Construções Ilegais em Santa Iria de Azóia: Vigília Agendada e Prazos Alargados

Loures – A situação das construções precárias nas Marinhas do Tejo, em Santa Iria de Azóia, continua a gerar preocupação. Perante a iminência da remoção das 15 famílias que habitam o local, a Câmara Municipal de Loures aceitou um pedido do Embaixador de São Tomé e Príncipe para adiar o prazo limite para a relocação destas pessoas. Assim, o prazo inicialmente estabelecido foi estendido até 28 de fevereiro de 2025, permitindo mais tempo para a busca de soluções habitacionais alternativas.

O pedido do Embaixador foi formalizado após reuniões realizadas nos dias 28 e 29 de janeiro, convocadas pela autarquia, com o objetivo de envolver a Embaixada na mediação com as famílias, que são oriundas de São Tomé e Príncipe. A Câmara de Loures, desde que teve conhecimento das ocupações ilegais, tem procurado garantir apoio social às cerca de 50 pessoas que ali residem, destacando-se as seguintes medidas:

  • Atendimento e acompanhamento das famílias, tendo a maioria comparecido;
  • Celebração de Acordos de Intervenção Social (AIS) com todos os agregados, definindo estratégias conjuntas para encontrar habitação alternativa;
  • Disponibilização de apoio financeiro para pagamento de renda e caução no mercado de arrendamento privado, sem que, até ao momento, qualquer família tenha encontrado uma opção viável;
  • Oferta de alojamento temporário em parceria com o Instituto da Segurança Social, recusada pelas famílias envolvidas;
  • Pesquisa ativa de imóveis compatíveis com os rendimentos das famílias;
  • Apoio na obtenção de abono de família para aqueles que ainda não beneficiavam do subsídio, tendo sido concedidos quatro novos apoios;
  • Contactos com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a regularização documental dos indivíduos em situação irregular.

A Câmara de Loures sublinha que possui um património habitacional de 2500 fogos e uma lista de espera de cerca de 1000 munícipes que solicitaram arrendamento apoiado. Para o executivo camarário, garantir condições de habitação dignas é uma prioridade, sendo que não pode aceitar a manutenção de situações precárias e ilegais que comprometem a segurança pública e a qualidade de vida dos envolvidos.

Entretanto, esteve agendada uma vigília para o dia 29 de janeiro, organizada por movimentos sociais e grupos solidários com as famílias afetadas. O evento visa sensibilizar a opinião pública e apelar a uma solução mais abrangente para a questão da habitação no concelho de Loures. A autarquia reforça que a situação das Marinhas do Tejo é reflexo de uma problemática nacional, exigindo medidas coordenadas a nível governamental.

Fonte: CM Loures – Comunicado sobre construções Ilegais em Santa Iria de Azóia

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