A escola pública portuguesa, após os governos socialistas de António Costa, degradou-se significativamente, enfrentando atualmente uma série de desafios, nomeadamente, a falta de professores e de instalações adequadas, bem como as dificuldades de integração de alunos estrangeiros dos ensinos básico e secundário que não falam português.
No que se refere à qualidade dos professores, de acordo com recente relatório do Conselho Nacional da Educação (CNE), Portugal tem o corpo docente, pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, mais qualificado de sempre, tendo cerca de 13% mestrado ou doutoramento, ao passo que cerca de 60% tem investido em formação contínua, principalmente nas áreas das tecnologias da informação e comunicação (TIC).
Contudo, a carreira docente do ensino básico e secundário já não é aliciante para os jovens que iniciam a sua atividade profissional, existindo muitas dificuldades para substituir os professores que se reformam ou saem do sistema. Atualmente a percentagem de professores com menos de 30 anos de idade é inferior a 2%.
O salário dos Funcionários Públicos, em todas as profissões, tem-se degradado significativamente nos últimos anos, razão pela qual se torna cada vez mais difícil recrutar professores, o que é extensível, por exemplo, a médicos e a polícias, como se tem constatado nos últimos concursos para contratação naquelas áreas funcionais.
As carreiras na Função Pública, apesar de permitirem emprego para toda a vida, já não são aliciantes para as novas gerações que preferem o setor privado da economia ou então a emigração como forma de se realizarem profissionalmente e auferirem melhores salários.
O Estado está numa grande pressão financeira, gastando e subsidiando descontroladamente em múltiplos setores e áreas de atividade, alimentando uma variada casta de dependentes que vai vivendo ou enriquecendo à custa do erário público, não sobrando verbas suficientes que permitam pagar salários competitivos na Função Pública. É essa a razão da falta de professores.
Está também a emergir na escola pública uma outra situação que tem a ver com o número crescente de alunos migrantes que, no ano letivo de 2022/2023, era à volta de 140 mil, o que significava cerca de 14% da população escolar, com 187 nacionalidades representadas, embora cerca de 70% sejam originários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Este número cresceu 160% em cinco anos, estimando-se que, em 2024/2025, aumente em mais 20 mil alunos.
Os estudantes que não falavam português, no ano letivo de 2022/2023, representavam cerca de 30% dos alunos migrantes, na sua grande maioria originários da Índia, Venezuela, Paquistão, Bangladesh, Colômbia, Argentina e Rússia. Estes alunos representavam cerca de 4% do total da população escolar, número com tendência para aumentar. Veremos o que o futuro nos reservará.
Não falar português é uma situação que impacta no progresso académico dos alunos estrangeiros, mas também dos alunos portugueses, ou seja, afeta as aprendizagens como um todo no universo escolar. Não é difícil de imaginar professores a investir tempo no ensino básico do português, ao invés de lecionarem a tempo inteiro as disciplinas de que são responsáveis.
A escola pública portuguesa não teve capacidade para se adaptar a esta babel linguística e de diferentes culturas e hábitos, faltando estudos para saber que impacto é que isso está a ter nas aprendizagens dos alunos portugueses que não possam frequentar colégios privados.
Obviamente que os alunos migrantes têm o direito de frequentar a escola pública, o que é um fator de integração na cultura e sociedade portuguesas, presumindo-se que os seus pais têm a situação devidamente regularizada em Portugal, ou estejam a diligenciar nesse sentido.
O recente relatório do CNE diz que em todos os níveis de escolaridade do ensino básico há percentagens elevadas de alunos que não aprendem o que está previsto no programa escolar, em matemática, em língua escrita e nas competências digitais. Importa saber as causas desta situação e formatar urgentemente as medidas corretivas que se impuserem, sob pena de estarmos a hipotecar o futuro de Portugal.
A falta de confiança na escola pública tem levado muitas famílias, portuguesas ou estrangeiras, a matricularem os seus filhos em colégios privados, com custos elevados, sacrificando uma determinada qualidade de vida em prol da educação dos seus filhos. As famílias são obrigadas a mais um esforço financeiro, face ao caos que se vive atualmente no ensino público.
A escolha pelo ensino privado é legítima e necessária, mas essa situação acentua as desigualdades sociais e educativas, criando um fosso entre alunos de diferentes contextos socioeconómicos, o que está associado à falta de qualidade das escolas públicas, principalmente nas grandes áreas urbanas.
Garantir que todos os alunos, independentemente da sua origem ou condição socioeconómica, tenham acesso a um ensino de qualidade é o primeiro passo para construir uma sociedade mais justa e competitiva. Investir na escola pública não é apenas uma questão de justiça social, mas também de assegurar o futuro do país.
Apesar das eleições legislativas de 2024, Portugal continua a não ter um Governo capaz de modernizar e reformar o ensino público, o que é prejudicial para o desenvolvimento futuro do nosso país.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
Publicado na Revista NoticiasLx:
