais pessoas da classe média para a pobreza, muita dela escondida e envergonhada.
Em 2023, havia em Portugal mais de 13 mil pessoas em situação de sem-abrigo, sendo que este número aumentou 23% relativamente a 2022. Este elevado número de pessoas a viver na rua é uma pesada herança dos governos socialistas de António Costa.
No Natal as dificuldades das pessoas em situação de sem-abrigo tornam-se ainda mais dolorosas, face ao frio ou à chuva, à falta de acesso a alimentação adequada e ao isolamento social, o que é pontualmente minorado por iniciativas solidárias de muitas associações anónimas da sociedade civil que organizam ceias de Natal, distribuem agasalhos e dão conforto emocional. Um bem-haja a todas estas associações que vivem de trabalho voluntário e desinteressado.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao invés de convocar a comunicação social para o filmar a distribuir ceias de Natal a pessoas em situação de sem-abrigo, deveria era exercer a sua magistratura de influência no sentido de exigir ao Governo que finalmente ponha em prática uma efetiva política de inclusão que retire da rua quem lá vive e que queira sair, bem como de todos aqueles que caíram nessa condição por fragilidades de saúde mental.
Embora o Natal seja uma época associada à abundância e ao consumo, para muitas famílias este é um tempo marcado pela privação. Com efeito, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2023, indicam que 16,6% da população portuguesa vive em risco de pobreza, ou seja, com rendimentos monetários líquidos inferiores a 632 euros por mês. Contudo, se não considerarmos as transferências sociais, a taxa de pobreza será de 19,7%, abrangendo mais de dois milhões de pessoas.
Ter emprego não é solução para os problemas sociais de uma parte significativa da população ativa que vive na situação de pobreza, o que é lamentável 50 anos após o 25 de Abril. São trabalhadores que continuam pobres, sejam imigrantes legais ou portugueses, que exercem a sua atividade na restauração, limpezas, comércio e agricultura, onde os salários são baixos e as condições precárias.
Quem trabalha com salários baixos, em empregos temporários ou com vínculos informais, está sujeito a grande vulnerabilidade social, situação que se agrava com o aumento do custo de vida, na habitação, na alimentação e na energia, deixando-lhes pouco para gastar noutras áreas. Durante o Natal, muitos trabalhadores pobres não conseguem proporcionar aos seus filhos o que é possível noutras famílias menos desafortunadas, o que reforça sentimentos de exclusão que podem criar disrupções sociais a curto e médio prazos.
Políticas de mobilidade social tardam em ser implementadas, possibilitando que pessoas e famílias melhorem a sua posição socioeconómica ao longo do tempo, ao invés de perpetuarem os ciclos de pobreza de geração em geração. Só com adequadas políticas de mobilidade social será possível reduzir as desigualdades e criar uma sociedade mais justa e inclusiva.
Portugal enfrenta desafios estruturais que estão a bloquear a mobilidade social, nomeadamente, um sistema educativo público que se está a transformar numa autêntica babel de dezenas de línguas diferentes na mesma sala de aulas, dificultando as aprendizagens e estagnando o conhecimento dos jovens mais capazes, continuando-se, assim, a reproduzir desigualdades, ao que acresce um mercado de trabalho que só oferece oportunidades de progressão nas áreas mais competitivas e aos trabalhadores mais bem preparados nas suas áreas de conhecimento técnico e funcional.
Tardam governos que implementem robustas políticas de mobilidade social, nomeadamente, nas áreas seguintes: a) Ensino Público de Qualidade, com programas de combate ao abandono escolar, apoio a estudantes talentosos que vivam em contextos desfavorecidos ou que tenham as suas aulas em ambiente pouco propício à aprendizagem; b) Habitação Acessível, disponibilizando-se casas que os trabalhadores de mais baixos salários possam pagar; c) Apoio à Formação Profissional, com programas que capacitem trabalhadores em setores de alta procura o que pode aumentar rendimentos e reduzir a dependência de apoios sociais; d) Redução das Desigualdades Regionais, com políticas que fomentem o desenvolvimento do interior e aí criar oportunidades de emprego de qualidade. Que este Natal não seja apenas uma oportunidade para gestos pontuais de generosidade, mas também um momento de reflexão sobre como poderemos construir um futuro onde todos tenham as mesmas oportunidades de viver com dignidade e prosperidade.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
Publicado na Revista NoticiasLx:
