Sobre a nossa notícia em: https://noticiaslx.pt/2025/03/21/porta-a-porta-impulsiona-recolha-de-biorresiduos-guimaraes-seixal-e-sao-joao-da-madeira-lideram-a-nivel-nacional/ de 21 de Março, publicamos dois esclarecimentos um enviado pela agência EMIREC e outro enviado pela ZERO em resposta ao documento da EMIREC.
Documento enviado pela ZERO
Relativo ao esclarecimento sobre recolha de biorresíduos em saco verde pelos municípios de Cascais, Sintra, Mafra e Oeiras
1. Sobre a utilização de dados e a menção ao RASARP
É alegado que os dados apresentados pela ZERO referentes a 2024 se baseiam no RASARP de 2023, o que não é correto. A nossa análise utiliza dados de 2024 fornecidos diretamente pelos municípios ou obtidos através de fontes públicas, conforme explicitado no relatório. O que pode ter levado a confusão é a menção a 2023, mas tal como explicado no comunicado, apenas se usaram os dados de 2023 (publicados pela ERSAR) para comprovar quais são os municípios que alegadamente recolhem mais biorresíduos. Especificamente, para Cascais, os valores de 3.500 toneladas de biorresíduos alimentares e uma população de 190.000 habitantes foram calculados com base nas informações disponíveis à data da análise (notícias e a publicação de janeiro de 2025 do jornal do próprio município), considerando a população abrangida pelo sistema de recolha. Reconhecemos que a população total de Cascais em 2023 era de 219.000 habitantes (INE), mas a capitação foi calculada com base na população efetivamente abrangida pelo sistema, que, segundo os dados disponíveis, não cobria 100% do território. Se o objetivo é avaliar a eficiência do sistema de recolha, não teria muito sentido considerar a população total. De qualquer forma, se preferirem fazer o cálculo para a população total, terão de dividir 3500 toneladas por 219.000 habitantes, obtendo um resultado ainda pior.
2. Sobre a inclusão de resíduos verdes
O foco principal da nossa análise foi a recolha de biorresíduos alimentares, uma vez que estes representam o maior desafio em termos de gestão. Por um lado, uma das novidades da Diretiva Quadro de Resíduos, transposta para o direito português mediante o RGGR (Regime Geral de Gestão de Resíduos), é a obrigatoriedade de recolher seletivamente os biorresíduos alimentares, não sendo estes englobados nos resíduos verdes. Por outro lado, considerando que a percentagem de resíduos verdes é muito inferior aos biorresíduos alimentares (10,51 vs 37,58%), será muito pouco provável que qualquer município consiga cumprir as metas europeias de preparação para reutilização e reciclagem (55% em 2025, 60% em 2030) apenas recolhendo os verdes. Mais uma razão para analisar separadamente estas duas frações é a metodologia de cálculo da ERSAR, que separa os “Biorresíduos alimentares recolhidos seletivamente pela entidade gestora” (indicador PdRU042b) dos “Biorresíduos recolhidos seletivamente” (PdRU043b).
Adicionalmente, a tabela apresentada inclui os resíduos verdes apenas para os municípios onde tal informação era comparável. No caso de Sintra e de Cascais, a ausência de informações pormenorizadas sobre resíduos verdes nas fontes públicas consultadas para o ano de 2024, levou à sua não inclusão.
3. Sobre a eficácia do modelo de co-coleção com sacos óticos
Apesar dos esforços de sensibilização e investimento realizados pelos quatro municípios, é verificado através da análise que o modelo apresenta limitações que comprometem a sua eficácia em comparação com sistemas porta-a-porta. A nossa análise, baseada em dados de 2024, demonstra que os municípios com PaP alcançam capitações de biorresíduos alimentares até oito vezes superiores (e.g., Guimarães com 144 kg/hab vs. Cascais com 18 kg/hab). A ausência de controlo sobre a deposição correta no modelo de sacos óticos, aliada à falta de incentivos financeiros diretos (como o PAYT) ou penalizações, resulta em taxas de captura inferiores, conforme evidenciado pelos dados apresentados. O maior problema deste modelo é que a população não é levada a mudar os seus hábitos de forma radical, não havendo qualquer penalização financeira, ou qualquer entrave logístico à entrega de resíduos indiferenciados, o que sim acontece no caso da recolha porta-a-porta.
Para além disso, é necessário contextualizar os valores monetários poupados e os supostos benefícios ambientais. A recolha porta-a-porta, embora mais intensiva em recursos, permite taxas de captura superiores a 60% (e.g., Guimarães), reduzindo significativamente a deposição de biorresíduos em aterro, o que conduz a menores impactos ambientais a longo prazo, incluindo a diminuição de emissões. Uma vez que uma entidade municipal ou equivalente escolhe alterar o sistema para o modelo porta-a-porta, terá de aumentar automaticamente a comunicação dirigida à população, existindo vários momentos de interação com o utente: entrega dos kits e materiais (sacos, contentores, chaves eletrónicas, etc), eventuais queixas dos munícipes sobre o novo sistema, altura em que recebe uma explicação sobre o funcionamento do novo modelo, durante a recolha caso haja uma entrega indevida recebendo um alerta com a recusa da recolha do contentor. Isto é, o modelo porta-a-porta implica que haja uma sensibilização reforçada que leva a acelerar a mudança de hábitos causada pelo novo sistema.
4. Sobre a transparência e a cobertura populacional
Embora o Residómetro represente uma iniciativa de transparência e segundo as informações na mensagem enviada a cobertura do sistema de sacos óticos tenha atingido toda a população de Cascais no final de 2023, a cobertura total não assegura, por si só, elevada adesão ou captura no que diz respeito aos biorresíduos alimentares. A natureza voluntária do sistema, sem mecanismos de controlo ou incentivos financeiros, limita a participação ativa dos munícipes, como demonstrado pelas capitações de 18 kg/hab em Cascais e 20 kg/hab em Sintra, muito inferiores às de outros modelos.
Olhando para os dados disponibilizados pela ERSAR, a EMAC (Cascais Ambiente) recolheu 2031 toneladas de biorresíduos alimentares no conjunto de 33466 toneladas de biorresíduos totais. Os valores suscitam muitas dúvidas, pois são incongruentes com os valores publicados pela própria entidade em vários artigos na internet (referidos neste texto), indicando possíveis incongruências no reporte de dados entre a entidade em baixa e a ERSAR.
5. Sobre o contributo para as metas de 2030
É indicado que os quatro municípios atingiram 43% do objetivo de recolha seletiva de biorresíduos para 2030, com uma capitação média de 76 kg/hab/ano. Embora possa constituir um progresso, está abaixo do necessário para cumprir as metas europeias, que exigem uma redução significativa da deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro. O modelo de co-coleção, por depender da adesão voluntária, enfrenta dificuldades para escalar a recolha de forma a atingir os 100% da população com taxas de captura elevadas, ao contrário do que se observa em sistemas PaP.
Em Portugal, a diferença de outros países da União Europeia, não existem metas vinculativas para a taxa de captura de biorresíduos, embora existam indicações da Agência Portuguesa do Ambiente sobre o contributo que cada município e cada SGRU terá de dar, sem caráter vinculativo. Para o cumprimento das metas europeias em matéria de reciclagem (preparação para reutilização e reciclagem) deveremos aumentar sensivelmente, ao nivel nacional, não só a taxa de captura dos recicláveis (embalagens) mas também a taxa de captura dos biorresíduos alimentares.
No que diz respeito aos valores indicados na carta de pedido de esclarecimento (43% do objetivo definido para 2030 de biorresíduos), é com muita perplexidade que olhamos para os números disponíveis online (APA, ERSAR, notícias), detectando uma forte incongruência geral na apresentação dos mesmos, além não ser possível verificar aquele valor de 43%.
O relatório da APA relativo a 2023 (RARU), indica que os 4 municípios da Tratolixo têm uma produção total de RU de 490 mil toneladas (face às 422 mil toneladas referidas pela ERSAR). A caraterização física dos resíduos indica que 37.58% dos RU (176609 ton) corresponde a biorresíduos alimentares e 10.51% (49392) a biorresíduos verdes, perfazendo um total de 226 mil toneladas. Se os objetivos para 2030 (Metas intercalares APA) correspondem a uma captura de 70% dos biorresíduos disponíveis no sistema (158 mil toneladas), as atuais 58 mil toneladas recolhidas seletivamente perfazem apenas 29% do total, e não 43%.
| Caraterização média do SGRU | |||
| Biorresíduos alimentares | Biorresíduos verdes | Biorresíduos totais | |
| 37.58% | 10.51% | 48.09% | |
| 176609 | 49392 | 226001 | |
| Objetivo 2030 | 158201 | ||
Mesmo assim, para efeitos da análise sobre o desempenho de um sistema de recolha, torna-se enviesador utilizar os valores recolhidos de resíduos verdes, com um sistema próprio de recolha (https://ambiente.cascais.pt/pt/servicos/recolha-cortes-jardim) que pouco tem a ver com o sistema de recolha por sacos óticos. Por isso, a ZERO considera correto considerar apenas os biorresíduos alimentares recolhidos seletivamente, excluindo os resíduos verdes.
22 de abril de 2025
Documento que nos foi enviado, assinado por: Patrícia Neves
Account Director
EMIREC.pt
Esclarecimento sobre recolha de biorresíduos em saco verde pelos municípios de Cascais, Sintra, Mafra e Oeiras
Foi publicado, no site da Associação Zero, o texto “Guimarães, Seixal e São João da Madeira no TOP3 nacional na recolha seletiva de biorresíduos”, no qual a Associação Zero se refere ao sistema de recolha de biorresíduos em sacos verdes como um “descalabro”. Este texto foi já replicado por alguns meios de comunicação social, sem questionamento, pelo que vimos informar o seguinte:
- O artigo cita o Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal 2024, produzido pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) com dados de 2023 e não de 2024, conforme o texto refere.
- Se os dados referidos pela ZERO se reportam 2023, estão errados. Ao ler-se “Cascais, com uma população de 190.000 pessoas, recolheu 3.500 toneladas, o que se traduz em 18kg por habitante”, percebemos a falta de rigor na recolha de informação. Cascais tinha, em 2023, 219 mil habitantes (Portadata/INE). Entre o início e o final do ano de 2023, a população abrangida pela recolha de biorresíduos de Cascais, aumentou progressivamente. No final desse ano, toda a população tinha acesso a este sistema de separação de biorresíduos.
- A ZERO é omissa em relação à recolha de cortes de jardins em Cascais, na tabela que se propõe comparar alguns municípios, ignorando a parcela significativa dos Biorresíduos totais (alimentares + jardins), apesar dessa informação estar clara no RASARP. Em 2023, Cascais recolheu 33.466 toneladas de biorresíduos dos quais se incluem 29.296,32 de jardins. Se considerarmos o valor, a capitação anual é de 155,6 kg/habitante, o mais alto entre todos os municípios referidos na tabela. Estranhamente, esse valor não está referido no artigo da ZERO, apesar de estar disponível no RASARP.
A ZERO chega a conclusões com pouca aderência à realidade quando sustenta que a recolha em co-coleção é um “descalabro”, referindo que “o modelo da co-coleção, com utilização de sacos óticos (…) baseia-se apenas na sensibilização da população que, embora tenha recebido um balde para a separação na cozinha e sacos específicos de cor verde, entrega de forma voluntária estes resíduos nos contentores do indiferenciado. Este sistema não implica nenhum tipo de controlo sobre a deposição correta e, na ausência de falta de instrumentos financeiros ou penalizações, quase não produz alterações ao comportamento do cidadão.”
Os nossos dados comprovam que o modelo adotado, baseado na sensibilização porta-a-porta e no conforto para os munícipes, que não precisam de horários específicos, nem de mudar de hábitos de deposição, para cumprirem voluntariamente a separação de restos de comida em casa, dá frutos. Em 2023, ainda sem cobertura total do território, conseguimos com este sistema – complementado recolha dedicada a produtores significativos, como restaurantes – mais de 4 mil toneladas. Em 2024 esse valor ascende às 6 mil toneladas e, para 2025, mantendo a taxa de crescimento do último semestre de 2024, estimamos chegar às 6,7 mil toneladas.
A transparência é outra característica da recolha de resíduos em Cascais e, especificamente, dos biorresíduos. As entregas à Tratolixo são pesadas e divulgadas todos os meses, no Residómetro, um mostrador online consultável por todos, disponível no site Ambiente Cascais. À data de hoje, qualquer pessoa pode verificar que, nos primeiros 2 meses de 2025, entregámos à Tratolixo 1.033 toneladas de biorresíduos alimentares e 4.722,52 toneladas de cortes de jardins.
Os custos para Cascais em 2024 foram:
- Investimento real (depois de retoma da TGR e da taxa da Tratolixo): €424.134,45
- €1,97/habitante (215 mil habitantes)
- €125/ton
Cascais espera atingir um custo por tonelada de €13 quando a recolha atingir 80% do potencial de biorresíduos que se encontra hoje em RSU.
Dúvidas quanto ao sistema?
Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra optaram por um sistema que adota a triagem em alta, na Tratolixo, com um investimento conjunto e co-financiado e que poupa milhares de euros aos municípios, uma vez que usa os mesmos contentores de rua, os mesmos camiões de recolha, as mesmas equipas.
No cômputo global, os Municípios do Sistema TRATOLIXO recolheram, seletivamente, 43% do objetivo definido para 2030 de biorresíduos (alimentares e resíduos verdes) tendo atingido uma capitação média de 76 kg/hab/ano, contribuindo, portanto, ao contrário do que sustenta o texto da ZERO, para o efetivo cumprimento das taxas de reciclagem deste material em 2030.
Importa referir as mais-valias económicas desta recolha que, de acordo com dados da Tratolixo, representa, para os quatro municípios, uma poupança de 5 milhões de euros por ano, 55% a 74% menos oneroso do que outros sistemas estudados como a recolha dedicada e porta-a-porta, com uma poupança de 850 mil litros de combustível /ano.
As poupanças para o ambiente também são de valorizar. Os estudos levados a cabo para a implementação do sistema demonstram que, quando comparado com os modelos de contentorização específica e recolha dedicada, o sistema de sacos óticos poupa: 2.250.000 kg CO2/ano, ao usar as mesmas viaturas de recolha e lavagem em circulação nos quatro municípios, e 300.000 m3 de água em lavagens de contentores “porta-a-porta” e contentores na via pública.
