A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO), criada em 7 de setembro de 2024, em Coimbra, por 22 órgãos de comunicação social digitais, apresentou novas reivindicações para a inclusão e valorizão dos meios digitais no panorama mediático nacional. A organização, que já conta com 61 associados e atinge uma audiência mensal de 5,2 milhões de leitores, denuncia discriminações no financiamento público e apela a mudanças legislativas para fortalecer a democracia e garantir informação acessível a todos.
Objetivos e Missão
A APMEDIO foi criada com o objetivo de:
- Fortalecer o papel dos órgãos de comunicação social digitais;
- Erradicar discriminações legislativas enfrentadas pelos media digitais;
- Dar voz aos interesses dos media regionais;
- Promover uma informação democrática e acessível.
Segundo a associação, os meios digitais oferecem um acesso fácil, rápido e atualizado à informação, permitindo aos cidadãos usufruir de conteúdos em tempo real diretamente em seus dispositivos móveis.
Denúncia de Injustiças
Entre as principais queixas apresentadas pela APMEDIO estão:
- Plano de Ação para a Comunicação Social: Alocação de 21 milhões de euros para a imprensa em papel, mas nenhum valor para os meios digitais.
- VISAPRESS: Remuneração integral para imprensa em papel, com exclusão dos digitais.
- Publicidade Institucional do Estado: Apenas 0,8% dos recursos destinados aos meios digitais, contra 25% para a imprensa escrita regional.
Propostas Legislativas
No âmbito da Lei n.º 25/XVI/1ª, a APMEDIO apresentou uma série de propostas para assegurar a inclusão dos órgãos de comunicação social locais e regionais (OCSRL):
- Definição de OCSRL:
- Meios impressos ou digitais com diretor de informação e produção própria de conteúdos regionais.
- Rádios e TVs online com responsabilidade editorial.
- Critérios de Seleção:
- Registro obrigatório na ERC.
- Periodicidade semanal para meios digitais.
- Exclusão de exigências irreais, como comprovação de distribuição paga.
- Ampliação da Publicidade para Freguesias:
- Aplicar as regras de divulgação a todas as 3.092 freguesias.
- Lista Baseada na ERC:
- Utilizar registros da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para definir os OCS beneficiários de verbas.
- Sanções para Autarquias:
- Substituir sanções de nulidade por multas pecuniárias em casos de não promoção de editais.
Conclusão
A APMEDIO enfatiza que as suas propostas visam promover a inclusão dos meios digitais e assegurar uma distribuição justa de recursos, garantindo transparência e efetividade na divulgação das decisões autárquicas. A implementação dessas medidas, segundo a associação, é essencial para fortalecer o princípio da racionalização de meios sem comprometer a transparência exigida pela legislação.
Nota de Imprensa da APMEDIO