A Transparência e Integridade (TI) Portugal, associação cívica dedicada ao combate à corrupção e à promoção da transparência e boa governação, apresentou publicamente o seu Caderno de Encargos para as Eleições Legislativas 2025. O documento, intitulado Caderno de Encargos 2025: Defender a Democracia – Mais Transparência e Menos Corrupção, propõe 22 medidas estratégicas e operacionais destinadas a reforçar a integridade das instituições públicas e a garantir maior transparência na governação do país.
A TI Portugal enviou o caderno a todos os partidos políticos com assento parlamentar e candidatos à Assembleia da República, acompanhando-o de uma carta que incentiva a inclusão das propostas nos respetivos programas eleitorais. Além disso, desafia os partidos a assumirem um compromisso político concreto na luta contra a corrupção ao longo da próxima legislatura. O documento está disponível para consulta pública no site da associação.
Um Diagnóstico Preocupante e Medidas Concretas
Esta é a terceira vez em três anos que a TI Portugal lança um caderno eleitoral legislativo, sublinhando a necessidade de implementação de medidas anteriormente propostas. O novo documento incorpora preocupações expressas na consulta pública da Agenda Anticorrupção e reflete as recomendações do Corruption Perceptions Index 2024, onde Portugal registou uma descida preocupante de nove posições no ranking global, alcançando a pior pontuação desde a primeira publicação do índice, em 2012.
A associação sublinha que muitas das medidas apresentadas já foram discutidas com grupos parlamentares em reuniões presenciais na Assembleia da República em 2024. Além disso, destaca o trabalho em parceria com o Movimento Europeu para uma Nova Agenda Contra a Corrupção (MENAC) na criação de uma comunidade de especialistas para acompanhar a implementação efetiva das reformas anticorrupção.
Um Apelo à Ação e à Responsabilidade Política
A TI Portugal alerta para a urgência de uma resposta firme e sustentada no combate à corrupção, reforçando que esta deve ser uma prioridade nacional e um compromisso inadiável de todos os atores políticos. Margarida Mano, presidente da associação, enfatiza a importância da transparência e do escrutínio público como pilares fundamentais para a proteção da democracia.
“A melhor forma de proteger a Democracia é a cultura da Transparência. Dar-lhe escrutínio informado. Assumir compromissos com a sociedade nas urnas e depois lutar pela sua concretização, fazendo um uso sério e coerente do mandato popular, seja no governo ou na oposição”, afirmou.
Com este apelo, a TI Portugal pretende elevar o debate político sobre a corrupção, afastando-se de discursos populistas e promovendo uma abordagem fundamentada e eficaz no combate a este problema estrutural. A expectativa agora recai sobre a resposta dos partidos e a forma como integrarão estas recomendações nas suas agendas políticas para a próxima legislatura.
