A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável manifestou-se contra a decisão do Governo de financiar com fundos públicos o isolamento acústico nas imediações do Aeroporto de Lisboa, considerando a medida “escandalosa” e um favorecimento à ANA – Aeroportos de Portugal. Segundo a associação ambientalista, esta responsabilidade deveria recair exclusivamente sobre a concessionária, tal como acontece em outros aeroportos europeus.
Uso de fundos públicos isenta ANA de responsabilidades
O Governo anunciou no passado sábado, 8 de março, que o Fundo Ambiental será utilizado para financiar 10 milhões de euros em obras de isolamento acústico em habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto de Lisboa. A ZERO denuncia que esta decisão desresponsabiliza a ANA, concessionária da Vinci Airports, contrariando a prática comum em outros países europeus como Espanha, Reino Unido, França e Alemanha, onde os custos de mitigação são assumidos pelas operadoras aeroportuárias.
A associação ambientalista relembra que o Plano de Gestão de Ruído 2018-2023 já previa o isolamento acústico das habitações, e que este deveria ter sido integralmente financiado pela ANA. No entanto, a empresa não cumpriu essa obrigação e, mesmo após a denúncia feita pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), não foram divulgados resultados da investigação.
Além disso, o plano para o período 2024-2029 ainda não foi elaborado, deixando sem resposta as necessidades de mitigacão do ruído para os próximos anos.
Proibição de voos noturnos: uma vitória parcial
A ZERO considera positivo o compromisso do Governo de restringir os voos entre a 1:00h e as 5:00h da manhã, uma reivindicação antiga das populações afetadas pelo ruído. No entanto, a associação estará atenta à fiscalização da medida para evitar pedidos de exceção que possam comprometer a sua eficácia.
Além disso, a organização exige transparência nas restrições aplicadas aos voos entre as 23:00h e as 7:00h, uma vez que o ruído noturno tem impactos severos na saúde pública, mesmo fora do período de interdição total.
Exigências da ZERO
A associação ambientalista reivindica:
- O financiamento integral do isolamento acústico pela ANA, conforme estipulado no Plano de Gestão de Ruído 2018-2023;
- A garantia de cumprimento da proibição de voos entre a 1:00h e as 5:00h, com fiscalização rigorosa e sem exceções;
- A divulgação das restrições concretas aos voos entre as 23:00h e as 7:00h, garantindo proteção efetiva das populações afetadas;
- A revelação dos resultados da investigação da IGAMAOT sobre o incumprimento das obrigações ambientais da ANA;
- O uso do poder do Estado como concedente para garantir que a ANA cumpra integralmente as suas obrigações ambientais, em vez de recorrer a fundos públicos para cobrir falhas privadas.
A ZERO compromete-se a continuar a monitorizar a situação e a exigir que o setor da aviação assuma integralmente os seus impactos ambientais e sociais, sem transferir os custos para os cidadãos.
Fonte: Zero.ong
