Nesta terça-feira, 1 de abril, entraram em vigor novas regras que ampliam o número de arruamentos interditos à circulação de tuktuks em Lisboa. A medida surge na sequência de um trabalho desenvolvido entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e representantes do setor, visando uma melhor gestão do espaço urbano e a redução dos impactos negativos destes veículos na cidade.
O presidente da CML, Carlos Moedas, considerou as alterações um avanço positivo na resolução de um problema persistente: “Os muitos excessos obrigam-nos a assumir uma tolerância zero para algumas zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos. Este passo vai no caminho correto”, afirmou.
Para garantir o cumprimento das novas regras, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) reforçou o seu contingente com 62 novos fiscais, que atuarão em conjunto com a Polícia Municipal de Lisboa. Ao todo, a EMEL passa a contar com 280 agentes dedicados à fiscalização do estacionamento e circulação dos tuktuks, além de verificar a paragem irregular desses veículos em 337 artérias da cidade.
O vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, destacou que a colocação da EMEL a serviço da cidade é essencial para garantir o ordenamento do espaço público: “Estamos a reforçar a sua importância para regular o espaço urbano e reduzir os abusos, em particular de alguns tuktuks e TVDE, indo de encontro ao que as pessoas nos pedem”, explicou.
Medidas de Fiscalização
As novas regras visam combater a ocupação irregular das vias públicas e restringir a circulação dos tuktuks em determinadas zonas. As principais infrações observadas incluem estacionamento irregular (cerca de 60% dos casos), não utilização de cinto de segurança, utilização de vias BUS e transporte de passageiros acima da capacidade permitida.
As principais áreas que serão alvo de fiscalização reforçada incluem a Baixa Pombalina, a Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém. Além disso, o número de lugares de estacionamento permitidos foi ampliado de 86 para 251, buscando um equilíbrio entre a mobilidade e o turismo.
Expansão das Restrições
Com a nova legislação, 62 novas ruas foram adicionadas à lista de locais interditos para os tuktuks, elevando o total para 337. As principais freguesias afetadas incluem Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.
Segundo dados da CML, o número de infrações registadas em 2024 mais do que dobrou em relação a 2023, passando de 1.838 para 3.821 ocorrências. O reforço na fiscalização pretende reverter essa tendência e garantir um maior ordenamento urbano.
Perspetivas para o Futuro
A implementação das novas regras e a intensificação da fiscalização são vistas como passos importantes para garantir uma convivência harmoniosa entre os tuktuks, moradores e demais utilizadores do espaço urbano de Lisboa. O diálogo entre a autarquia e as associações do setor continuará a ser uma prioridade, com vista a ajustar e melhorar as medidas conforme necessário.
