A Transparency International (TI) é uma organização sem fins lucrativos sediada em Berlim que, entre outras ações, publica anualmente o Índice de Perceção da Corrupção que avalia mundialmente essa atividade criminosa, incluindo em Portugal.
O Índice de Perceção da Corrupção 2024, envolvendo o setor público, foi calculado por quatro investigadores, dois da TI e dois especialistas externos e independentes, não se baseando na opinião pública dos diferentes países, mas sim em dados recolhidos de 13 fontes de informação internacional, consideradas relevantes e credíveis.
Portugal no Índice de Perceção da Corrupção 2024 ficou na 43.ª posição, tendo perdido nove posições no ranking mundial de 180 países. O desempenho do nosso país foi dos piores da Europa Ocidental, refletindo um declínio contínuo desde 2015, situação que parece não preocupar os poderes públicos portugueses, nomeadamente, os partidos políticos do sistema.
Segundo a TI o mau resultado de Portugal deveu-se a uma avaliação negativa de várias das fontes de informação utilizadas, sobressaindo a perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados e a fragilidade dos mecanismos para evitar essas situações.
O resultado da integridade do setor público português ficou abaixo da média europeia, o que foi agudizado pelo escândalo da “Operação Influencer” que foi uma das situações que contribuíram significativamente para o aumento da perceção de corrupção nas ligações entre a política e os negócios.
A “Operação Influencer”, ainda mantém o anterior Primeiro-Ministro, António Costa, em investigação pelo Ministério Público, mas isso não foi impeditivo de ter sido eleito, pelos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, para Presidente do Conselho Europeu. Provavelmente esta eleição deveu-se a razões que a razão desconhece.
Os resultados do Índice de Perceção da Corrupção 2024 não são surpresa e estão em linha com o sentimento da generalidade da opinião pública portuguesa. Em julho de 2023, numa sondagem da Católica, os portugueses já colocavam no topo das suas preocupações a corrupção.
A publicação do Índice de Perceção da Corrupção 2024 não mereceu grandes parangonas na imprensa nacional, tendo sido notícia sem grande relevo, provavelmente para não incomodar os poderes instituídos, do PS ao PSD, que têm por hábito passar cheques às empresas de comunicação social, o último dos quais no montante de 55,2 milhões de euros, conforme decidido pelo atual Governo. Luís Montenegro, aprendeu pela cartilha do seu antecessor. São farinha do mesmo saco.
A queda de Portugal no Índice de Perceção da Corrupção não é uma situação de somenos porque tem um efeito negativo na reputação internacional do nosso país, podendo dificultar a captação de capital estrangeiro. Muitas empresas multinacionais tendem a evitar investir em países com altos índices de corrupção, porque isso provoca custos adicionais desnecessários e riscos de natureza jurídica.
O mau resultado obtido por Portugal não é alheio à corrupção real existente no nosso país, cujo valor foi estimado por um estudo realizado, em 2018, para o Parlamento Europeu, em cerca de 18,2 mil milhões de euros. Coisa pouca.
A estimativa de 2018 para o custo da corrupção em Portugal, no montante de 18,2 mil milhões de euros, ainda constitui, por exemplo, um valor superior ao Orçamento da Saúde para 2025 que anda à volta de 17 mil milhões de euros. Imagine-se o alívio fiscal para os portugueses se as verbas perdidas para a corrupção não fossem desviadas dos Orçamentos de Estado anuais.
As decisões do Governo do PSD de alterar as regras da contratação pública no sentido de acelerar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assentam na perfeição a quem tenha intenção de corromper ou de ser corrompido, uma vez que os projetos podem avançar sem a decisão do Tribunal de Contas no âmbito da sua competência de fiscalização prévia, o mesmo acontecendo nos casos de ações de contencioso pré-contratual que deixam de ter efeito suspensivo automático, mediante uma decisão sumária do juiz respetivo. Foi também aprovada, na fase da contratação, a possibilidade de dispensa da revisão do projeto de execução, nos investimentos superiores a 400 mil euros.
Todas estas medidas de facilitação das regras da contratação pública são assumidas no sentido de Portugal manter, a todo o custo, os fundos do PRR, no montante de 16,6 mil milhões de euros, cujos projetos terão de estar terminados até ao final de 2026, mas isso será o paraíso para a corrupção que sem o aborrecimento da burocracia vê o seu caminho ainda mais facilitado para se expandir. Mais tarde veremos as consequências do alívio das regras da contratação pública.
O atual Governo do PSD, acolitado pelo CDS, à semelhança dos anteriores do PS, com ou sem geringonça, está a demonstrar uma total incapacidade para combater a corrupção, incluindo a regulamentação do lobbying, acentuando-se, assim, a perda de confiança nas entidades públicas e tardando a restauração de um ambiente mais justo e próspero para todos os portugueses.
A queda de Portugal no Índice de Perceção da Corrupção com as suas profundas implicações, demonstra bem a necessidade de o país iniciar um processo democrático de regeneração do seu sistema político, o que já tem a adesão de parte significativa do eleitorado português.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
Publicado na Revista NoticiasLx:
