Na cimeira da NATO de Washington, de julho do ano passado, Luís Montenegro, anunciou a intenção de Portugal atingir, em 2029, 2% de investimento em Defesa, num total de 6 mil milhões de euros, mas na recente reunião com Mark Rutte foi garantido pelo Primeiro-Ministro que o país estaria disponível para antecipar esse calendário, mas sem concretização temporal conhecida.
Recorde-se que, em 2024, Portugal, de acordo com estimativas da NATO, investiu em Defesa, 1,55% do PIB, cerca de 4,3 mil milhões de euros, menos 1,7 mil milhões de euros do que seria desejável.
A decisão dos países da NATO investirem em Defesa, no mínimo, 2% do PIB, foi tomada em 2014, com um prazo de 10 anos para se atingir esse objetivo, ou seja, até 2024. Contudo, essa meta não foi cumprida por Portugal, à semelhança do que acontece, nomeadamente, com Espanha que, em 2024, investiu apenas 1,28% do PIB em Defesa.
Verifica-se, pois, que na Península Ibérica há um défice de investimento em Defesa, provavelmente com a exceção do pequeno território de Gibraltar, porque os Governos de Portugal e de Espanha continuam a desvalorizar a ameaça que a Rússia e outros países da sua esfera de influência, constituem para todo o Ocidente, incluindo Europa.
A aparente segurança que advém do facto de a Península Ibérica estar longe, por exemplo, das fronteiras da Rússia e da China, não impede que Portugal e Espanha, sejam alvo de operações híbridas, incluindo ciberataques, desinformação, tentativas de interferência política, bem como de ataques ao longo da costa marítima de ambos os países.
Portugal tem uma vasta costa atlântica, assumindo a Base das Lages nos Açores uma importância fundamental resultante da nova realidade geoestratégica e tecnológica que envolve os Estados Unidos da América, a China, a Rússia, a Coreia do Norte e o Irão, pelo que as Forças Armadas do nosso país, nomeadamente, a Marinha de Guerra e a Força Aérea têm de ter meios suficientes para participar ativamente na defesa de todo o território português, continental e insular.
A nossa Marinha de Guerra não tem capacidade operacional para proteger os cabos submarinos de telecomunicações que existem no mar territorial português. Esses cabos submarinos são fundamentais para as comunicações globais e a sua sabotagem poderá ter consequências catastróficas para a economia e segurança de toda Europa. A Rússia e a China têm capacidade operacional para essa sabotagem e fá-lo-ão, se e quando necessário.
Portugal pela sua importância geoestratégica na área do Atlântico Norte deverá deixar rapidamente de integrar os países relapsos no cumprimento das suas obrigações financeiras para com a NATO, investindo numa primeira fase os 2% do PIB em Defesa e depois ir adaptando os seus orçamentos às necessidades de reforço contínuo das suas Forças Armadas.
O reforço do investimento de Portugal nas suas Forças Armadas não significa só despesa, como a esquerda política propala, porque se o foco for na inovação e no fortalecimento da economia nacional, o efeito será positivo e criará postos de trabalho de qualidade, sem necessidade de se fazerem cortes nas áreas da Saúde e da Educação, antes pelo contrário, incrementando a atividade das empresas portuguesas, com ou sem parcerias internacionais, especialmente em setores estratégicos como a segurança marítima, as tecnologias de ponta, as infraestruturas e os setores industriais especializados.
Durante a parte final do Estado Novo, entre 1961 e 1974, Portugal manteve, em simultâneo, três guerras coloniais em África, não tendo o país entrado em falência por esse facto, apesar do esforço financeiro e humano que existiu para sustentar essas frentes militares, antes pelo contrário, paradoxalmente, verificou-se um significativo crescimento económico nos anos 60 e 70 do século passado. Atualmente não se trata do país entrar num conflito bélico desnecessário, contra inimigos imaginários, mas sim de Portugal honrar os seus compromissos com a NATO e estar preparado, em tempo de paz, para cenários de guerra face às novas realidades geoestratégicas mundiais.
O caminho a seguir por Portugal deverá ser de investimento significativo nas suas Forças Armadas, desenvolvendo, em simultâneo, a economia nacional e criando postos de trabalho de qualidade, sejam militares ou civis, deixando de parte a cultura de pedinchice dos políticos do sistema que, agora pela voz do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, defendem mais um PRR europeu para a Defesa, ou seja, mais subsídios a fundo perdido.
Portugal, desde 1986 e até 2030, receberá 210 mil milhões de euros de fundos europeus, já sendo tempo de o país planear o seu futuro sem recurso ao dinheiro dos contribuintes dos restantes países da União Europeia. Haja vontade e competência para isso.
O investimento em Defesa, alicerçado num adequado planeamento estratégico, até pode ser uma oportunidade para Portugal finalmente desenvolver a sua economia com os seus próprios meios, inteligência e recursos.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
Publicado na Revista NoticiasLx:
