O Governo português apresentou o Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM) para o período de 2025-2029, com o objetivo de fortalecer a capacidade crítica dos cidadãos perante a informação que consomem. O plano surge no contexto da crescente digitalização e da proliferação de desinformação, sendo articulado com o Plano de Ação para a Comunicação Social e liderado pela estrutura de missão #PortugalMediaLab.
O PNLM define quatro grandes objetivos estratégicos:
- Promover a literacia mediática junto de todos os públicos, incluindo grupos vulneráveis como idosos e comunidades migrantes;
- Combater a desinformação e as fake news, reforçando o papel do jornalismo e a verificação de factos;
- Fomentar um consumo responsável e informado de conteúdos, sensibilizando para a qualidade da informação;
- Incentivar uma cidadania mais informada e participativa, valorizando a educação para os media.
Para garantir um impacto abrangente, o plano assenta em seis eixos de atuação: direitos e educação mediática, descentralização e inclusão, capacitação e formação, responsabilidade social, monitorização e avaliação, e cooperação. Estão previstas ações em escolas, programas para adultos e campanhas mediáticas, envolvendo diversos setores como educação, comunicação social e tecnologia.
O Governo reforça que a iniciativa pretende responder aos desafios colocados pelo atual ecossistema digital, garantindo que os cidadãos tenham ferramentas para distinguir informações fidedignas de conteúdos manipulados. Além disso, aposta na descentralização, levando a literacia mediática a territórios menos urbanos e garantindo que todos possam aceder a este conhecimento essencial para a democracia.
A monitorização da eficácia do plano será feita anualmente, com relatórios públicos sobre o progresso das ações implementadas.
