As últimas eleições legislativas ocorreram em Portugal no dia 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do então Primeiro-Ministro, António Costa, o que foi prontamente aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
António Costa apresentou a sua demissão no dia 7 de novembro de 2023, pelo facto do Ministério Público ter anunciado uma investigação relacionada com projetos de lítio, hidrogénio verde e um data center, em que o então Primeiro-Ministro surgiu associado. Os resultados dessa investigação ainda não são conhecidos, mas isso não foi impeditivo de ter sido eleito Presidente do Conselho Europeu, o que é sintomático da pouca exigência jurídica e ética dos Chefes de Estado ou de Governo que votaram em António Costa para aquele cargo de representação europeia.
Marcelo Rebelo de Sousa, após a demissão de António Costa, procedeu à sua segunda dissolução da Assembleia da República, tendo convocado eleições legislativas antecipadas para o dia 10 de março de 2024 que foram ganhas pela AD, coligação pré-eleitoral entre o PSD, o CDS e o PPM.
Na sequência dessas eleições legislativas o Governo socialista cessou funções, tendo durado pouco mais de dois anos, ou seja, o PS não conseguiu governar toda a legislatura, desbaratando por completo a maioria absoluta que tinha alcançado nas eleições de 30 de janeiro de 2022, o que constituiu uma desilusão para o eleitorado que confiou em António Costa.
O atual Governo está em funções desde 2 de abril de 2024, mas a saga continua, o PSD não vai conseguir governar toda a legislatura porque Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu, pela terceira vez, a Assembleia da República, após o Parlamento ter reprovado uma Moção de Confiança, pelo facto do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, não ter sabido ou não ter pretendido, separar, sem reparos éticos e jurídicos, a sua vida empresarial, da sua vida política.
A trapalhada política do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no que se refere à separação entre a sua vida política e empresarial, também constitui uma desilusão para o eleitorado que votou na AD. É que a vida empresarial e política do Primeiro-Ministro não pode estar sujeita a dúvidas e caso existam devem ser imediata e cabalmente esclarecidas, o que notoriamente não se verificou. Aguardemos pelos próximos capítulos desta novela que parece não ter terminado.
Este falhanço do atual Governo não pode ser dissociado da estratégia errática do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, marcada pelo famoso “não é não” que isolou e acantonou o PSD, sem apoios que garantissem estabilidade governativa. Os resultados da instabilidade política falam por si.
A postura de Luís Montenegro de insistir num cordão sanitário ao CHEGA, recusando-se terminantemente a negociar qualquer solução governativa com André Ventura, foi claramente aproveitada pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos, que quando confrontado com a necessidade de suportar um governo minoritário do PSD, deixou-o cair com estrondo.
As elites dominantes do PSD ainda não compreenderam que a cerca sanitária ao CHEGA é uma afronta à essência da democracia representativa, desconsiderando 1,2 milhões de portugueses que votaram à direita. Se um partido político legalmente constituído, com a terceira maior representação parlamentar, for sistematicamente excluído das negociações com vista à formação de governos, isso significa um atropelo a elementares princípios democráticos.
A cerca sanitária imposta ao CHEGA por todos os partidos do sistema, da esquerda à direita, contrariamente ao propalado, não tem razões ideológicas, mas sim motivações relacionadas com o crescimento eleitoral de um partido que desafia o sistema de governação dos interesses instalados, denunciando a corrupção, a imigração ilegal, a insegurança, a subsidiodependência, o colapso dos serviços públicos e os privilégios no acesso ao aparelho de Estado de determinadas castas políticas, sociais e económicas que se banqueteiam à mesa do Orçamento.
É esta postura disruptiva que incomoda os partidos do sistema que se unem para marginalizar o CHEGA, com vista a manterem intacto o seu poder e influência política. A integração do CHEGA na governação de Portugal é temida pela generalidade da classe política dominante, porque essa é a via que o partido tem para ganhar ainda mais legitimidade e credibilidade junto do eleitorado e isso é o maior pesadelo dos atuais dirigentes partidários, da esquerda à direita.
A tão desejada estabilidade política do país fica a aguardar pelos resultados das eleições legislativas do próximo dia 18 de maio. Mais uma vez o país fica adiado por meros interesses partidários de ocasião, veremos até quando.
Esta é uma das razões pelas quais se torna absolutamente imperioso refundar, em democracia, o atual regime político, instaurando a IV República em que os sistemas eleitorais e de governação sejam aperfeiçoados e melhorados e não suscetíveis de jogadas políticas de ocasião que paralisem o país em prejuízo dos portugueses e em benefício das elites partidárias instaladas no aparelho de Estado.
– Fernando Pedroso, Líder da bancada do CHEGA na AMO e Adjunto do Conselho Jurisdicional do CHEGA
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